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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO CMDM Nº 01/2016

(Publicação DOM 11/10/2016 p.2)

Ver Resolução nº 03, de 17/11/2016-CMDM
Ver DOM 25/11/2016  p. 2 (resultado de recursos)

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM Campinas no âmbito de sua competência legal,
CONSIDERANDO os artigos 4º, inciso II e 15 da Lei Municipal nº 14.696 de 04 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO a aproximação do término do mandato de suas Conselheiras nomeadas para triênio 2014-2017;

RESOLVE:

Artigo 1º. Para a condução de todo processo eleitoral o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM - Campinas constituirá a Comissão Preparatória que ficará responsável pela elaboração do edital, pelo recebimento das inscrições, avaliação dos documentos e habilitação ou não das candidaturas e publicação no Diário Oficial do edital com data, local, horário da sessão de eleição.

Artigo 2º. Fica constituída a Comissão Preparatória: Andrea Santos De Deus, Cleudiran Sales Dias, Elza Frattini Montali, Liliane M. De Oliveira e Maria Das Graças Gomes Da Cruz.

Artigo 3º. A presente Resolução entra em vigor na data da publicação.

Campinas, 30 de setembro de 2016
CLEUDIRAN SALES DIAS
COORDENADORA DO CMDM
MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CRUZ
COORDENADORA DO CMDM
ROSANE DE ARAZÃO
COORDENADORA DO CMDM


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