Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 9.374 DE 02 DE SETEMBRO DE 1997

(Publicação DOM 03/09/1997 p.01)

Revoga a Lei 8.234, de 27 de dezembro de 1994, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º  Fica revogada a Lei nº 8.234, de 27 de dezembro de 1994, que cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 02 de setembro de 1997

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

autoria: Prefeitura Municipal de Campinas