Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

MULHER

2024
Portaria nº 101.320, de 28/02/2024-SGDP Nomeia, a partir de 26/02/2024, representantes para compor a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, conforme Decreto nº 22.990, de 10 de outubro de 2023.

2023
Portaria nº 98.568, de 11/01/2023-SGDP Nomear, a partir de 18/01/2023, as senhoras abaixo relacionadas, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - Campinas/SP, no mandato 2023/2026.
Portaria nº 98.974, de 06/03/2023-SGDP Revoga, a partir de 24/02/2023, item da Portaria 97.438/2022 e nomeia representante titular, do Segmento Política de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto à Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, conforme Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021.
Portaria nº 99.132, de 28/03/2023-SGDP Revoga a partir de 23/03/2023, item da Portaria 97.963/2022 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, junto à Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, nos termos do Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021.
Portaria nº 99.133, de 28/03/2023-SGDP Revoga a partir de 23/03/2023, item da Portaria 98.568/2023 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no período complementar do mandato 2023/2026.
Portaria nº 99.416, de 03/05/2023-SGDP Revoga, a partir de 01/11/2022 item da Portaria 97.438/2022 e nomeia a partir de 19/04/2023, servidora representante titular da Secretaria Municipal de Educação, junto à Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, nos termos do Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021.
Portaria nº 100.058, de 07/08/2023- SGDP  Revoga itens da portaria 97.438/2022 e nomeia membros para compor a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, conforme Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021.
Portaria nº 100.606, de 14/11/2023-SGDP Revoga, a partir de 26/10/2023, item da Portaria 98.568/2023 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - Campinas/SP, no período complementar do mandato 2023/2026.
Portaria nº 100.708, de 30/11/2023- SGDP  Revoga item da Portaria 99.133/2023 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no período complementar do mandato 2023/2026.

2022
Portaria nº 96.736, de 28/01/2022- SGDP  Revogar item da Portaria nº 93.099/2020 e nomeia membro como representante titular, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
Portaria nº 97.438, de 18/05/2022-SGDP Nomeia a partir de 09/05/2022, representantes para compor a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, conforme Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021.
Portaria nº 97.488, de 18/05/2022-SGDP Revoga item da Portaria 94.793/2021 e nomeia representantes junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 97.952, de 23/08/2022-SGDP Revoga a partir de 11/08/2022 item da Portaria 95.975/2021 e nomeia representante titular, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 97.963, de 24/08/2022-SGDP Revoga a partir de 19/08/2022, item da Portaria 97.438/2022 e nomeia representantes para compor a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher, nos termos do Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021.
Portaria nº 98.079, de 22/09/2022-SGDP Revoga a partir de 14/09/2022, itens das Portarias 93.099/2020 e 95.199/2021 e nomeia servidoras para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no período complementar do mandato 2020/2023.

2021
Portaria nº 94.793, de 18/02/2021-SGDP  Revogar os itens da Portaria nº 93.099/2020 e da Portaria nº 93.164/2020 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 95.180, de 14/04/2021-SGDP Revoga  item da Portaria nº 93.251/2020 e nomeia a partir de 08/04/2021, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 95.199, de 27/04/2021-SGDP Revoga item da Portaria nº 95.180/2021 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos - SMASDH, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 95.200, de 27/04/2021-SGDP Revoga item das Portarias 93.099/2019 e 94.793/2021 e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no período complementar do mandato 2020/2023.
Decreto nº 21.606, de 06/08/2021 Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher.
Portaria nº 95.975, de 10/09/2021-SGDP Revogar  itens da Portaria nº 95.200/2021 e nomeia membros como representante titular da Secretaria de Cultura, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no período complementar do mandato 2020/2023.

2020
Portaria nº 93.099, de 07/01/2020-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - Campinas/SP, no mandato 2020/2023.
Portaria nº 93.164, de 23/01/2020-SRH Nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Gestão 2020/2023.
Portaria nº 93.251, de 29/01/2020-SRH Revoga a partir de 28/01/2020 a Portaria nº 93.099/2019 e nomeia membro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na Gestão 2020/2023.

2019
Portaria nº 91.376, de 01/02/2019-SRH Revoga item da Portaria nº 87.543/2017 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Habitação no Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas.
Portaria nº 91.425, de 15/02/2019-SRH  Revoga o item da portaria nº 89.063/2017,e nomeia membros como representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Portaria nº 91.691, de 16/04/2019-SRH  Revoga item da Portaria nº 89.032/2017e nomeia membro como representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas.
Portaria nº 91.893, de 13/05/2019-SRH  Revoga itens da portaria nº 88.259/2017 e nomeia membros como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher.
Portaria nº 92.564, de 28/08/2019-SRH  Revogar itens das portarias 87543/2017, 91376/2019 e nomeia membros como representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Habitação no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas, no período de 2019/2020
Portaria nº 92.706, de 01/10/2019-SRH  Revogar os itens das portarias nº 87543/2017, nº 89171/2017 e nº 90316/2018, nomeia membros compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas.

2018
Portaria nº 89.333, de 08/01/2018-SRH Revoga item da Portaria nº 87.950/2017 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SMDEST, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas.
Portaria nº 90.316, de 04/07/2018-SRH Revoga itens da Portaria nº 87543/2017 e nomeia membro representante titular da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

2017
Portaria nº 87.543, de 09/02/2017-SRH Nomeia a s senhoras, abaixo relacionadas, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas no triênio de 2017/2020.
Portaria nº 87.950, de 30/03/2017-SRH  Nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas no triênio de 2017/2020.
Resolução nº 01, de 30/03/2017-CMDM Dispõe sobre a composição da Coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o Triênio 2017/2020.
Portaria nº 88.259, de 30/05/2017-SRH  Revoga item da Portaria nº 87.543/2017 e nomeia membros representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo - SMDEST, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas.
Portaria nº 88.878, de 06/10/2017-SRH Revoga item da portaria nº 87543/2017 e nomeia membro representante titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas.
Portaria nº 89.032, de 01/11/2017-SRH  Revoga item da portaria 87543/2017 e nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas no triênio de 2017/2020.
Portaria nº 89.063, de 13/11/2017-SRH Revoga itens das Portarias nº 88.878/2017 e nº 87.543/2017,  e nomeia novos representantes, titular e suplente, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas.
Portaria nº 89.171, de 18/12/2017-SRH Revoga item da Portaria nº 87.543/2017 e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - SMCASP, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas
Portaria nº 89.173, de 18/12/2017-SRH Revoga item da Portaria nº 87.543/2017 nomeia representante titular da Sociedade Civil pelo STMC, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campinas.

2016
Portaria nº 85.801, de 08/03/2016-SRH Revoga item da Portaria nº 81.491/2014 e nomeia membro, representante titular da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas, para o período complementar do triênio 2014/2016.
Portaria n.º 86.295 , de 17/05/2016-SRH Retifica a portaria nº 85801/2016.
Portaria nº 86.328, de 17/05/2016-SRH Revogar item da Portaria nº 81.491/2014 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas, para o período complementar do triênio 2014/2016.
Portaria n.º 86.700, de 08/07/2016-SRH  Revoga item da portaria nº 84351/2015 e nomeia membro representante titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas, para o período complementar do triênio 2014/2016.
Resolução nº 01, de 30/09/2016-CMDM  Dispõe sobre a condução de todo processo eleitoral pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM - Campinas constituirá a Comissão Preparatória que ficará responsável pela elaboração do edital, pelo recebimento das inscrições, avaliação dos documentos e habilitação ou não das candidaturas e publicação no Diário Oficial do edital com data, local, horário da sessão de eleição.
Resolução nº 02, de 30/09/2016-CMDM  Convoca as cidadãs interessadas na representatividade participativa e regulamenta o processo eleitoral de escolha das representantes da sociedade civil para triênio 2017/2020 do conselho municipal dos direitos da mulher de Campinas.
Resolução nº 03, de 17/11/2016-CMDM Torna público o resultado da análise das inscrições de candidatas para o processo de eleição para Conselheiras pela Sociedade Civil para a gestão 2017/2020.

2015
Portaria nº 84.351, de 08/06/2015-SRH  Revoga o item da Portaria nº 81491/2014 e nomeia para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas
Resolução nº 01, de 26/06/2015-CMDM  Criar a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Políticas Públicas para as mulheres.
Resolução nº 01, de 16/07/2015-CMDM Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Campinas.
Portaria n.º 85.062, de 14/09/2015-SRH Revoga item da portaria nº 81491/2014, e nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas.

2014
Portaria nº 81.485, de 11/02/2014-SRH  Retifica item da Portaria nº 81.064, de 12/11/2013-SRH que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.
Portaria nº 81.491, de 11/02/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.
Portaria nº 81.616, de 26/02/2014-SRH Retifica item da Portaria nº 81.491/2014 que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.
Portaria nº 81.617, de 05/03/2014-SRH Retifica item da Portaria nº 81.491/2014 que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.
Portaria nº 81.619, de 05/03/2014-SRH Altera item da Portaria nº 81.491/2014 que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.

2013
Portaria nº 79.742, de 06/05/2013-SRH Nomeia membro, representante titular da Coordenadoria da Mulher, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM.
Portaria nº 80.513, de 29/08/2013-SRH Altera item da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membro, representante titular da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM, para o triênio 2013/2015.
Lei nº 14.696, de 04/10/2013 Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Portaria nº 80.984, de 01/11/2013-SRH Altera item da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de Saúde, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.
Portaria nº 81.001, de 01/11/2013-SRH Altera item da Portaria nº 80.513, de 29/08/2013-SRH, da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM. 
Portaria nº 81.042, de 08/11/2013-SRH  Altera item da Portaria nº 80.513, de 29/08/2013-SRH e da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM. 
Resolução nº 01, de 08/11/2013 Formaliza as convocações dirigidas às entidades representativas da sociedade civil, conforme artigo 4º inciso II e artigo 15º, ambos da Lei nº 14.696 de 2013, de forma a proceder à escolha direta e livre de seus representantes.
Resolução nº 02, de 08/11/2013-CMDM Edital para a Eleição de Representantes da Sociedade Civil, triênio 2014/2017, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas.
Portaria nº 81.055, de 12/11/2013-SRH Altera item da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Cultura, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM.
Portaria nº 81.064, de 12/11/2013-SRH Altera a Portaria nº 72.779, de 30/10/2010-SRH, a Portaria nº 76.774, de 30/05/2012-SRH e a Portaria 79.742, de 06/05/2013-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.

2012
Portaria nº 75.917, de 12/03/2012-SRH Altera item da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membro, representante da Coordenadoria da Mulher, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.
Portaria nº 76.774, de 30/05/2012-SRH Altera item da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membro, representante titular da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher-CMDM.

2010
Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, para o triênio 2010/2012.
Portaria nº 72.779, de 30/10/2010-SRH Altera item da Portaria nº 71.897, de 09/06/2010-SRH e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM.

2009
Lei nº 13.766, de 23/12/2009 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.178, de 27 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".

1992 - 2005
Lei nº 7.086, de 22/07/1992 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina.
Lei nº 10.181, de 16/07/1999 Altera a Lei nº 7.086, de 22 de Julho de 1992, Que Dispõe Sobre o Conselho Municipal da Condição Feminina e Dá Outras Providências.
Regimento Interno s/nº, de 31/01/2002-CMDM Dispõe sobre o Regime Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Lei nº 12.178, de 27/12/2004 Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Regimento Interno s/nº, de 08/06/2005-CMDM Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM (em conformidade com a Lei nº 12.178/04 - reordena seu funcionamento)