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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NOS ANEXOS
DECRETO Nº 19.029, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016


(Publicação DOM 26/02/2016 p.01)

Altera os anexos do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, que "Regulamenta as atribuições de cargos previstos nas Leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, nº 12.986, de 28 de junho de 2007 e nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais."

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Artigo 6º da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições de diversos cargos da Municipalidade,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as atribuições dos cargos de Agente de Organização Escolar, Engenheiro nas especialidades Agrícola, Agrimensura, Alimentos, Civil, Clínica, Elétrica, Mecânica, Química, Sanitária, Saúde e Segurança do Trabalho e Ambiental, e do cargo de Assistente Social, constantes nos itens XII, XLVIII e XXXII do Anexo I do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 17.278, de 25 de fevereiro de 2011, que passam a vigorar de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam alteradas as atribuições dos cargos de Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Médico nas especialidades de Endocrinologia, Mastologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Urologia, Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, Infectologia, Geriatria e Gastroenterologia, constantes nos itens XXVII, XXX e XXXIV do Anexo II do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, que passam a vigorar de acordo com o Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 24 de fevereiro de 2016

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Secretário de Recursos Humanos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2016/10/4231, em nome de Secretaria Municipal de Recursos Humanos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.


ANEXO I

Item   
LetraCargoÁreas de EspecialidadeRequisito de Ingresso                  
Requisito Complementar Atribuições
XII 
-
Agente de Organização
Escolar
-
Ensino Médio Completo
-
Atuar nas unidades educacionais, desenvolvendo atividades de atendimento aos alunos nos espaços e tempos exigidos pelo planejamento pedagógico da unidade escolar. Acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola. Acompanhar e orientar os alunos quanto aos procedimentos de disciplina, regimento escolar, cumprimento de horários, atitudes corretas e cidadania, levando as ocorrências ao conhecimento da direção da unidade. Controlar e orientar entradas e saídas de alunos. Analisar o grupo em diferentes contextos: como ele se organiza, os espaços que ocupa, fiscalizando espaços de recreação e definindo limites nas atividades livres. Relatar à direção da unidade a eventual necessidade de manutenção predial nas instalações escolares. Acompanhar as reuniões de planejamento e avaliação do projeto pedagógico, a fim de se inteirar da dinâmica e funcionamento da escola. Auxiliar nas atividades administrativas, de planejamento e suporte da unidade educacional durante a ausência de atividades com alunos e nos períodos de férias e recesso escolar.

XXXII
-
Assistente Social
-
Bacharel em Serviço
Social + Registro
Profissional no Conselho
da Categoria
-
  
ELABORAR, IMPLEMENTAR, EXECUTAR E AVALIAR ESTUDOS, PROGRAMAS, PROJETOS E POLÍTICAS SOCIAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO ATIVIDADES DE CARÁTER SÓCIO-ASSISTENCIAL. PLANEJAR, COORDENAR E AVALIAR TÉCNICAS, CUSTOS E RESULTADOS DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS EM POLÍTICAS SOCIAIS NAS DIFERENTES ÁREAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL, TAIS COMO SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, TRABALHO, HABITAÇÃO E OUTRAS. REALIZAR ABORDAGENS INDIVIDUAIS, FAMILIARES E COMUNITÁRIAS, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS, DEFESA E ACESSO AOS DIREITOS, BENEFÍCIOS, BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REALIZAR ENTREVISTAS E ATENDIMENTOS SOCIAIS, ATRAVÉS DE VISITAS TÉCNICAS, DIAGNOSTICANDO O PERFIL SOCIAL DO USUÁRIO, REALIZANDO ENCAMINHAMENTO A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRESTANDO ORIENTAÇÃO SOCIAL A INDIVÍDUOS, GRUPOS E À POPULAÇÃO EM GERAL. ATUAR NA COMUNIDADE, IDENTIFICANDO REDES DE APOIO SOCIOFAMILIAR E COMUNITÁRIO. PROMOVER E ORGANIZAR A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE RECURSOS COMUNITÁRIOS, DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, IDENTIFICANDO E ARTICULANDO RECURSOS SOCIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ÂMBITO SOCIAL A INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS OU GRUPOS, EM TRATAMENTO DE SAÚDE FÍSICA E/OU MENTAL, VISANDO PROMOVER A RECUPERAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL. OPERAR NA PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE E CONTRIBUIR NA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL, FACILITANDO O ACESSO E PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO E INCENTIVANDO AS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, SEMPRE DENTRO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. ELABORAR RELATÓRIOS E PARECERES DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS E REALIZAR ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS COM OS USUÁRIOS PARA FINS DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIAIS. PLANEJAR, EXECUTAR E AVALIAR PESQUISAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A ANÁLISE DA REALIDADE SOCIAL E PARA SUBSIDIAR AÇÕES PROFISSIONAIS. PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA EM MATÉRIA RELACIONADA ÀS POLÍTICAS SOCIAIS, NO EXERCÍCIO E NA DEFESA DOS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E SOCIAIS DA COLETIVIDADE. REALIZAR PARECERES E PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA DE SERVIÇO SOCIAL. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. ATENDER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUAS/SUS, BEM COMO RESOLUÇÕES, NORMAS DE TRABALHO, DE BIOSSEGURANÇA E DA ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS À SUA ESPECIALIDADE, OBEDECENDO À REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o Decreto nº 20.171, de 05/02/2019)
XLVIII



A



Engenheiro AgrícolaBacharel em Engenharia
Agrícola OU Engenharia
Agrícola e Ambiental +
Registro Profissional no Conselho da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas agrícolas. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Adaptar as fontes de energia e otimizar o uso do solo e da água, visando a realização de projetos agrícolas. Solucionar problemas de drenagem e recuperação do solo e controle da erosão. Implementar meios de controle de poluição, avaliando os impactos e atuando de forma segura e sustentável, visando proteger o meio ambiente. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

XLVIII B
Engenheiro
Agrimensura
Bacharel em Engenharia
de Agrimensura ou
Engenharia de
Agrimensura e
Cartográfica + Registro
Profissional no Conselho
da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na área de Agrimensura e Cartografia. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas. Realizar atividades em topografia, geodésia e batimetria, levantando e calculando pontos topográficos e geodésicos. Elaborar documentos cartográficos, estabelecendo semiologia e articulação de cartas. Efetuar levantamento por imagens terrestres, aéreas e orbitais. Realizar pesquisas de novas tecnologias. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

C
Engenheiro
Agronomia
Bacharel em Agronomia
ou Engenharia
Agronômica + Registro
Profissional no Conselho
da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas agronômicas. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Desenvolver projetos e técnicas específicas de sistemas de saneamento, irrigação e drenagem. Pesquisar e atuar no desenvolvimento de técnicas de combate a pragas e doenças de plantas. Pesquisar e atuar em projetos de adubação e conservação do solo. Promover estudos e orientar no planejamento e melhor aproveitamento dos recursos naturais, áreas verdes, arborização urbana, parques e bosques. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

D
Engenheiro
Alimentos
Bacharel em Engenharia
de Alimentos + Registro
Profissional no Conselho
da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas, bem como analisar propostas e emitir pareceres técnicos, na sua área de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Elaborar planilhas, laudos, pareceres, ofícios, protocolos, respostas a questionamentos e documentos pertinentes à análise e instrução de processos internos. Elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos de Engenharia Civil, estudando características e especificações. Preparar plantas, orçamentos e custos de mão de obra. Executar cálculos estruturais de projetos, acompanhando as fases de construção, montagem, reparos e manutenção e determinar modificações no projeto inicial, quando necessário. Desenvolver ou orientar estudos preliminares referentes a obras. Projetar, dirigir e construir obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação, de pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo, com todas as suas obras complementares. Acompanhar e fiscalizar a elaboração de projetos e a execução de obras, incluindo obras de reformas e manutenção predial. Elaborar especificações de projetos básicos de engenharia e preparar o detalhamento dos mesmos. Especificar materiais, equipamentos, instalações e demais componentes do projeto. Elaborar relatórios de acompanhamento de execução de obras, com a indicação dos dados estatísticos. Elaborar normas e padrões referentes a atividades de engenharia. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos, bem como lavrar autos de embargo de obras e intimações, em caso de irregularidades. Dar parecer técnico em assuntos relacionados com aquisições ou desapropriação de imóveis ou áreas, bem como os de cunho ambiental relacionado às obras civis, vistoriando e estimando valores de conformidade com as instruções vigentes. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.


XLVIII

F
Engenheiro
Civil
Bacharel em Engenharia
Civil + Registro
Profissional no Conselho
da Categoria

  
ATUAR NO DESENVOLVIMENTO, FORMULAÇÃO E CUMPRIMENTO DE POLÍTICAS, BEM COMO ANALISAR PROPOSTAS E EMITIR PARECERES TÉCNICOS, NA SUA ÁREA DE TRABALHO. 
PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR PROJETOS NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL, ASSIM COMO ACOMPANHAR E COMANDAR ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA IMPLANTÁ-LOS.
ELABORAR PLANILHAS, LAUDOS, PARECERES, OFÍCIOS, PROTOCOLOS, RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS E DOCUMENTOS PERTINENTES À ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS. ELABORAR, EXECUTAR, DIRIGIR E FISCALIZAR PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL, ESTUDANDO CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES.
PREPARAR PLANTAS, ORÇAMENTOS E CUSTOS DE MÃO DE OBRA.
EXECUTAR CÁLCULOS ESTRUTURAIS DE PROJETOS, ACOMPANHANDO AS FASES DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, REPAROS E MANUTENÇÃO E DETERMINAR MODIFICAÇÕES NO PROJETO INICIAL, QUANDO NECESSÁRIO.
DESENVOLVER OU ORIENTAR ESTUDOS PRELIMINARES REFERENTES A OBRAS.
PROJETAR, DIRIGIR E CONSTRUIR OBRAS DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, DE PAVIMENTAÇÃO, DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA, DE URBANISMO, COM TODAS AS SUAS OBRAS COMPLEMENTARES.
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E A EXECUÇÃO DE OBRAS, INCLUINDO OBRAS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL.
ELABORAR ESPECIFICAÇÕES DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA E PREPARAR O DETALHAMENTO DOS MESMOS.
ESPECIFICAR MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E DEMAIS COMPONENTES DO PROJETO.
ELABORAR RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, COM A INDICAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS.
ELABORAR NORMAS E PADRÕES REFERENTES A ATIVIDADES DE ENGENHARIA.
FISCALIZAR, INSPECIONAR E CONTROLAR TECNICAMENTE SERVIÇOS E/OU EMPREENDIMENTOS, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE SUA EXECUÇÃO OBEDECE AO PROJETO, ÀS ESPECIFICAÇÕES E PRAZOS ESTABELECIDOS.
LAVRAR AUTOS DE EMBARGO DA OBRA NOS CASOS DE EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU REFORMA EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO, E LAVRAR ATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERDIÇÃO EM CASO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES.
DAR PARECER TÉCNICO EM ASSUNTOS RELACIONADOS COM AQUISIÇÕES OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS OU ÁREAS, BEM COMO OS DE CUNHO AMBIENTAL RELACIONADO ÀS OBRAS CIVIS, VISTORIANDO E ESTIMANDO VALORES DE CONFORMIDADE COM AS INSTRUÇÕES VIGENTES.
OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
ATENDER PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES, BEM COMO NORMAS DE TRABALHO, DE BIOSSEGURANÇA E DE ÉTICA PROFISSIONAL.
EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS À SUA ESPECIALIDADE, OBEDECENDO À REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o Decreto nº 23.214, de 23/02/2024)
G
Engenheiro
Clínica
  
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA (NA ÁREA DE ATUAÇÃO) + REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DA CATEGORIA (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

  
BACHAREL EM ENGENHARIA (EM QUALQUER ÁREA) + ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA CLÍNICA
(nova redação de acordo com o Decreto nº 22.047, de 14/03/2022
  
ATUAR NA GESTÃO DAS TECNOLOGIAS DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, INCLUSIVE DOS EQUIPAMENTOS DE APOIO, DO MUNICÍPIO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA SAÚDE, AUXILIANDO NA DEFINIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO, BEM COMO RECEBER, CONFERIR E ACOMPANHAR SUA MONTAGEM, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO. CALIBRAR E AJUSTAR OS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, DE ACORDO COM PADRÕES RECONHECIDOS. COORDE- NAR E EXECUTAR A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE COM A ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO, PARA PREVENIR SITUAÇÕES PERIGOSAS E CONTROLAR OS RISCOS INERENTES AO SEU USO. IDENTIFICAR E CORRIGIR PROBLEMAS DECORRENTES DE USO INCORRETO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS. ELABORAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE PROJETOS BÁSICOS OU TERMOS DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E PARA CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS EQUIPAMENTOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. OFERECER SUPORTE AOS USUÁRIOS, POR MEIO DE ORIENTAÇÕES, CAPACITAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, VISANDO A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. IMPLANTAR E CONTROLAR A QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO, INSPEÇÃO E ENSAIOS, REFERENTES AOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. ELABORAR RELATÓRIOS E INDICADORES DE DE- SEMPENHO, CUSTOS, ORÇAMENTOS, DENTRE OUTROS, DENTRO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. ESTABELECER ROTINAS PARA AUMENTAR A VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS. EFETUAR A AVALIAÇÃO DA OBSOLESCÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS. ATUAR NO DESENVOLVIMENTO, FOR- MULAÇÃO E CUMPRIMENTO DE POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS, PROCESSOS DE TRABALHO, ESCOPOS DE CONTRATO E AFINS, VOLTADAS PARA ENGENHARIA CLÍNICA DE FORMA A GARANTIR O ATENDIMENTO DAS LEGISLAÇÕES E NORMAS VIGENTES. ATUAR EM CONJUNTO COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA DA SAÚDE NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS PARA ÁREA DE SAÚDE BEM COMO, EM PARCEIRA COM ESTES PROFISSIONAIS, ACOMPANHAR E COMANDAR ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO. FISCALIZAR, INSPECIONAR, CONTROLAR E AVALIAR TÉCNICO-ADMINISTRATIVAMENTE OS SERVIÇOS E/OU EMPREENDIMENTOS, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE SUA EXECUÇÃO OBEDECE AO PROJETO, ÀS ESPECIFICAÇÕES E PRAZOS ESTABELECIDOS. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES, BEM COMO NORMAS DE TRABALHO, DE BIOSSEGURANÇA E DE ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)
I
Engenheiro
Elétrica
Bacharel em Engenharia
Elétrica ou Engenharia
Elétrica e Eletrônica +
Registro Profissional no Conselho da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na área elétrica. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Analisar propostas técnicas e executar serviços na sua área de conhecimento. Projetar, instalar, especificar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos, executando testes e ensaios. Realizar manutenção em sistemas e equipamentos. Promover ações para prevenção de acidentes e o cumprimento de normas e diretrizes de segurança. Elaborar documentação técnica. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.



XLVIII

J
Engenheiro
Mecânica
Bacharel em Engenharia
Mecânica + Registro
Profissional no Conselho
da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Projetar, calcular e desenhar sistemas, conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas. Implantar atividades de manutenção e inspecionar sistemas mecânicos e equipamentos, testando sistemas, componentes e ferramentas. Coordenar e assessorar atividades técnicas. Elaborar documentação técnica. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços, equipamentos e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos, realizando laudos técnicos. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

L
Engenheiro
Química
Bacharel em Engenharia
Química + Registro
Profissional no Conselho
da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Controlar processos químicos, físicos e biológicos e desenvolver processos e sistemas em sua área de atuação. Monitorar implantação de processos, sistemas e equipamentos. Implantar sistemas de gestão ambiental. Implementar segurança de processos e procedimentos de trabalho. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

M
Engenheiro
Sanitária
Bacharel em Engenharia
Sanitária ou Engenharia
Sanitária e Ambiental +
Registro Profissional no
Conselho da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Desenvolver e aplicar diferentes tecnologias para proteger o ambiente dos danos causados pelas atividades humanas. Elaborar projetos e operação de redes de água e de esgotos, irrigação e drenagem, além de projetar canais de escoamento. Desenvolver estudos de impactos ambientais. Realizar vistorias, perícias, avaliações, monitoramentos, laudos, pareceres técnicos e auditorias relacionadas ao meio ambiente. Analisar e interpretar resultados em relação aos indicadores ambientais atmosféricos, efluentes líquidos e resíduos sólidos. Analisar o impacto na natureza de processos e obras, no intuito de evitar ou minimizar danos. Desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade na área ambiental. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

N
Engenheiro
Saúde e Segurança do
Trabalho
Bacharel em Engenharia
(em qualquer área) +
Registro Profissional no Conselho da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Atuar, orientar e desenvolver projetos, visando a preservação da integridade física dos servidores. Analisar e propor a reformulação de processos de trabalho, assim como em disposição de máquinas e equipamentos, distribuição de mobiliário, manipulação de produtos químicos e outros nocivos à saúde. Atuar na preservação do meio ambiente e na melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida. Fiscalizar e fazer cumprir a legislação pertinente a sua área. Fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de produtos e serviços que afetam a saúde. Articular ações com centros de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados, visando à promoção à saúde. Investigar surtos, acidentes e ambientes de risco. Planejar e atuar em ações de controle e prevenção a agravos, epidemias e endemias. Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade na área da saúde do trabalhador. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes,, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

XLVIII
O
Engenheiro
Ambiental
Bacharel em Engenharia
Ambiental ou
Engenharia Ambiental e
Sanitária + Registro
Profissional no Conselho da Categoria

Atuar no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas ambientais. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias para implantá-los. Desenvolver e acompanhar projetos e estudos voltados para o controle ambiental e preservação do meio ambiente. Emitir relatórios e pareceres em solicitações de licença ambiental. Monitorar, auditar e fiscalizar o cumprimento das licenças ambientais, propondo multas e/ou outras medidas. Elaborar pareceres e estudos de impacto ambiental causados por obras, projetos de reflorestamento e recuperação de áreas devastadas. Realizar estudos de impacto ambiental. Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. Promover ações de educação ambiental. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.


ANEXO II

Ver Decreto nº 22.047, de 14/03/2022 (altera itens dos Anexos I e II do Decreto nº 16.779/09)

Item

Subitem

Cargo

Áreas de Especialidade

 Requisito de Ingresso

Requisito Complementar

 Atribuições

XXVII

-

Fonoaudiólogo

-

Graduação em

Fonoaudiologia +

Registro Profissional no

Conselho da Categoria

-

Desenvolver projetos terapêuticos e ações preventivas, dentro de sua área de atuação, em conjunto com a equipe multiprofissional. Elaborar diagnósticos e prognósticos fonoaudiológicos, utilizando conhecimento técnico específico, quanto aos distúrbios da comunicação, avaliando e reabilitando as alterações na audição, voz, linguagem oral e escrita, motricidade oral e deglutição. Acompanhar a evolução clínica do usuário, definindo indicadores do tratamento ou ação, dar devolutiva da avaliação e conduta terapêutica, elaborar processo de alta e realizar perícias. Realizar exames e avaliações pré, peri e pós-operatórios. Esclarecer procedimentos realizados, orientar e capacitar os usuários, cuidadores e familiares. Apoiar a equipe de referência na identificação e no monitoramento dos usuários em situação de risco. Realizar atendimento individual e visita domiciliar para usuários e/ou familiares específicos, desenvolvendo  clínica  ampliada, de acordo com o projeto terapêutico singular desenvolvido pela equipe. Estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos. Realizar atividades de matriciamento da equipe, incluindo  discussão de casos, atendimentos conjuntos e em parceria com outros equipamentos da saúde e participando de diagnósticos interdisciplinares diferenciais. Solicitar e articular os recursos necessários à atenção integral dos usuários para minimizar danos à sua saúde, considerando também os recursos existentes na comunidade. Organizar e elaborar material de apoio para avaliação e terapia dos usuários. Elaborar e analisar laudos, pareceres, atestados e relatórios relativos à sua área de atuação. Realizar ações individuais e coletivas na assistência, vigilância, educação em saúde e qualidade de vida. Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. Obedecer à legislação e os protocolos  assistenciais de âmbito federal, estadual e municipal. Atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como resoluções, normas de trabalho e de biossegurança. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.

XXX

-

Terapeuta Ocupacional

-

Graduação em Terapia Ocupacional + Registro Profissional no Conselho da Categoria

-

Desenvolver projetos terapêuticos, dentro da sua área de atuação, em conjunto com a equipe multiprofissional. Elaborar diagnósticos, tratamentos e prognósticos terapêutico-ocupacionais de usuários, utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional e ortóptica. Estabelecer plano terapêutico-ocupacional, acompanhar sua evolução, dar  devolutiva da avaliação e conduta terapêutica, elaborar processo de alta e realizar perícia. Estabelecer procedimentos de intervenção/tratamento do usuário e realizar procedimentos de habilitação e de reabilitação. Prescrever, desenvolver e adaptar órteses, próteses, adaptações e produtos assistivos e treinar o paciente na sua correta  utilização, operando instrumentos e equipamentos de trabalho. Avaliar funções manuais, corporais, psíquicas e psicossociais do paciente, além das respectivas condições para o desempenho ocupacional. Esclarecer procedimentos realizados, orientar e capacitar os usuários, cuidadores e familiares. Apoiar a equipe de referência na identificação e no  onitoramento dos usuários em situação de risco. Realizar atendimento individual e visita domiciliar para usuários e/ou familiares específicos, desenvolvendo a clínica ampliada, de acordo com o projeto terapêutico singular desenvolvido pela equipe. Realizar atividades de matriciamento da equipe, incluindo discussão de casos, atendimentos conjuntos e em parceria com outros equipamentos da saúde, participando de diagnósticos interdisciplinares diferenciais. Realizar ações individuais e coletivas na assistência, vigilância, educação em saúde e qualidade de vida. Elaborar e analisar laudos, pareceres, atestados e relatórios relativos à sua área de atuação. Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. Obedecer à legislação e os protocolos assistenciais de âmbito federal, estadual e municipal. Atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como resoluções, normas de trabalho e de biossegurança. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.


18

Médico

Endocrinologia

Graduação em Medicina+ Registro Profissional no Conselho da Categoria


RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM ENDOCRINOLOGIA
(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS NEUROENDOCRINOLÓGICAS, DOENÇAS DA HIPÓFISE, TIREOIDE, ADRENAIS E PÂNCREAS, DOENÇAS OSTEOMETABÓLICAS, SISTEMA REPRODUTIVO: REPOSIÇÃO HORMONAL MASCULINA E FEMININA, ALTERAÇÕES MENSTRUAIS, DISTÚRBIOS DA PUBERDADE, ALTERAÇÕES DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, DISLIPIDEMIAS. EFETUAR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA AO USUÁRIO, DE FORMA INTEGRAL, HUMANIZADA E COM URBANIDADE. REALIZAR TRATAMENTO DA OBESIDADE E DIABETES. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO -SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

XXXIV

20

Gastroenterologia


RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA
(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS RELACIONADAS AO SISTEMA DIGESTIVO. EFETUAR ATENDIMENTO INTEGRAL AO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, TANTO AMBULATORIAL E/OU CIRÚRGICO (PRÉ, INTRA E PÓS -OPERATÓRIO), BEM COMO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. AVALIAR E ACOMPANHAR OS RESULTADOS DA CIRURGIA E OS PROGRESSOS OBTIDOS PELOS PACIENTES. DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE JUNTO À COMUNIDADE, DENTRO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO -SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


23

Médico

Geriatria

Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria

  
RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM GERIATRIA

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)  

  
REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO IDOSO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR /ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS
PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. AVALIAR O PACIENTE DO PONTO DE VISTA GERIÁTRICO, VISANDO IDENTIFICAR TODOS OS AGRAVOS INERENTES A ESSA FAIXA ETÁRIA E INSTITUIR PLANO TERAPÊUTICO ADEQUADO. ATUAR NA PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL E NOS ASPECTOS QUE ENVOLVEM A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DO IDOSO. PARTICIPAR DE GRUPOS TERAPÊUTICOS E ATIVIDADES DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO IDOSO. REALIZAR INTERLOCUÇÃO COM AS DEMAIS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO. DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE JUNTO À COMUNIDADE, DENTRO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZAND-SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DO ESTATUTO DO IDOSO, NO QUE SE REFERE À ASSISTÊNCIA MÉDICA. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL.  (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


  
28

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

Mastologia




REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO-SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS RELACIONADAS ÀS GLÂNDULAS MAMÁRIAS. EFETUAR ATENDIMENTO INTEGRAL AO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, TANTO AMBULATORIAL E/OU CIRÚRGICO (PRÉ, INTRA E PÓS -OPERATÓRIO), BEM COMO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. REALIZAR INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DE ACORDO COM O NÍVEL DE COMPLEXIDADE, BEM COMO AVALIAR INDICAÇÕES E CONTRAINDICAÇÕES. AVALIAR E ACOMPANHAR OS RESULTADOS DA CIRURGIA E OS PROGRESSOS OBTIDOS PELOS PACIENTES. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO -SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


  
45

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

Médico

Oftalmologia

Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria

  
RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS RELACIONADAS AO GLOBO OCULAR E À VISÃO, COMO ANISOMETROPIA, ASTIGMATISMO, BAIXA VISÃO, CATARATA, MIOPIA, GLAUCOMA, ESTRABISMO, ENTRE OUTRAS. EFETUAR ATENDIMENTO INTEGRAL AO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, TANTO AMBULATORIAL E/OU CIRÚRGICO (PRÉ, INTRA E PÓS -OPERATÓRIO), BEM COMO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. REALIZAR INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DE ACORDO COM O NÍVEL DE COMPLEXIDADE, BEM COMO AVALIAR INDICAÇÕES E CONTRAINDICAÇÕES. AVALIAR E ACOMPANHAR OS RESULTADOS DA CIRURGIA E OS PROGRESSOS OBTIDOS PELOS PACIENTES. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO -SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


  47(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

Otorrinolaringologia

  
RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM OTORRINOLARINGOLOGIA

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS RELACIONADAS AO OUVIDO, NARIZ E GARGANTA, COMO RINITE, SINUSITE, DESVIO DO SEPTO NASAL, OTITE, AMIGDALITE, FARINGITE, ENTRE OUTROS AGRAVOS. EFETUAR ATENDIMENTO INTEGRAL AO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, TANTO AMBULATORIAL E/OU CIRÚRGICO (PRÉ, INTRA E PÓS -OPERATÓRIO), BEM COMO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. REALIZAR INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DE ACORDO COM O NÍVEL DE COMPLEXIDADE, BEM COMO AVALIAR INDICAÇÕES E CONTRAINDICAÇÕES. AVALIAR E ACOMPANHAR OS RESULTADOS DA CIRURGIA E OS PROGRESSOS OBTIDOS PELOS PACIENTES. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO -SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)


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(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

Patologia Clínica e Medicina Laboratorial

  
RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PATOLOGIA CLÍNICA E MEDICINA LABORATORIAL

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

  
AUXILIAR NA SUPERVISÃO DA ROTINA LABORATORIAL NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COMO: RECEPÇÃO, COLETA, CENTRAL DE LAVAGEM E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS, MALOTE E TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS, BIOQUÍMICA, HEMATOLOGIA, IMUNOLOGIA, HORMÔNIOS, MARCADORES TUMORAIS, PARASITOLOGIA, URINÁLISES, MICROBIOLOGIA, TUBERCULOSE, BIOLOGIA MOLECULAR. AUXILIAR NO GERENCIAMENTO DO CONTROLE DE QUALIDADE INTERNO E EXTERNO. REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE E A REVISÃO DE MICROSCOPIA E BACTERIOLOGIAS, BEM COMO EXAMES LABORATORIAIS MICROSCÓPICOS, BIOQUÍMICOS E OUTROS. INDICAR EXAMES, PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE DIAGNÓSTICOS MAIS COMPLEXOS, DISCUTINDO A CORRELAÇÃO CLÍNICO -LABORATORIAL COM O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO USUÁRIO. INTERPRETAR E LIBERAR LAUDOS DOS EXAMES REALIZADOS. PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO, PADRONIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS LABORATORIAIS. ATUAR JUNTO AO PROCESSO DE SELEÇÃO, PADRONIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS E EQUIPAMENTOS. PARTICIPAR DE PROJETOS PARA A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO E DOS PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E BIOSSEGURANÇA. ATUAR JUNTO A PROJETOS E PROTOCOLOS DE PESQUISA DE INTERESSE, EM PARCERIA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER DOCUMENTOS DE PRODUÇÃO DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

XXXIV

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(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

Médico

Reumatologia

Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da
Categoria

  
RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA 

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

  
REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE PACIENTES COM ESCLEROSE SISTÊMICA, FIBROMIALGIA, OSTEOPOROSE, ARTRITE REUMATOIDE, GOTA, ENTRE OUTRAS DOENÇAS REUMÁTICAS. EFETUAR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA AO USUÁRIO, DE FORMA INTEGRAL, HUMANIZADA E COM URBANIDADE. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO -SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

 
57(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

Urologia

  
RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM UROLOGIA 

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

  
REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO APARELHO GENITURINÁRIO MASCULINO E FEMININO, ALÉM DE DOENÇAS DO SISTEMA REPRODUTOR MASCULINO. EFETUAR ATENDIMENTO INTEGRAL AO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, TANTO AMBULATORIAL E/OU CIRÚRGICO (PRÉ, INTRA E PÓS -OPERATÓRIO), BEM COMO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. REALIZAR INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DE ACORDO COM O NÍVEL DE COMPLEXIDADE, BEM COMO AVALIAR INDICAÇÕES E CONTRAINDICAÇÕES. AVALIAR E ACOMPANHAR OS RESULTADOS DA CIRURGIA E OS PROGRESSOS OBTIDOS PELOS PACIENTES. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO -SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

XXXIV

 
58(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

Médico

Infectologia

Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria

  
RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALIZAÇÃO OU TÍTULO DE ESPECIALISTA EM INFECTOLOGIA

(nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

  
REALIZAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO USUÁRIO DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, APRESENTANDO -SE, BUSCANDO O DIAGNÓSTICO E ORIENTANDO O USUÁRIO, O RESPONSÁVEL/CUIDADOR/ACOMPANHANTE E A EQUIPE EM QUE ESTIVER INSERIDO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS. REALIZAR CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TRATAMENTO DE PACIENTES COM DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS. DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS. REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR DE FORMA HUMANIZADA E COM URBANIDADE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE. ESTABELECER PLANO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, EM PARCERIA COM A EQUIPE LOCAL, SOBRETUDO PARA CASOS DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE, UTILIZANDO-SE DE PROTOCOLOS INSTITUCIONALMENTE RECONHECIDOS. SOLICITAR E ARTICULAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À ATENÇÃO INTEGRAL E OPORTUNA DO USUÁRIO PARA MINIMIZAR DANOS À SUA SAÚDE, ATRAVÉS DOS MECANISMOS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA, RESPEITANDO OS FLUXOS ESTABELECIDOS PELO SUS. SOLICITAR OU REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO DIAGNÓSTICO. REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DE GRADUANDOS E RESIDENTES. ATUAR COMO APOIO NAS CAPACITAÇÕES EM SAÚDE, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO, E/OU REALIZAR APOIO MATRICIAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO. RESPONDER TECNICAMENTE PELA SUA ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO. PREENCHER ATESTADOS, RELATÓRIOS, PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS E TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO, INCLUSIVE CAT, RELATÓRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR, ATESTADO DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, ENTRE OUTROS, CONFORME ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, DENTRO DA SISTEMÁTICA DO SUS. EMITIR ATESTADOS DE ÓBITO PARA PACIENTES SOB SEUS CUIDADOS, QUANDO FOR O CASO. PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, POR MEIO DA DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, UTILIZANDO INSTRUMENTOS E FICHAS PRÓPRIAS PARA ESTE FIM. DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA RELACIONADAS AO SEU CARGO, ESPECIALIDADE E ÁREA DE ATUAÇÃO. INDICAR IMUNOBIOLÓGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. OBEDECER À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES VIGENTES DO SUS, ÀS NORMAS DE TRABALHO, BIOSSEGURANÇA E ÉTICA PROFISSIONAL. EXECUTAR ATIVIDADES CORRELATAS E OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA OU NÍVEL DE COMPLEXIDADE, ASSOCIADAS AO SEU CARGO E ESPECIALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. (nova redação de acordo com o  Decreto nº 22.047, de 14/03/2022)

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral


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