LEI Nº 9.083 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

(Publicação DOM 28/11/1996 p.02)

REVOGADA pela Lei nº 10.493 , de 25/04/2000

Altera o artigo 6º da Lei nº 8.869, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação nos termos do artigo da Lei Orgânica do Município de Campinas.