Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÕES

2023
Resolução nº 01, de 19/10/2023-SMF Dispõe sobre medidas de controle de despesas junto as secretarias, ouvidorias, autarquias e fundações do Município pelo Comitê Gestor.

2013
Resolução nº 01 de 09/01/2013-CMAS Aprova o Plano de Cofinanciamento para o exercício de 2013 dos Serviços e Programas Socioassistenciais no Município de Campinas a serem executados pela Rede Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor total de R$ 38.291.348,93 (trinta e oito milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos).
Resolução nº 01 de 14/01/2013-SMCAIS Dispõe sobre o prazo para a entrega do plano de aplicação e cronograma de desembolso para o cofinanciamento das ações do exercício de 2013.
Resolução nº 02 de 29/01/2013-CMAS Altera a Resolução 01, de 09/01/2013-CMAS que "Aprova o Plano de Cofinanciamento para o exercício de 2013 dos Serviços e Programas Socioassistenciais no Município de Campinas a serem executados pela Rede Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
Resolução nº 03 de 15/02/2013-FUMEC Altera o Anexo I da Resolução 02, de 03/10/2007-FUMEC, que "Dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de despesas, disposto na Lei 12.803, de 27/12/2006".
Resolução nº 01 de 27/03/2013-SMAdm Regulamenta o artigo 6º, § 1º, IV e § 2º do Decreto 17.843, de 15 de janeiro de 2013, que "Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2013 e dá outras providências".
Resolução nº 02 de 02/05/2013-SMAS Dispõe sobre a implantação do Sistema Informatizado de Prestação de Contas - PDC, para prestação de contas de recursos oriundos dos Fundos Municipais.
Resolução nº 07 de 31/10/2013-SMCAIS Dispõe sobre o chamamento da rede executora socioassistencial privada do Município de Campinas para o cofinanciamento no exercício de 2014, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como comunica prazos, requisitos e documentos para habilitação e tramitação dos Processos Administrativos.
Resolução nº 08 de 31/10/2013-SMCAIS Dispõe sobre as Diretrizes, Objetivos, Estratégias Metodológicas e Resultados Esperados, em consonância com os níveis de Proteção Social dos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cofinanciamento das ações da rede executora socioassistencial privada no Município de Campinas no exercício de 2014.
Resolução nº 151 de 31/10/2013-CMAS Dispõe sobre a aprovação da minuta da Resolução 08, de 31/10/2013-SMCAIS que "Dispõe sobre as Diretrizes, Objetivos, Estratégias Metodológicas e Resultados Esperados, em consonância com os níveis de Proteção Social dos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cofinanciamento das ações da rede executora socioassistencial privada no Município de Campinas no exercício de 2014".

2012
Resolução nº 05 de 07/11/2012-FJPO Dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de despesas, disposto na Lei 12.803, de 27 de dezembro de 2006.

2011
Resolução nº 01 de 26/01/2011-SMF Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação do exercício de 2011.

2010
Resolução nº 07 de 09/02/2010-CMDCA Dispõe sobre o prazo de protocolização de documentos das entidades não governamentais mantenedoras de programas e projetos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Campinas, conforme disposto no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Resolução 11, de 03/03/2009-CMDCA. 

2009
Resolução nº 05 de 04/02/2009 Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do FEDECA no ano de 2009, conforme Deliberação CONDECA 08, de 18/12/2008.
Resolução nº 09 de 04/02/2009 Regulamenta o processo de acesso, utilização e prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de entidades e programas/projetos de órgãos governamentais e organizações não-governamentais que atendam os direitos das crianças e adolescentes no município de Campinas.
Resolução nº 11 de 03/03/2009 Revoga a Resolução 09, de 04/02/2009-CMDCA e disciplina o processo de acesso, utilização e prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de entidades e programas / projetos de órgãos governamentais e organizações não-governamentais que atendam os direitos das crianças e adolescentes no município de Campinas.
Resolução nº 01 de 28/09/2009-SMCAIS Disciplina as Diretrizes, Objetivos Gerais, Indicativo de Estratégicas Metodológicas, Medidas Estratégicas e Prioridades, de cada nível protetivo de assistência social, para o cofinanciamento da rede executora de Assistência Social no Município de Campinas, no exercício de 2010.
Resolução nº 47 de 02/12/2009-CMDCA Dispõe sobre a liberação de repasse de recursos financeiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) a toda rede de ONGs e OGs.
Resolução nº 75 de 03/12/2009-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento da Rede Socioassistencial para o ano de 2010, conforme planilha publicada no DOM 05/12/2009:5) (Acompanha planilha))
Resolução nº 76 de 03/12/2009-CMAS Aprova adendo ao Plano Plurianual de Assistência Social (PPAS) 2006/2009, referente a inclusão da rede das Entidades Beneficentes de Assistência Social executoras da ações socioassistenciais em 2009.
Resolução nº 78 de 15/12/2009-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em favor da Entidade Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus para execução do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
Resolução nº 79 de 15/12/2009-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em favor da Entidade Associação Beneficente Direito de Ser para execução do Programa de Atenção Integral à Família PAIF.
Resolução nº 80 de 15/12/2009-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em favor da Entidade Associação Beneficente Semear Vila Olímpia para execução da área programática de Ações Complementares às Pessoas em Situação de Fragilidades Circunstanciais e Emergenciais.

2008
Resolução nº 11, de 09/10/2008-SETEC Dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de despesas, disposto na Lei 12.803, de 27 de dezembro de 2006.
Resolução nº 01 de 09/10/2008 Disciplina as Diretrizes Objetivos Gerais Indicativo de Estratégicas Metodológicas Medidas Estratégicas e Prioridades, de cada nível protetivo de assistência social, para o co-financiamento da rede executora de Assistência Social no Município de Campinas, no exercício de 2009.
Resolução nº 65, de 18/12/2008 Aprovar o co-financiamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), para o ano de 2009.

2006
Resolução nº 02 de 24/11/2006 Dá publicidade às diretrizes para a composição da rede executora da Assistência Social para co-financiamento das ações, no exercício de 2007 e dispõe sobre as diretrizes e objetivos dos programas sócio-assistenciais, no Município de Campinas.
Resolução nº 16, de 26/04/2006-SMAS Dispõe sobre as pendências e irregularidades nas prestações de contas das Organizações Governamentais e Não Governamentais e normatiza o repasse de Recurso Financeiro para Entidades.

2004
Resolução nº 19, de 17/02/2004-CMAS Dispõe sobre a movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social junto ao Sistema de Informática Municipal (SIM).

2003
Resolução nº 02, de 29 de Dezembro de 2003 - CMAS ( Altera a Resolução SMAS n.º 01/2001 que disciplina a prestação de contas pelas Entidades Sociais)

2004
Resolução nº 01, de 29/05/2001 Estabelece normalização de informações para prestação de contas de recursos recebidos através da Prefeitura Municipal de Campinas, conforme Instrução Normativa Nº 02, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.