Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDOS

2021
Portaria nº 01, de 12/01/2021-SMASDH Designa servidor Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e Direitos Humanos como responsável pela segunda assinatura das ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via Rede de Computadores - Internet dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

2017
Portaria nº 01, de 10/01/2017-SMASA Designa serviodres para assinatura das ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário e dos cheques dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar.
Portaria nº 23, de 26/12/2017-SMASA Designa Servidor como responsável pela segunda assinatura das ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via internet dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar. 

2016
Portaria nº 02, de 21/10/2016-SMCAIS  Designa servidor, Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social responsável pela segunda assinatura das Ordens de Pagamento Bancário ou os cheques dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, juntamente com a Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

2013
Resolução nº 02 de 02/05/2013-SMAS Dispõe sobre a implantação do Sistema Informatizado de Prestação de Contas - PDC, para prestação de contas de recursos oriundos dos Fundos Municipais.

2009
Decreto nº 16.781, de 28/09/2009 Dispõe sobre a instrução e tramitação dos processos administrativos referentes aos pedidos de cofinanciamento da rede executora de assistência social do Município de Campinas para o exercício de 2010, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. (período para pedidos de 29/09 a 23/10/2009) 
Decreto nº 16.821, de 23/10/2009 Altera o artigo 4º do Decreto 16.781, de 28/09/2009, que "Dispõe sobre a instrução e tramitação dos processos administrativos referentes aos pedidos de cofinanciamento da rede executora de assistência social do Município de Campinas para o exercício de 2010, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social."

2007
Portaria nº 68.313, de 22/12/2007-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Técnica para análise e aprovação dos Planos de Trabalho.

2006
Resolução nº 37, de 11/09/2006-CMAS Dispõe sobre a aprovação do pacto proposto pela SMCTAIS que se comprometeu em retirar do Fundo Municipal de Assitência Social - FMAS, a rubrica e os recursos financeiros destinados ao Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI.

2003
Portaria nº 62.021, de 04/07/2003-SRH Revoga item da Portaria 60.526/02 e nomeia membro como Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social.

2002
Lei nº 11.275, de 13/06/2002 Extingue o Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas (FUSSCAMP) altera dispositivos da Lei nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Decreto nº 14.119, de 23/10/2002 Altera o inciso II do artigo 4º do Decreto Municipal 12.173, de 21 de março de 1996, que "regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social".
Portaria nº 60.526, de 01/11/2002-SRH Revoga a Portaria 49.193/01 e nomeia membro como Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

2000
Lei nº 10.448, de 24/03/2000 Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a instalar máquinas automáticas para venda de refrigerantes, doces e salgados nos prédios públicos municipais e dá outras providências. (Art. 5º  A renda obtida com a instalação das máquinas automáticas e o resultado financeiro delas serão destinados ao Fundo de Solidariedade do Município).

1996
Decreto nº 12.173, de 21/03/1996 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.

1990
Decreto nº 10.107, de 29/03/1990 Dá nova redação ao regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas, aprovado pelo Decreto nº 4.282, de 18/07/1973, alterado pelo Decreto nº 7.722, de 08/04/1983.
Decreto nº 10.162, de 15/06/1990 Confere nova redação ao regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas, aprovado pelo Decreto 4.282, de 18 de julho de 1973, alterado pelo Decreto 7.722, de 08 de abril de 1983 e dá outras providências.

1983
Decreto nº 7.722, de 08/04/1983 Dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Assistência Social do Governo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 4.282, de 18 de julho de 1973.

1973
Lei nº 4.301, de 5/07/1973 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Governo Municipal.
Decreto nº 4.282, de 18/07/1973 Aprova o Regulamento do Fundo de Assistência Social do Governo Municipal.

1970
Lei nº 3.893, de 18/09/1970 Modifica a Lei 3.667, de 17.05.1968, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção Social, reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social, regulamenta a concessão de subvenções e auxílios pelo município e dá outras providências.
Decreto nº 3.732, de 23/11/1970 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Promoção Social da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Campinas.