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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CAMPREV

2023
Ato nº 01, de 10/01/2023-CAMPREV Dispõe sobre a criação da Comissão de Transição para a nova Lei de Licitações e Contratos, com objetivo de propor ações necessárias à implementação da Lei Federal nº 14.133/2021.
Portaria nº 17, de 02/02/2023-CAMPREV Revoga a partir de 03/02/2023 a Portaria CAMPREV nº 25/2020 e nomeia membro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, indicado pelo Sindicado dos Contabilistas de Campinas e Região.
Portaria nº 98, de 20/07/2023-CAMPREV Constitui Grupo de Trabalho para instruir tecnicamente à regularidade da implantação do segmento de empréstimo consignado, bem como o correspondente termo de contratação de prestador de serviços junto a este CAMPREV, com vista ao devido encaminhamento de providências pela Direção deste Instituto diante da oferta de empréstimos consignados aos servidores.
Portaria nº 99, de 25/07/2023-CAMPREV Constitui Grupo Especial de Trabalho junto ao CAMPREV para analisar o acordão do STF e instruir tecnicamente quanto aos procedimentos necessários.
Portaria nº 100.731, de 05/12/2023-SGDP Revoga, a partir de 29/11/2023, a Portaria 95.695/2021 e nomeia servidores para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

2022
Portaria nº 05, de 07/02/2022-CAMPREV  Revoga Portaria CAMPREV nº. 04/2022 e nomeia servidor para exercer o cargo de Diretor Administrativo junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 04, de 03/02/2022-CAMPREV  Nomeis servidor para exercer o cargo de Diretor Administrativo junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas-CAMPREV
Comunicado s/nº., de 03/02/2022-CAMPREV  Dispõe integrantes do Conselho Fiscal para o período de Fevereiro/2022 a Janeiro/2023.
Portaria nº 12, de 20/07/2022-CAMPREV Revoga, a partir de 20/07/2022, a Portaria CAMPREV Nº 20/2021 e nomeia servidores para composição da Comissão Permanente de Licitações do CAMPREV
Comunicado s/nº., de 07/12/2022-CAMPREV  Dispõe sobre candidatos inscritos para Conselho Fiscal e Junta de Recursos referentes as eleições CAMPREV 2022/23
Comunicado s/nº., de 29/12/2022-CAMPREV  Dispõe sobre eleições do conselho fiscal e da junta de recursos - comissão organizadora do processo eleitoral do CAMPREV (COPEC) relação dos candidatos aptos à eleição - candidaturas com registros deferidos conselho fiscal - ativo.
Portaria nº 73, de 16/12/2022-CAMPREV Nomeia para a composição do Comitê de Ética, para o período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

2021
Comunicado s/nº, de 29/01/2021-CAMPREV
 
Dispõe sobre o resultado da apuração das eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Municipal de Previdência-CMP do CAMPREV.
Portaria nº 04, de 01/02/2021-CAMPREV Nomeia a partir de 01/02/2021, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretora Previdenciária junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 05, de 09/02/2021-CAMPREV Dispõe sobre a indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas. 
Portaria nº 06, de 09/02/2021-CAMPREV Dispõe sobre a indicação de servidores da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas.
Portaria nº 09, de 15/02/2021-CAMPREV  Nomear os servidores abaixo eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 94.964, de 10/03/2021-SRH Revoga a Portaria nº 88.110/2017 que nomeou os membros do Comitê de Investimentos do CAMPREV.
Portaria nº 14, de 06/05/2021-CAMPREV Revoga item da Portaria CAMPREV nº 04/2020 e nomeia membro para compor o Conselho Fiscal do CAMPREV representando os inativos.
Portaria nº 15, de 12/05/2021-CAMPREV Revoga item da Portaria nº 05/2021 e indica membro para compor o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas, conforme protocolado SEI CAMPREV.2021.0000.1244-89.
Portaria nº 95.695, de 05/07/2021-SGDP  Nomeia membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 96.276, de 27/10/2021-SGDP Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho, para realização de inventário do patrimônio imobiliário da Municipalidade, de acordo com o Decreto Municipal nº 21.012/2020.

2020
Portaria nº 03, de 03/02/2020-CAMPREV Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, representando os ativos.
Portaria nº 04, de 05/02/2020-CAMPREV Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, representando os inativos.
Portaria nº 93.242, de 12/02/2020-SRH  Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho visando a análise e adequação dos procedimentos relativos as novas regras do sistema de Previdência Social, com ênfase à readaptação de servidor e a organização e gestão de Perícia Médica, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Portaria nº 93.427, de 11/03/2020-SRH  Nomeia, membros para compor a junta de recursos do CAMPREV, em atendimento ao inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº10/2004.
Portaria nº 25, de 15/12/2020-CAMPREV Nomeia membro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, indicado pelo Sindicado dos Contabilistas de Campinas e Região.

2019
Portaria nº 08, de 14/06/2019 - CAMPREV  Nomeia, a partir de 14/06/2019, membros para compor a Comissão para estudos visando a implantação de Plano de Cargos e Carreiras para os servidores do CAMPREV.
Portaria nº 93.022, de 06/12/2019-SRH  Nomeia membro titular junto ao Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas.

2018
Portaria 31, de 01/10/2018-CAMPREV  Institui a "Comissão de Informações Previdenciárias".
Portaria 38, de 12/11/2018-CAMPREV  Revoga item da Portaria nº. 14/2017, que nomeou o servidor Anderson Carlos dos Santos, para compor a Junta de Recursos do CAMPREV, em atendimento ao inciso II do art. 16 da LC 10/2004.

2017
Portaria nº 05, de 10/02/2017-CAMPREV
  Nomeia membros para o Conselho Fiscal e Conselho Municipal de Previdência Social do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV

Portaria nº 14, de 27/03/2017-CAMPREV Nomeia membros para compor a Junta de Recursos do CAMPREV.
Portaria nº 88.110, de 10/05/2017-SRH Revogar a Portaria nº 85.219/2015 e nomeia a partir de 03/02/2017, membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas-SP - CAMPREV.
Portaria nº 88.285, de 30/05/2017-SRH Retifica a Portaria nº 88.110, de 10/05/2017 que nomeou os membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas-SP - CAMPREV.
Resolução nº 01, de 19/01/2017-CAMPREV Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Portaria nº 02, de 01/02/2017-CAMPREV Dispõe nomes dos representantes eleitos como membros da Diretoria Executiva, do Conselho Municipal de Previdência Social, do Conselho Fiscal e da Junta de Recursos.
Comunicado s/nº, de 07/03/2017-CAMPREV  Dispõe membros do Conselho Municipal de Previdência Social e Conselho Fiscal do CAMPREV.
Portaria nº 42, de 26/09/2017-CAMPREV  Nomeia membros para composição da equipe de trabalho responsável pela Compensação Previdenciária do CAMPREV.
Portaria nº 89.006, de 18//10/2017-SRH (Portaria Conjunta SMRH e CAMPREV nº 01/2017)  Dispõe sobre a constituição de um Grupo de Trabalho, com a finalidade de se proceder estudo visando a implementação da perícia médica previdênciária junto ao CAMPREV.

2016
Portaria nº 14, de 06/10/2016-CAMPREV
  Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de normas de procedimento padrão a serem observadas no trâmite de processos administrativos de contratação.

2015
Portaria 04, de 10/04/2015-CAMPREV  Revoga item da Portaria Camprev nº. 18/2014 e nomeia membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas.
Portaria nº 85.219 de 13/10/2015-SRH
  Revoga a Portaria nº 78408/12, e nomeia membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas-SP - CAMPREV.

2014
Portaria nº 01, de 21/01/2014-CAMPREV Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas.
Portaria nº 02, de 30/01/2014-CAMPREV Nomeia membros para compor a Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 13, de 06/05/2014-CAMPREV Nomeia membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, indicada pelo Sindicado dos Contabilistas de Campinas e Região.
Portaria nº 18, de 26/08/2014-CAMPREV Revoga a Portaria CAMPREV nº 01/2014 e nomeia novo membro para compor o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas.
Portaria nº 20, de 29/09/2014-CAMPREV  Institui a Comissão de Estudos para apresentação de proposta de alteração da Lei Complementar nº 10, de 30/06/2004.
Portaria nº 13, de 06/05/2014-CAMPREV Nomeia membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, indicada pelo Sindicado dos Contabilistas de Campinas e Região.

2013
Portaria nº 01, de 08/02/2013 Nomeia membros / servidores para compor a Diretoria Administrativa, Diretoria Previdenciária, Diretoria Financeira e Conselho Municipal junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, a partir de 01/02/2013.
Portaria nº 03, de 08/02/2013 Revoga item da Portaria nº 01, de 07/02/2013-CAMPREV e nomeia membro / servidor para compor a Diretoria Financeira junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, a partir de 01/02/2013.
Portaria nº 04, de 15/02/2013 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas.

Portaria nº 05, de 18/02/2013
  Nomeia membros para compor a Comissão para Análise dos Investimentos CAMPREV no mercado financeiro.
Portaria nº 06, de 26/02/2013  Revoga a Portaria nº 02, de 04/04/2012-CAMPREV e nomeia membros para compor a Comissão de Licitação, Modalidade Convite, junto ao Instituto de Previdência Social de do Município de Campinas.
Comunicado s/nº, 19/03/2013 Nomeia membros, como Presidente e Vice-Presidente, para compor o Conselho Municipal de Previdência do Município de Campinas, para o exercício de 2013.
Portaria nº 07, de 26/03/2013  Altera item da Portaria nº 01, de 17/03/2011-CAMPREV e nomeia novo membro titular para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Regimento Interno s/nº, de 04/07/2013-CAMPREV Regimento Interno do Conselho Municipal do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 10, de 02/09/2013 Altera item da Portaria nº 01, de 08/02/2013-CAMPREV e nomeia cargo de Diretora Previdenciária junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 80.715, de 04/09/2013  Nomeia membro para compor a Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Portaria nº 81.048, de 01/11/2013 Nomeia membros para compor a Comissão Técnica de estudos para a realização de Censo Previdenciário dos servidores ativos e inativos, conforme Determinação do Ministério da Previdência Social e orientações do Programa de Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV).

2012
Portaria nº 02, de 04/04/2012
  Revoga a Portaria nº 05, de 14/09/2011-CAMPREV e nomeia membros para compor a Comissão de Licitação, Modalidade Convite, junto ao Instituto de Previdência Social de do Município de Campinas.
Portaria nº 76.611, de 18/05/2012-SRH  Nomeia membros para compor a Comissão Multissetorial de Trabalho, com o objetivo de discutir e apresentar propostas relacionadas ao CAMPREV e Patrocinadores.
Portaria nº 78.408, de 01/11/2012-SRH  Nomeia membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas-SP - CAMPREV.
Decreto nº 17.770, de 14/11/2012 Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos de Campinas, relativo aos Poderes Executivo e Legislativo, que implementará o carregamento e manutenção de banco de dados do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS.

2004-2005
Portaria nº 63.413, de 26/02/2004-SRH Nomeia membros para comporem as Juntas Apuradoras do processo eleitoral dos Conselhos de Supervisão Financeira e de Orientação. 
Portaria nº 63.456, de 10/03/2004-SRH Nomeia membros para constituírem a Comissão Organizadora da Eleição dos Conselhos de Supervisão Financeira e de Orientação do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Portaria nº 63.645, de 3/04/2004-SRH Revoga as Portarias 62.438/03, 62.667/03 e nomeia membros para os Conselhos de Supervisão Financeira e Orientação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - SPS.
Portaria nº 64.209, de 17/07/2004-SRH Revoga a Portaria 48.308, de 09/05/2001-SRH e nomeia presidente do Conselho de Supervisão Financeira do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - SPS.
Decreto nº 14.849, de 06/08/2004 Dispõe sobre a escolha dos membros do Conselho Municipal de Previdência, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e da Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004.
Portaria nº 65.033, de 25/02/2005-SRH Revoga a Portaria 63.645, de 03/04/2004-SRH e nomeia membros para o Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal, Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor Previdenciário e Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV .
Regimento Interno s/nº, de 09/08/2005-CAMPREV Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência - CMP, do Conselho Fiscal-CF. da Diretoria Executiva-, e da Junta de Recursos - JR do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

2002-2003
Portaria nº 50.663, de 25/06/2002-SRH Revoga item da Portaria 47.838/01 e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de Administração, junto ao Conselho de Supervisão Financeira e Orientação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - SPS.
Portaria nº 62.438, de 30/08/2003-SRH Nomeia membros para compor o Conselho de Supervisão Financeira, de acordo com a Lei 8.442/95.
Portaria nº 62.667, de 10/10/2003-SRH Revoga item da Portaria 62.438/03 e nomeia membro junto ao Conselho de Supervisão Financeira - SPS.
Decreto nº 14.567, de 17/12/2003  Dispõe sobre a eleição dos Conselhos de Supervisão Financeira e de Orientação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, conforme Artigos 18 a 20, 62 e 63 e 66 da Lei Municipal nº 8.442, de 15 de agosto de 1995.

2001
Portaria nº 47.838, de 22/02/2001-SRH Nomeia e reconduz servidores para os Conselhos de Supervisão Financeira e Orientação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - SPS.
Portaria nº 48.021, de 27/03/2001-SRH Re-ratifica a Portaria 47.838/01, para incluir o nome do representante dos inativos eleito para compor o Conselho de Supervisão Financeira do SPS.
Portaria nº 48.308, de 09/05/2001-SRH Nomeia membro como presidente do Conselho de Supervisão Financeira do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - SPS.

1995
Decreto nº 11.934, de 25/05/1995 
 Estabelece normas de procedimento para a eleição dos Conselhos de Supervisão Financeira e de Orientação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.


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