LEI Nº 9.083 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

(Publicação DOM 28/11/1996 p.02)

REVOGADA pela Lei nº 10.493 , de 25/04/2000

Altera o artigo 6º da Lei nº 8.869, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação nos termos do artigo da Lei Orgânica do Município de Campinas.  

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:   

Art. 1º  O Art. 6º da Lei nº 8.869, de 24 de junho de 1996, fica acrescido dos seguintes itens:

"Art. 6º  ..........................................................................................
- 1 representante da APEOESP,
- 1 representante da UDEMO."   

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Paço Municipal, 27 de novembro de 1996   

EDIVALDO ANTÔNIO ORSI
Prefeito Municipal   

autoria: Vereador Sérgio Benassi