Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

FUSSCAMP - Fundo Social de Solidariedade de Campinas

2002
Lei nº 11.275, de 13/06/2002 Extingue o Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas (FUSSCAMP), altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

2001
Portaria nº 47.660, de 24/01/2001-SRH  Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas (FUSSCAMP).
Portaria nº 47.655, de 24/01/2001-SRH Dispõe sobre a nomeação do Presidente, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas - FUSSCAMP.

1999
Lei nº 10.021, de 25/03/1999 Altera o Artigo 1º da Lei 9.641/98 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem estar Social ou a denominação que vier suceder, objetivando a Municipalização da Gestão de ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Lei nº 10.178, de 08/07/1999 Autoriza a EMDEC, a CEASA, a SETEC e a SANASA a concederem  subvenção mensal ao Fundo de Solidariedade do Município de Campinas - FUSSCAMP.

1997
Decreto nº 12.492, de 04/03/1997 Transfere o Fundo Social de Solidariedade do Município para o Gabinete do Perfeito.

1996
Decreto nº 12.173 de 21/03/1996 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.

1995
Lei nº 8.647, de 13/12/1995 Altera dispositivo da Lei 8.097, de 07 de dezembro de 1994.

1994
Lei nº 8.097, de 7/12/1994 Autoriza a SETEC - Serviços Técnicos Gerais a conceder subvenção ao Fundo de Assistência Social do Governo Municipal e dá outras providências.

1993
Lei nº 7.607, de 14/09/1993 Acrescenta artigo 4º à Lei 5.347, de 1º de julho de 1983, renumerando-se os demais.

1990
Decreto nº 10.107, de 29/03/1990 Dá nova redação ao regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas, aprovado pelo Decreto nº 4.282, de 18/07/1973, alterado pelo Decreto nº 7.722, de 08/04/1983.
Decreto nº 10.162, de 15/06/1990 Confere nova redação ao regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas, aprovado pelo Decreto 4.282, de 18 de julho de 1973, alterado pelo Decreto 7.722, de 08 de abril de 1983 e dá outras providências.

1983
Decreto nº 7.722, de 08/04/1983 Dá nova redação ao regulamento do Fundo de Assistência Social do Governo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 4.282, de 18 de julho de 1973.
Ordem de Serviço nº 394, de 14/06/1983-GP Dispõe sobre a destinação de jornais e demais papeis de inservíveis dos órgãos sediados no Paço Municipal ao F.A.S.G. Municipal e dá outras providências.
Lei nº 5.347, de 01/07/1983 Modifica a Lei nº 4.301, de 05 de julho de 1973, que criou o Fundo de Assistência Social do Governo Municipal, e dá  outras providências. (art. 1º - o Fundo passa a denominar-se "Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas". 

1979
Lei nº 4.905, de 11/07/1979 Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.883, de 08 de maio de 1979.

1978
Decreto nº 5.577, de 20/12/1978 Cria o Corpo Municipal de Voluntários junto ao Fundo de Assistência Social do Governo Municipal, e dá  outras providências.

1973
Lei nº 4.301, de 5/07/1973 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Governo Municipal.
Decreto nº 4.282, de 18/07/1973 Aprova o regulamento do Fundo de Assistência Social do Governo Municipal.