Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 63/2009

(Publicação DOM 01/10/2009 p.04)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 - LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e tendo em vista a Lei nº 8.724, de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130, de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária de 29/09/2009;

RESOLVE:

Indicar a Conselheira Maria Ivone Pares Aranha Roque, representante da Secretaria Municipal de Educação no CMAS, para representar este Conselho junto a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Campinas, 29 de Setembro de 2009

SILVIA JENI LUIZ PEREIRA DE BRITO
Presidente do CMAS/Campinas