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Dá nova redação a Lei 7.097, de 24 de julho de 1992, que denominou vias públicas no Município de Campinas.

Institui no Calendário Oficial da Secretaria de Cultura, o segundo final de semana de julho para realização do "Arraial Afro Julino", da Comunidade Jongo Dito Ribeiro.

Institui a Política Municipal de fomento à economia solidária, cria o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 4.131, de 26/05/1972, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Institui no Município de Campinas o "Dia das Filhas de Jó"

Altera a redação do artigo 2º, do parágrafo 1º, do artigo 4º e do artigo 5º, da lei nº 3.988, de 1º de junho de 1971, que autoriza o Executivo a obter empréstimo da Caixa Econômica Federal para construção do Pronto Socorro e Hospital Municipal, a oferecer contragarantia à fiança do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Regulamenta as cessões em comodato e as doações de imóveis de propriedade municipal.

Denomina Rua Sestílio Martinelli uma via pública do Município de Campinas. ;

DENOMINA PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

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