Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

2024
Portaria nº 101.434, de 13/03/2024-SGDP  Revoga item da Portaria 98.139/2022 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Transportes, junto ao Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.
Portaria nº 101.540, de 22/03/2024-SGDP Revoga, a partir de 20/03/2024, itens da Portaria 97.770/2022 e nomeia representantes para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.
Portaria nº 101.546, de 25/03/2024-SGDP  Revoga itens da Portaria 98.195/2022 nomeia servidoras como Gestora e Responsável Técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

2023
Portaria nº 98.692, de 30/01/2023-SGDP Revoga item da Portaria 96.641/2022 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto à Articulação Técnica da Coordenação Executiva do Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas.
Portaria nº 98.693, de 30/01/12/2023-SGDP  Revoga item da Portaria 97.770/2022 e nomeia representante suplente,da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Comitê Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.
Portaria nº 99.135, de 28/03/2023-SGDP Revoga, a partir de 23/03/2023, item da Portaria 97.770/2022 e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, junto ao Comitê Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.
Decreto nº 22.843, de 22/06/2023 Dispõe sobre a criação do Comitê das Crianças, vinculado ao Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Campinas, o Primeira Infância Campineira - PIC.
Portaria nº Nº 100.056, de 04/08/2023- SGDP  Revogar itens das Portarias 95.081/2021 e 98.692/2023 e nomeia membros para compor a Articulação Técnica da Coordenação Executiva do Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas.
Lei nº 16.436, de 18/09/2023 Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira - PIC 2019-2029 e dá outras providências
Resolução nº 01, de 29/09/2023-PETI (Comitê)  Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.

2022
Portaria nº 96.641, de 17/01/2022-SGDP Revoga item da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto à Articulação Técnica da Coordenação Executiva do Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas.
Portaria nº 96.916, de 25/02/2022-SGDP Revoga a partir de 09/02/2022 item da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período 2022-2023.
Resolução nº 16, de 16/03/2022-CMDCA  Altera a denominação da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes para Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes (EVCCA).
Resolução nº 17, de 16/03/2022-CMDCA  Criar a Comissão de Primeira Infância
Portaria nº 97.062, de 18/03/2022-SGDP Revoga a partir de 23/02/2022, item da Portaria nº 95.361/2021 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.
Lei nº 16.209, de 18/03/2022 Dispõe sobre as reuniões intersetoriais da Rede de Atendimento e Proteção à Criança e ao Adolescente do Município de Campinas e dá outras providências
Decreto nº 22.071, de 30/03/2022 Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas e dá outras providências.
Portaria nº 97.219, de 08/04/2022-SGDP Revoga a partir de 23/03/2022, itens das Portarias 95.388/2021 e 95.081/2021 e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2022 a 2024.
Portaria nº 97.483, de 19/05/2022-SGDP Revoga itens da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia membros para compor o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024.
Portaria nº 97.770, de 1º/08/2022-SGDP Nomeia representantes para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas, nos termos do Decreto nº 22.071, de 30 de março de 2022.
Portaria nº 97.934, de 17/08/2022-SGDP Revoga a partir de 11/05/2022, item da Portaria 97.062/2022 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.
Portaria nº 97.951, de 23/08/2022-SGDP Revoga a partir de 11/08/2022 item da Portaria 97.770/2022 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.
Decreto nº 22.363, de 08/09/2022 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 22.071, de 30 de março de 2022, que "Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas e dá outras providências".
Portaria nº 98.139, de 04/10/2022-SGDP Nomear, a partir de 28/09/2022, os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas, nos termos do Decreto nº 22.071, de 30 de março de 2022.
Portaria nº 98.174, de 14/10/2022-SGDP Revoga, a partir de 06/10/2022, itens da Portaria 97.770/2022 e nomeia servidoras para compor o Comitê Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas.
Portaria nº 98.195, de 20/10/2022-SGDP Nomeia servidoras como Gestora e Responsável Técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

2021
Portaria nº 95.081, de 05/04/2021-SGDP Nomeia membros para compor o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024.
Portaria nº 95.361, de 13/05/2021-SGDP Revogar os itens da Portaria 95.081/2021 e Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024.
Portaria nº 95.388, de 25/05/2021-SGDP Revogar itens da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia membros para compor o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024.
Portaria nº 95.559, de 23/06/2021-SGDP Revoga itens da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia membros para compor o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024.
Portaria nº 95.716, de 12/07/2021-SGDP  Revoga item da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia membro, representante titular da Secretaria Municipal de Gestão e Controle - SMGC , junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC , no período complementar de 2021 a 2024.
Portaria nº 96.087, de 05/10/2021-SGDP Revoga a partir de 01/09/2021, item da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024.
Portaria nº 96.169, de 21/10/2021-SGDP Revoga a partir de 28/09/2021 item da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia servidora como representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos no Segmento Política de Assistência Social, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024. 
Portaria nº 96.446, de 15/12/2021-SGDP  Revoga item da Portaria nº 95.081/2021 e nomeia membro como representante suplente da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas - FEAC, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, no período de 2021 a 2024.

2020
Portaria nº 93.314, de 13/02/2020-SRH Nomear membros para compor, nos termos do Artigo 3º do Decreto Municipal nº 20.518, de 16/10/2019, o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, que terá por atribuição implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas e nos termos do Decreto Municipal nº 20.670, de 16/01/2019, a Coordenação Executiva do Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas.
Portaria nº 93.642, de 04/05/2020-SRH  Revoga item da Portaria nº 93.314/2020 e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.
Portaria nº 93.962, de 27/07/2020-SRH Altera a Portaria nº 93.314/2020, e nomeia membros para compor o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.
Portaria nº 94.011, de 30/07/2020-SRH Nomeia membros junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, nos termos do Artigo 3º do Decreto Municipal nº 20.518, de 16/10/2019.
Portaria nº 94.165, de 29/09/2020-SRH Revoga  itens da Portaria nº 93.314/2020  e nomeia membros representantes  da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas - FEAC, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.
Portaria nº 94.263, de 16/10/2020-SRH  Nomeia membro como segunda representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.
Portaria nº 94.477, de 27/01/2021  Revoga itens da Portaria nº 93314/2020 e nomeia membros como representantes titular e suplente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.

2019
Portaria nº 91.379, de 15/02/2019-SRH  Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Programa 'Juventude Conectada', nos termos do Artigo 10 da Lei Municipal nº 14.853, de 16/07/2014.
Portaria nº 91.806, de 29/04/2019-SRH  Revoga item da portaria nº 89.701/2018 e nomeia membro como representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Grupo de Trabalho Intersetorial para Implantação do Programa "Prefeito Amigo da Criança".
Portaria nº 91.916, de 16/05/2019-SRH  Revoga item da portaria nº 91806/2019 e nomeia membro como representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Grupo de Trabalho Intersetorial para Implantação do Programa "Prefeito Amigo da Criança".
Portaria nº 92.344, de 29/07/2019-SRH Nomeia membros para comporem o Comitê Gestor responsável pela gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nos termos do § 4º do art. 5º da Lei Federal nº 12.594, de 2012. 
Portaria nº 92.367, de 31/07/2019-SRH Revoga item da Portaria nº 91.379/2019 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Educação - SME, junto ao Comitê Gestor do Programa 'Juventude Conectada', nos termos do Artigo 10 da Lei Municipal nº 14.853, de 16/07/2014.
Portaria nº 92.404, de 08/08/2019-SRH  Revoga item da portaria nº 91379/2019 e nomeia membro como representante suplente, da Secretaria Municipal de Transportes, junto ao Comitê Gestor do Programa 'Juventude Conectada', nos termos do Artigo 10 da Lei Municipal nº 14.853, de 16/07/2014.

2017 - 2018
Decreto nº 19.654, de 11/10/2017 Institui, no âmbito da Administração Municipal, o Comitê Municipal Intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Portaria nº 89.337, de 17/01/2018-SRH Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Municipal que acompanhará as audiências de revisão da situação das crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional e familiar na Comarca de Campinas.
Decreto nº 19.771, de 30/01/2018 Cria, no âmbito da Administração Municipal, o Grupo de Trabalho Intersetorial para implantação do Programa "Prefeito Amigo da Criança".
Portaria nº 89.701, de14/03/2018-SRH  Nomeia membros para comporem o Grupo de Trabalho Intersetorial para Implantação do Programa "Prefeito Amigo da Criança".

2016
Decreto nº 19.131, de 05/05/2016 Institui a comissão interinstitucional para a elaboração do plano municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Portaria nº 86.555, de 15/06/2016-SRH Nomear os representantes abaixo relacionados, para compor no município de Campinas/SP, a Comissão Interinstitucional para a Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Portaria nº 86.738, de 20/07/2016-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Interinstitucional para Formulação de Proposta de Diretrizes para Elaboração da Política Municipal e do Plano Municipal Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 87.228, de 05/12/2016-SRH  Revoga itens da Portaria nº 86.555/16 e nomeia membros para compor a Comissão Interinstitucional para a Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

2015
Portaria nº 84.048, de 27/03/2015-SRH  Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor a Comissão Interinstitucional para formulação de proposta de diretrizes para a elaboração da Política Municipal e do Plano Municipal Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 84.087, de 10/04/2015-SRH  Revogar item da Portaria nº 82.904/2014, e nomeia suplente representante da Informática de Municípios Associados - IMA, junto ao Comitê Gestor do "Programa Socioeducativo Juventude Conectada".
Portaria nº 85.524, de 28/12/2015-SRH Revoga item da Portaria nº 82.904/2014 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Transportes para compor o Comitê Gestor do "Programa Socioeducativo Juventude Conectada".

2014
Decreto nº 18.280, de 19/02/2014 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA-PPAC, com objetivo de acompanhar e avaliar a execução do Programa Prefeito Amigo da Criança.
Portaria nº 81.767, de 28/03/2014-SRH Altera item da Portaria nº 80.826, de 26/09/2013 e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Grupo de Trabalho Municipal que acompanhará as audiências de revisão da situação de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento institucional e familiar na Comarca de Campinas.
Portaria nº 82.904, de 04/09/2014-SRH  Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do "Programa Socioeducativo Juventude Conectada".
Portaria nº 83.481, de 12/12/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 82.904/2014 e nomeia membros da Secretaria de Educação para compor o Comitê Gestor do "Programa Socioeducativo Juventude Conectada".
Portaria nº 83.323, de 05/11/2014-SRH  Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA-PPAC, com objetivo de acompanhar e avaliar a execução do Programa Prefeito Amigo da Criança, até 2016.

2013
Portaria nº 72.519, de 15/09/2013-SRH  Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Municipal que acompanhará as audiências de revisão da situação de crianças e adolescentes inseridos em Programas de Acolhimento Institucional e Familiar na Comarca de Campinas.
Portaria nº 80.826 de 26/09/2013-SRH Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Municipal que acompanhará as audiências de revisão da situação de crianças e adolescentes inseridos em Programas de Acolhimento Institucional e Familiar na Comarca de Campinas.
Portaria nº 81.043, de 08/11/2013-SRH  Altera item da Portaria nº 72.519, de 15/09/2010-SRH e nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Municipal que acompanhará as audiências de revisão da situação de crianças e adolescentes inseridos em Programas de Acolhimento Institucional e Familiar na Comarca de Campinas.

2010
Portaria nº 71.610, de 20/03/2010-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança, gestão 2009/2012.

2009
Ato s/nº, de 29/09/2009-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 40/2002 referente a Composição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Resolução nº 63, de 29/09/2009-CMAS Indica a Conselheira Maria Ivone Pares Aranha Roque, representante da Secretaria Municipal de Educação no CMAS, para representar este Conselho junto a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

2005
Resolução nº 27, de 22/06/2005-CMAS Informa os novos representantes da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

2003
Resolução nº 06, de 30/01/2003-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 40/2002 referente a composição da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Resolução nº 24, de 26/06/2003-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 40/2002 referente a composição da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Resolução nº 42, de 26/08/2003-CMAS Dispõe sobre a retificação da Resolução CMAS nº 40/2002 quanto a composição da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Resolução nº 43, de 18/09/2003-CMAS Dispõe sobre a  retificação da Resolução CMAS nº 40/2002 quanto a composição da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

2002
Resolução nº 06, de 31/01/2002-CMAS Aprova e nomeia a Comissão indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS com atribuições consultivas e propositivas.
Resolução nº 40, de 03/06/2002-CMAS Dispõe sobre a retificação da composição da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Resolução nº 68, de 27/11/2002- CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 06/2002, que informa a Composição Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

1991 - 2001
Decreto nº 10.543, de 23/08/1991  Cria a Comissão Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 22, de 16/05/2001-CMAS Indica Conselheiras para comporem a Comissão Municipal de caráter consultivo e propositivo, com o objetivo de contribuir para a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.