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Revigora o Decreto nº 1.489, de 18/11/1959.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais).

Revoga o Decreto 3.621, de 24/04/1970, que declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação de lote de terreno, necessário ao acesso à Praça de Esportes do Distrito de Joaquim Egidio.

Dispõe sobre a comprovação da condição de dependente de que trata o parágrafo único do artigo 2º da Lei 6.796, de 04 de dezembro de 1991.

Estabelece novas tarifas para o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em Campinas e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais)

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de faixa de terreno de propriedade do Sr. Maximino Lona, necessária ao alargamento da Rua Orlando Carpino.

Revoga dispositivos do Decreto nº 11.492, de 18 de abril de 1994, que Dispõe sobre a expedição do alvará de uso das edificações, fixa preço público e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 15.613, de 20de setembro de 2006, que "Permite o uso de áreas de propriedade municipal pela Creche Casa das Crianças Caminho Feliz, para edificação de nova sede".

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.422.640,00 (Um milhão e quatrocentos e vinte e dois mil e seiscentos e quarenta reais)

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