DECRETOS - Gestão de Documentos e Informações

2024
Decreto nº 23.560, de 19/09/2024 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 18.839, de 26 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das competências da Secretaria Municipal de Urbanismo".
Decreto nº 23.618, de 21/10/2024 Altera o Decreto nº 18.702, de 13 de abril de 2015, que "institui o Sistema Eletrônico de Informações na Prefeitura Municipal de Campinas".
Decreto nº 23.619, de 21/10/2024 Dispõe sobre a competência da Coordenadoria Setorial de Arquivo Municipal, vinculada à Secretaria de Governo.

2023
Decreto nº 22.706, de 09/03/2023 Dispõe sobre Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

2022
Decreto nº 21.878, de 04/01/2022 Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Município de Campinas a técnica e os requisitos para digitalização de documentos públicos municipais.
Decreto nº 21.903, de 14/01/2022 Dispõe sobre o Programa de Proteção de Dados no Poder Executivo Municipal, em consonância às disposições da Lei Federal Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Decreto nº 22.083, de 07/04/2022  Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Decreto nº 22.170, de 08/06/2022 Dispõe sobre a regulamentação dos pedidos de Acesso à Informação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras  providências.
Decreto nº 22.301, de 08/08/2022 Altera o caput do art. 31 do Decreto nº 22.170, de 8 de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação dos pedidos de acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

2021
Decreto nº 21.387, de 16/03/2021 Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das atribuições da Ouvidoria Geral do Municípios.

2018
Decreto nº 20.054, de 25/10/2018 Altera os anexos I e II do Decreto nº 16.993, de 11 de fevereiro de 2010, que Dispõe sobre Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades de gestão orçamentária, financeira e tributária da Administração Direta Municipal.

2016
Decreto nº 19.355, de 20/12/2016 Dispõe sobre tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

2015
Decreto nº 18.702, de 13/04/2015  Institui o Sistema Eletrônico de Informações na Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 18.839, de 26/08/2015  Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das competências da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Decreto nº 18.870, de 02/10/2015 Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades de gestão de Recursos Humanos da Administração Direta Municipal.
Decreto nº 18.886, de 19/10/2015  Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades desempenhadas pelo departamento de proteção ao consumidor - PROCON de Campinas.

2014
Decreto nº 18.339, de 07/05/2014 Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência de atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos na defesa da municipalidade em juízo.
Decreto nº 18.455, de 02/09/2014 Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de vigilância em Saúde.
Decreto nº 18.460, de 02/09/2014 Dispõe sobre a criação de Tabela de Temporalidade de documentos produzidos ou acumulados em atividades do Prefeito Municipal e do Gabinete do Prefeito. 

2012
Decreto nº 17.750, de 22/10/2012 Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados pelos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada e Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino.
Decreto nº 17.760, de 30/10/2012 Dispõe sobre Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades desempenhadas pelo Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON.

2010
Decreto nº 16.993, de 11/02/2010 Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades de gestão orçamentária, financeira e tributária da Administração Direta Municipal. 
Decreto nº 17.027, de 22/03/2010 Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades de emissão, aplicação e cobrança de penalidades de infrações de transporte público e trânsito. 

2008
Decreto nº 16.122, de 10/01/2008 Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta Municipal. 
Decreto nº 16.142, de 30/01/2008 Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta Municipal. (REPUBLICAÇÃO DOM 01/02/2008:1-4)
Decreto nº 16.399 de 24/09/2008 Altera o Decreto nº 15.425, de 24/03/2006, que "Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora de Gestão de Documentos Municipais, da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais e das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos Municipais no âmbito da Administração Pública de Campinas e dá outras providências".  
Decreto nº 16.400, de 24/09/2008 Altera o anexo I do Decreto nº 15.874, de 22/06/2007, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos - CCADD, no âmbito da Administração Pública Municipal de Campinas". 

2007 
Decreto nº 15.874, de 22/06/2007 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos - CCADD, no âmbito da Administração Pública Municipal de Campinas.

2006
Decreto nº 15.425, de 24/03/2006 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora de Gestão de Documentos Municipais, da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais e das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos Municipais no âmbito da Administração Pública de Campinas e dá outras providências.