Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDENS DE SERVIÇO

2023
Ordem de Serviço nº 03, de 28/02/2023-SETEC  Regulamenta o funcionamento das Feiras Livres Noturnas de Campinas - FLNC/SETEC, e dá outras providências.

2020
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SETEC  Dispõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, no âmbito da Setec.

2023
Ordem de Serviço nº 05, de 15/02/2019-SEPLURB  Estabelece os procedimentos para solicitação de permissão de horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais durante o período carnavalesco.

2014
Ordem de Serviço nº 01, de 12/11/2014-SMSP Dispõe sobre as solicitações para instalação de pontos de energia para realização de eventos no município de Campinas.

2013
Ordem de Serviço nº 03 de 22/05/2013-SMSP Dispõe sobre as solicitações para instalação de pontos de energia para realização de eventos no município de Campinas.
Ordem de Serviço nº 01, de 25/09/2013-SMU/SMPD Dispõe sobre os pedidos de Alvará para Eventos, endereçados à Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, deverão também estar instruídos, a partir da publicação desta Ordem de Serviço, do competente Auto de Vistoria e Orientação para Acessibilidade.

2012
Ordem de Serviço nº 06 de 10/07/2012-SMU Dispõe sobre as especificações técnicas que esclareçam o enquadramento nas subcategorias de uso dos estabelecimentos comerciais, com funcionamento após às 22:00 horas, que exerçam como atividade básica os serviços de lazer, diversão e recreação.
Ordem de Serviço nº 10 de 28/08/2012-SMU Disciplina a interpretação do artigo 3º, parágrafos 1º e 2º e do artigo 22, ambos da Lei nº 11.749, de 13/11/2003, referente ao procedimento de fiscalização de estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais neste município.

2010
Ordem de Serviço nº 03, de 22/01/2010-SETEC Dispõe sobre a abertura do prazo para inscrições e credenciamento de vendedores ambulantes, permissionários da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e/ou empresas interessadas a trabalharem no evento "Carnaval das Copas".

2009
Ordem de Serviço nº 07, de 16/07/2009-SETEC Dispõe sobre a suspensão até dezembro de 2009, de novas autorizações para instalações de removíveis ( banca, quiosques, traillers e afins ) em vias e logradouros públicos cuja competência seja da SETEC. 
Ordem de Serviço nº 02, de 02/12/2009-SMAJ Dispõe sobre as ações e os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Urbanismo, enquanto integrante do Comitê Gestor de Fiscalização Integrada - COFISC e participante da operação denominada "Tolerância Zero".

2006
Ordem de Serviço nº 02, de 31/05/2006-SMAJ Dispõe sobre a classificação das reclamações recebidas pelo PROCON e sobre o trâmite dos processos administrativos no Setor de Cartório.
Ordem de Serviço nº 09 de 31/07/2006-SMU Dispõe sobre a manifestação da Secretaria Municipal de Transportes em relação ao Pólo Gerador de Tráfego, quando os estabelecimentos definidos como "Escola" se enquadrarem nos usos EL e EG da Lei nº 12.195, de 30/12/2004 (sobre categorias de uso do solo.

2003
Ordem de Serviço nº 01 de 12/03/2003-SETEC Dispõe sobre a proibição do acesso e permanência no prédio público do Mercado Municipal de Campinas fora do horário de funcionamento.
Ordem de Serviço nº 01 de 28/05/2003-SME Proíbe o comércio de alimentos prontos e ou industrializados no âmbito das unidades Educacionais Municipais.
Ordem de Serviço nº 10 de 31/10/2003-SETEC Determina o não recebimento pelo Caixa da Autarquia dos valores referentes ao uso e ocupação do solo público, cemitérios e planos funerários.
Ordem de Serviço nº 01, de 29/12/2003-SMS Dispõe sobre regularização de atividades dos estabelecimentos e serviços de interesse a saúde e de assistência a saúde.

1991
Ordem de Serviço nº 484, de 29/04/1991-GP Dispõe sobre normas a serem seguidas quanto à expedição de alvará de licença de funcionamento.