Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÕES

2023
Resolução Conjunta nº 01, de 24/07/2023-SMJ/SMU/SE/SMC/SSP/CSASP  Dispõe sobre a realização de eventos no Parque Portugal (Lagoa do Taquaral).

2022
Resolução nº 03, de 26/04/2022-SETEC Dispõe sobre a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação de equipamentos no Município de Campinas.

2017
Resolução nº 01, de 30/05/2017-SMS  Dispõe sobre as diretrizes para a renovação de licença de funcionamento para estabelecimentos de assistência e de interesse à saúde de baixo risco; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene e saneantes domissanitários no município de Campinas, nas condições que especifica.
Resolução nº 09, de 24/08/2017- SETEC Dispõe sobre o procedimento de lacração em casos de atraso de pagamento de preços públicos à SETEC.

2015
Resolução nº 02, de 26/02/2015-SVDS Dispõe sobre as penalidades na comercialização de animais em espaços públicos.

2013
Resolução nº 03 de 23/01/2013-SETEC Dispõe sobre inscrições e credenciamento de vendedores ambulantes; permissionários da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e/ou empresas interessadas para trabalharem no carnaval denominado "Carnaval Oficial de 2013" nas categorias: lanches quentes, frios e sanduíches naturais; pastéis, frituras e assados; cachorro quente e churrasquinho.

2012
Resolução nº 03 de 12/07/2012-SETEC Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o comércio de produtos alimentícios em solo público no Município de Campinas.

2009
Resolução nº 84 de 17/03/2009-SETEC Dispõe sobre as solicitações de autorização, junto a SETEC, para permissão (licença) de instalações removíveis.

2003
Resolução nº 03 de 21/10/2003-SETEC Dispõe sobre as obrigações dos ambulantes que se instalarem no Centro Popular de Compras do Município de Campinas - SP.
Resolução nº 04 de 31/10/2003-SETEC Dispõe sobre o afastamento do permissionário por motivo de doença.
Resolução nº 05 de 21/11/2003-SETEC Dispõe sobre a ampliação de área ocupada em vias e logradouros públicos pelos permissionários da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, para realização de cobertura em seus equipamentos e outras construções e dá outras providências.

2000
Resolução nº 02 de 09/05/2000-SEPLAMA  Dispõe sobre análises de empreendimentos em que ocorra a alteração de uso.

1999
Resolução nº 46, de 04/02/1999-Setransp Dispõe sobre regulamento operacional para estacionamento especial em padarias - Lei nº 9.905/98.