Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

OUTRAS NORMAS - Gestão de Documentos e Informações

2023
Comunicado nº 01, de 06/04/2023-SG Dispõe sobre a restrição de movimentação física e adigitalização para preservação de documentos com uso administrativo da série documental Processos para Licença de Obras Particulares de Edificações custodiados pelo Arquivo Municipal de Campinas.

2022
Instrução Normativa nº 04, de 01/04/2022-SMF Dispõe sobre a formalização do processo administrativo eletrônico de Autos de Infração e Imposição de Multa, Autos de Infração, Notificações Fiscais e de requerimentos administrativos da Secretaria Municipal de Finanças, no Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Campinas (SEI-PMC).

2017
Portaria nº 742, de 24/05/2017-SANASA  Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados da SANASA-Campinas.
Ordem de Serviço nº 01, de 10/08/2017-SMAJ Dispõe sobre o sistema integrado gestão de ações judiciais - SINGAJ , no âmbito da Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos.

2015
Portaria nº 02, de 19/08/2015-Setransp Fica aprovada a Tabela de Temporalidade da Gerencia de Recursos Humanos da SETRANSP/EMDEC, para gestão dos documentos Produzidos e acumulados pela empresa.

2014
Portaria nº 392, de 27/02/2014-SANASA  Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades da SANASA - Campinas.
Ordem de Serviço nº 01, de 01/08/2014-SMAJ  Dispõe sobre a determinação de inserção de todas as informações processuais no sistema PROCESS exclusivamente por Procurador responsável pelo feito, partir de 01 de agosto de 2014.
Portaria nº 17, de 15/12/2014-SMS Nomeia a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais/DEVISA.

2012
Portaria nº 255, de 18/12/2012-SANASA Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades da SANASA - Campinas. (Complementa a Portaria 190, de 21/10/2011-SANASA)

2011
Portaria nº 190, de 21/10/2011-SANASA Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzido   e Acumulados em Decorrência das Atividades da SANASA - Campinas.

2010
Portaria nº 144, de 15/04/2010-SANASA Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades da empresa - SANASA Campinas.

2008  
Ordem de Serviço nº 638, de 24/09/2008-GP Dispõe sobre a alteração da Ordem Serviço nº 627, de 11/05/2007-GP, que "Estabelece procedimentos para a eliminação de documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelos órgãos da Administração Pública do Município de Campinas, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 13 do Decreto nº 15.425, de 24/03/2006".

2007
Ordem de Serviço nº 627, de 11/05/2007-GP Estabelece procedimentos para a eliminação de documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelos órgãos da Administração Pública do Município de Campinas, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 13 do Decreto nº 15.425, de 24/03/2006.