Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ENTORPECENTES - CONSELHO / FUNDO

2023
Portaria nº 98.875, de 23/02/2023-SGDP  Revoga a partir de 11/01/2023, item da Portaria 97.906/2022 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Portaria nº 98.990, de 08/03/2023-SGDP  Revoga itens das Portarias 97.224/2022 e 96.508/2021 e nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no período complementar do mandato 2021/2023.
Portaria nº 99.123, de 27/03/2023-SGDP  Revoga itens da Portaria 96.508/2021 e nomeia membros para compor Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no período complementar do mandato 2021/2023.
Portaria nº 99.279, de 14/04/2023-SGDP Revoga, a partir de 23/03/2023, item da Portaria 97.218/2022 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Portaria nº 99.847, 10/07/2023- SGDP  Revoga item da Portaria 96.508/2021 e nomeia membro como representante suplente da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas - FEAC, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no período complementar do biênio 2021/2023.
Lei nº 16.428, de 20/07/2023 Altera a Lei nº 7.437, de 15 de janeiro de 1993, que "cria o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes - Funcomen e dá outras providências".
Lei nº 16.429, de 20/07/2023 Altera dispositivos da Lei nº 6.849, de 17 de dezembro de 1991, que "cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências".

2022
Ato s/nº, de 01/02/2022-COMEN  Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva, do Conselho Municipal de Entorpecentes, para o biênio 2022/2023.
Portaria nº 96.729, de 03/02/2022-SGDP  Revoga itens da Portaria nº 96.508/2021 e nomeia membros junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Portaria nº 97.066, de 17/03/2022-SGDP Revoga a partir de 31/01/2022, itens da Portaria nº 96.508/2021 e nomeia representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Portaria nº 97.218, de 12/05/2022-SGDP Revoga item da Portaria nº 96.508/2021 e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no período complementar do mandato 2021/2023.
Portaria nº 97.224, de 10/05/2022-SGDP Revoga a partir de 28/03/2022 item da Portaria nº 96.508/2021 e nomeia representantes da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no período complementar do mandato 2021/2023.
Portaria nº 97.626, de 21/06/2022-SGDP Revoga a partir de 10/06/2022, itens da Portaria 96.508/2021 e nomeia representantes da Polícia Federal, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Portaria nº 97.906, de 12/08/2022-SGDP Revoga a partir de 07/07/2022 item da Portaria 97.066/2022 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

2021
Portaria nº 95.783, de 04/08/2021-SDGP  Revoga item da Portaria nº 92.691/2019 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), no biênio 2019/2021.
Portaria nº 96.091, de 05/10/2021-SGDP Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), no período complementar 2019/2021.
Portaria nº 96.508, de 21/12/2021- SGDP  Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), no biênio 2021/2023.

2019
Portaria nº 91.680, de 10/04/2019-SRH Revoga itens das portarias nº 88374/2017 e 90317/2018 e nomeia membros como representantes da Secretaria Municipal Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes.
Portaria nº 91.826, de 07/05/2019-SRH  Revogar a partir de 01/04/2019, o item da portaria nº 90.906/2018 e nomeiacomo representante titular da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas FEBRACT, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, para o período complementar do biênio 2017/2019.
Portaria nº 92.691, de 23/09/2019-SRH  Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN) , para o biênio 2019-2021.
Portaria nº 93.032, de 18/12/2019-SRH  Revoga item da Portaria nº 92691/2019 e nomeia a partir de 04/12/2019 membro como representante titular da Associação Promocional Oração e Trabalho - APOT, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes.

2018
Portaria nº 89.753, de 20/03/2018-SRH Revoga item da portaria nº 88374/2017 e nomeia membross para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2017/2019.
Portaria nº 90.317, de 04/07/2018-SRH  Revoga itens da Portaria nº 88374/2017 e nomeia membros representante da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes.
Portaria nº 90.906, de 18/10/2018-SRH  Revogar itens da portaria que nomeou os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

2016-2017
Portaria n.º 86.885, de 22/08/2016-SRH Revoga item da Portaria nº 83.492/2014 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2014/2016.
Portaria nº 88.374, de 13/06/2017-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2017/2019.

2015
Portaria nº 83.624, de 21/01/2015-SRH Revoga item da Portaria nº 83.492/2014, e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2014/2016.
Portaria nº 83.918, de 30/03/2015-SRH  Retifica item da Portaria nº 83.624, de 21/01/2015, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN).

2014
Portaria nº 81.290, de 09/01/2014-SRH Altera item da Portaria 77.384, de 10/08/2012-SRH e nomeia membro, representante suplente da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN para o biênio 2012/2014.
Portaria nº 82.270, de 11/07/2014-SRH Revoga itens das Portarias nº 80.539/13 e 77.304/12 e nomeia servidores representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, para o período complementar do biênio 2012/2014.
Resolução nº 01, de 16/06/2014-COMEN Nomeia Presidente junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes de Campinas (COMEN).
Portaria nº 82.368, de 13/06/2014-SRH Revogar item da Portaria nº 77.304/12, e nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2014/2016.
Portaria nº 82.516, de 27/06/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2014/2016.
Portaria nº 82.528, de 04/07/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 77.384/2012 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2014/2016.
Portaria nº 83.492, de 22/12/2014-SRH Nomeia os representantes para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2014/2016.

2012-2013
Portaria nº 77.304, de 30/07/2012-SRH (Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2012/2014. 
Portaria nº 77.384, de 10/08/2012-SRH (Nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, no biênio 2012/2014.
Portaria nº 78.461, de 07/12/2012-SRH Altera a Portaria 77.675, de 12/09/2012-SRH e nomeia membros da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas - FEBRACT para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN. 
Portaria nº 80.539, de 19/08/2013-SRH Altera o item da Portaria 77.304, de 30/07/2012-SRH e nomeia membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

2004-2008
Lei nº 12.137, de 03/11/2004 Altera o Artigo 4º da Lei nº 6849, com Nova Redação dada pela Lei nº 10.749, que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras Providências.
Lei nº 13.031, de 24/07/2007 Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei 6.849, de 17/12/1991, alterada pela Lei 10.749, de 22/12/2000 e Lei 12.137, de 03/11/2004, que "Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências". 
Lei nº 13.446, de 23/10/2008 Revoga dispositivos legais que especifica referentes a participação da Câmara em órgãos públicos e dá outras providências. (Lei 4.864, de 06/03/1979, Lei 4.886, de 14/05/1979, Lei 5.483, de 11/10/1984, Lei 5.515, de 03/12/1985, Lei 6.277, de 27/09/1990, Lei 6.602, de 10/09/1991, Lei 6.849, de 17/12/1991, Lei 7.241, de 09/11/1992, Lei 8.618, de 12/12/1995, Lei 8.674, de 20/12/1995, Lei 8.724, de 27/12/1995, Lei 8.869, de 24/06/1996, Lei 8.900, de 25/07/1996, Lei 9.582, de 22/12/1997, Lei 9.936, de 16/12/1998, Lei 10.362, de 03/12/1999, Lei 10.493, de 25/04/2000, Lei 11.545, de 12/05/2003, Lei 4.334, de 29/10/1973, Lei 4.712, de 03/05/1977, Lei 6.246, de 10/07/1990, Lei 7.143, de 03/09/1992, Lei 7.738, de 24/12/1993.

1990-2000
Lei nº 6.277, de 27/09/1990 Dispõe sobre a criação do conselho comunitário de prevenção ao uso de entorpecentes , drogas afins e bebidas alcoólicas.
Lei nº 6.849, de 17/12/1991 Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Lei nº 7.437, de 15/01/1993 Cria o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes - FUNCOMEN e dá outras providências.
Lei nº 7.997, de 10/08/1994 Altera dispositivos da Lei nº 7.437, de 15 de janeiro de 1993, que cria o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes - FUCOMEN, e dá outras providências.
Lei nº 10.749, de 22/12/2000 Altera o artigo 4º da Lei nº 6.849 e seu parágrafo bem como o artigo 7º da referida Lei que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.