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Denomina Nura Mussi de Camargo Penteado uma praça do município de Campinas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Revoga dispositivos do Decreto nº 11.492, de 18 de abril de 1994, que Dispõe sobre a expedição do alvará de uso das edificações, fixa preço público e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 15.613, de 20de setembro de 2006, que "Permite o uso de áreas de propriedade municipal pela Creche Casa das Crianças Caminho Feliz, para edificação de nova sede".

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais).

Suspende o expediente nas repartições municipais dias 24 e 31 de dezembro de 1973, com a correspondente compensação.

Revigora o Decreto nº 1.489, de 18/11/1959.

Dispõe sobre a comprovação da condição de dependente de que trata o parágrafo único do artigo 2º da Lei 6.796, de 04 de dezembro de 1991.

Aprova o regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros. (Revoga o Decreto 6.500, de 05/06/1981) (FICHA Nº 2 - DIGITADA EM 05/05/2006)

Denomina José Giardini uma via pública do Município de Campinas.

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