RESOLUÇÃO SMF Nº 01/2011

(Publicação DOM 29/01/2011 p.16)

Republicado por conter incorreções na publicação do D.O.M. de 28/01/2011.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

1) o estabelecido no artigo 8º e artigo 13 todos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), no artigo 32 da Lei Municipal 13.892/10 (LDO) e no Decreto Municipal nº 17.233/2011 ,

2 ) que as liberações das cotas orçamentárias trimestrais para empenho, ficam condicionadas à realização das receitas previstas, FAZ PUBLICAR a presente Resolução para a publicidade das Metas Bimestrais de Arrecadação do Exercício de 2011 , conforme Anexo I, e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Exercício de 2011 , conforme Anexo II.

Campinas, 26 de janeiro de 2011

PAULO MALLMANN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS