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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CALENDÁRIO OFICIAL - JANEIRO

DATA
COMEMORAÇÃO
LEGISLAÇÃO
MÊS
FÉRIAS NO BOSQUELEI 10.765, DE 12/01/2001
12
DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVILLEI 14.905, DE 20/10/2014
MÊSMÊS JANEIRO BRANCO - AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTALLEI 15.303, DE 23/09/2016
1º BIMESTRESEMANA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATROLEI 10.443, DE 17/03/2000
18DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO
LEI 16.524, DE 08/03/2024
20 DIA DO FARMACÊUTICO LEI 14.637, DE 04/07/2013
21
DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA LEI 13.914, DE 21/09/2010
24
DIA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUSLEI 14.991, DE 09/04/2015
24/12 a 06/01 SEMANAS DA FOLIA DE REIS LEI 12.255, DE 03/05/2005
26
DIA DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL LEI 12.509, DE 16/03/2006
27
DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTOLEI 14.027, DE 15/03/2011
31
DIA DO MÁGICO LEI 13.714, DE 03/11/2009
31
DIA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA LEI 13.897, DE 02/09/2010
ÚLTIMO SÁBADODIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE LEI 11.470, DE 15/01/2003
1º SEMESTREEVENTO ESPORTIVO "MAX FIGHT". (REALIZADA SEMESTRALMENTE) LEI 12.960, DE 30/05/2007