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Dispõe sobre a disponibilização da Constituição Federal em Braile, nas Bibliotecas Públicas do Município de Campinas e dá outras providências.

Denomina Praça Paulo Barros Camargo uma praça pública do Município de Campinas.

Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que "Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas e dá outras providências".

Denomina "Alcides Tonon" uma ponte metálica do município de Campinas, localizada na divisa do Distrito de Joaquim Egídio com a cidade de Pedreira.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.2.01, da Lei 2.516, de 16/06/1961, que dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos, e dá outras providências. (DOM 11/04/1992:2)

Denomina Rua Sestílio Martinelli uma via pública do Município de Campinas. ;

Denomina Rua Bráulio Mendes Nogueira uma via pública do Município de Campinas.

Institui no Calendário Oficial da Secretaria de Cultura, o segundo final de semana de julho para realização do "Arraial Afro Julino", da Comunidade Jongo Dito Ribeiro.

Dispõe sobre a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade municipal a Comissão Pró-Centro Makarenko de Atenção ao Adolescente e dá outras providências.

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