SEGURANÇA PÚBLICA

2020
Lei nº 16.006, de 22/10/2020  Altera dispositivos da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002, que "cria o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras providências".
Portaria nº 94.494, de 14/12/2020-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública.

2015
Lei nº 15.025, de 12/06/2015 Altera dispositivos da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002, que "Cria o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras providências".

2007
Portaria nº 67.732, de 29/06/2007-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Integrado de Segurança Pública e Defesa da Vida de Campinas, biênio 2007/2008.

2005
Portaria nº 65.139, de 23/03/2005-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Integrado de Segurança Pública e Defesa da Vida, mandato 2005/2006.

2003
Portaria nº 62.195, de 25/07/2003-SRH Revoga item V das Portarias 61.002/02 e sua retificação 61.010/03 e nomeia membros junto ao Conselho Integrado de Segurança Pública e Defesa da Vida em Campinas.
Lei nº 11.777, de 27/11/2003 Altera redação do Art. 12 da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002,que cria o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras providências.

2002
Lei nº 11.320, de 26/07/2002 Cria o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras providências.
Portaria nº 61.002, de 14/12/2002-SRH Nomeia membros para o Conselho Integrado de Segurança Pública.
Portaria nº 61.010, de 17/12/2002-SRH Retifica a Portaria 61.002/02 que nomeia membros para o Conselho Integrado de Segurança Pública.

2001
Decreto nº 13.546, de 01/02/2001 Dá nova estrutura, composição e atribuições ao Conselho Integrado de Segurança Pública de Campinas e outras providências.
Lei nº 10.812, de 26/04/2001 Institui o Conselho Integrado de Segurança Pública de Campinas.

1999
Decreto nº 13.247, de 07/10/1999 Acrescenta Inciso ao Artigo 1º do Decreto nº 12.468, de 31 de Janeiro de 1997, que Institui o Conselho Integrado de Segurança Pública de Campinas e dá outras providências.

1997
Decreto nº 12.468, de 31/01/1997 Institui o Conselho Integrado de Segurança Pública de Campinas e dá outras providências.
Portaria nº 38.733, de 20/02/1997-SRH Nomeia senhores para constituirem o Conselho Integrado de Segurança Pública.
Portaria nº 39.575, de 07/06/1997-SFRH Revoga a Portaria 38.733, de 20/02/1997-SRH no que se refere ao representante da Guarda Noturna e nomeia novo representante.
Lei nº 9.374, de 02/09/1997 Revoga a Lei 8.234, de 27 de dezembro de 1994, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

1995
Lei nº 8.555, de 01/11/1995 Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 2º da Lei nº 8.234, de 27 de dezembro de 1.994, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

1994
Lei nº 8.234, de 27/12/1994 Cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.