PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NOS ANEXOS
DECRETO Nº 19.029 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
(Publicação DOM 26/02/2016 p.01)
Altera os anexos do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, que "Regulamenta as atribuições de cargos previstos nas Leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, nº 12.986, de 28 de junho de 2007 e nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais."
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Artigo 6º da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições de diversos cargos da Municipalidade,
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 24 de fevereiro de 2016
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Secretário de Recursos Humanos
Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2016/10/4231, em nome de Secretaria Municipal de Recursos Humanos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
| ANEXO I | ||||||
| Item | Letra | Cargo | Áreas de Especialidade | Requisito de Ingresso | Requisito Complementar | Atribuições |
| XII | - | Agente de Organização Escolar | - | Ensino Médio Completo | - | Atuar
nas unidades educacionais, desenvolvendo atividades de atendimento aos
alunos nos espaços e tempos exigidos pelo planejamento pedagógico da
unidade escolar. Acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na
escola. Acompanhar e orientar os alunos quanto aos procedimentos de
disciplina, regimento escolar, cumprimento de horários, atitudes
corretas e cidadania, levando as ocorrências ao conhecimento da direção
da unidade. Controlar e orientar entradas e saídas de alunos. Analisar o
grupo em diferentes contextos: como ele se organiza, os espaços que
ocupa, fiscalizando espaços de recreação e definindo limites nas
atividades livres. Relatar à direção da unidade a eventual necessidade
de manutenção predial nas instalações escolares. Acompanhar as reuniões
de planejamento e avaliação do projeto pedagógico, a fim de se inteirar
da dinâmica e funcionamento da escola. Auxiliar nas atividades
administrativas, de planejamento e suporte da unidade educacional
durante a ausência de atividades com alunos e nos períodos de férias e
recesso escolar. |
| XXXII | - | Assistente Social | - | Bacharel em Serviço Social + Registro Profissional no Conselho da Categoria | - | Elaborar,
implementar, executar e avaliar estudos, programas, projetos e
políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, bem como
atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e
sócio-assistencial. Planejar, coordenar e avaliar técnicas, custos e
resultados de programas, projetos e serviços em políticas sociais nas
diferentes áreas de atuação profissional, tais como saúde, assistência
social, educação, trabalho, habitação e outras. Realizar abordagens
individuais, familiares e comunitárias, visando o atendimento às
necessidades básicas, defesa e acesso aos direitos, benefícios, bens e
equipamentos públicos de indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade social. Realizar entrevistas e atendimentos sociais,
através de visitas técnicas, diagnosticando o perfil social do usuário,
realizando encaminhamento a equipamentos públicos e prestando orientação
social a indivíduos, grupos e à população em geral. Atuar na
comunidade, identificando redes de apoio sociofamiliar e comunitário.
Promover e organizar a atualização do cadastro de recursos comunitários,
dados e informações referentes à sua área de atuação, identificando e
articulando recursos sociais e financeiros disponíveis. Prestar serviços
de âmbito social a indivíduos, famílias ou grupos, em tratamento de
saúde física e/ou mental, identificando, diagnosticando e analisando
problemas e necessidades materiais e psíquicas, visando promover a
recuperação e inclusão social. Operar na promoção, assistência,
prevenção de riscos e agravos à saúde e contribuir na criação e
desenvolvimento de espaços de controle social, facilitando o acesso e
participação do usuário e incentivando as práticas de educação em saúde,
sempre dentro de sua área de atuação. Elaborar relatórios e pareceres
dos trabalhos desenvolvidos e realizar estudos socioeconômicos com os
usuários para fins de benefícios e serviços sociais. Planejar, executar e
avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade
social e para subsidiar ações profissionais. Prestar assessoria técnica
em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa
dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Realizar
pareceres e prestar informações sobre a matéria de Serviço Social.
Obedecer à legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios e
diretrizes e legislações vigentes do SUAS/SUS, bem como resoluções,
normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar
atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de
complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. |
| XLVIII | A | Engenheiro | Agrícola | Bacharel em Engenharia Agrícola OU Engenharia Agrícola e Ambiental + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas agrícolas.
Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação
profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias
para implantá-los. Adaptar as fontes de energia e otimizar o uso do solo
e da água, visando a realização de projetos agrícolas. Solucionar
problemas de drenagem e recuperação do solo e controle da erosão.
Implementar meios de controle de poluição, avaliando os impactos e
atuando de forma segura e sustentável, visando proteger o meio ambiente.
Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou
empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece
ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar
relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e
municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | |
| XLVIII | B | Engenheiro | Agrimensura | Bacharel em Engenharia de Agrimensura OU Engenharia de Agrimensura e Cartográfica + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na área de
Agrimensura e Cartografia. Planejar, coordenar e executar projetos no
âmbito de sua atuação profissional, assim como acompanhar e comandar
atividades necessárias para implantá-los. Assessorar na implantação de
sistemas de informações geográficas. Realizar atividades em topografia,
geodésia e batimetria, levantando e calculando pontos topográficos e
geodésicos. Elaborar documentos cartográficos, estabelecendo semiologia e
articulação de cartas. Efetuar levantamento por imagens terrestres,
aéreas e orbitais. Realizar pesquisas de novas tecnologias. Fiscalizar,
inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a
finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às
especificações e prazos estabelecidos. Preparar relatórios e pareceres,
cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à
legislação federal, estadual e municipal. Atender princípios,
diretrizes e legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de
biossegurança e de ética profissional. Executar atividades correlatas e
outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à
sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria
profissional. | |
| C | Engenheiro | Agronomia | Bacharel em Agronomia OU Engenharia Agronômica + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas agronômicas.
Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação
profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias
para implantá-los. Desenvolver projetos e técnicas específicas de
sistemas de saneamento, irrigação e drenagem. Pesquisar e atuar no
desenvolvimento de técnicas de combate a pragas e doenças de plantas.
Pesquisar e atuar em projetos de adubação e conservação do solo.
Promover estudos e orientar no planejamento e melhor aproveitamento dos
recursos naturais, áreas verdes, arborização urbana, parques e bosques.
Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou
empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece
ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar
relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e
municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | ||
| D | Engenheiro | Alimentos | Bacharel em Engenharia de Alimentos + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas, bem como
analisar propostas e emitir pareceres técnicos, na sua área de trabalho.
Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação
profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias
para implantá-los. Elaborar planilhas, laudos, pareceres, ofícios,
protocolos, respostas a questionamentos e documentos pertinentes à
análise e instrução de processos internos. Elaborar, executar, dirigir e
fiscalizar projetos de Engenharia Civil, estudando características e
especificações. Preparar plantas, orçamentos e custos de mão de obra.
Executar cálculos estruturais de projetos, acompanhando as fases de
construção, montagem, reparos e manutenção e determinar modificações no
projeto inicial, quando necessário. Desenvolver ou orientar estudos
preliminares referentes a obras. Projetar, dirigir e construir obras de
captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação, de
pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo, com todas as
suas obras complementares. Acompanhar e fiscalizar a elaboração de
projetos e a execução de obras, incluindo obras de reformas e manutenção
predial. Elaborar especificações de projetos básicos de engenharia e
preparar o detalhamento dos mesmos. Especificar materiais, equipamentos,
instalações e demais componentes do projeto. Elaborar relatórios de
acompanhamento de execução de obras, com a indicação dos dados
estatísticos. Elaborar normas e padrões referentes a atividades de
engenharia. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços
e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução
obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos, bem como
lavrar autos de embargo de obras e intimações, em caso de
irregularidades. Dar parecer técnico em assuntos relacionados com
aquisições ou desapropriação de imóveis ou áreas, bem como os de cunho
ambiental relacionado às obras civis, vistoriando e estimando valores de
conformidade com as instruções vigentes. Obedecer à legislação federal,
estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações
vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética
profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade,
obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | ||
XLVIII | F | Engenheiro | Civil | Bacharel em Engenharia Civil + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas, bem como
analisar propostas e emitir pareceres técnicos, na sua área de trabalho.
Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação
profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias
para implantá-los. Elaborar planilhas, laudos, pareceres, ofícios,
protocolos, respostas a questionamentos e documentos pertinentes à
análise e instrução de processos internos. Elaborar, executar, dirigir e
fiscalizar projetos de Engenharia Civil, estudando características e
especificações. Preparar plantas, orçamentos e custos de mão de obra.
Executar cálculos estruturais de projetos, acompanhando as fases de
construção, montagem, reparos e manutenção e determinar modificações no
projeto inicial, quando necessário. Desenvolver ou orientar estudos
preliminares referentes a obras. Projetar, dirigir e construir obras de
captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação, de
pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo, com todas as
suas obras complementares. Acompanhar e fiscalizar a elaboração de
projetos e a execução de obras, incluindo obras de reformas e manutenção
predial. Elaborar especificações de projetos básicos de engenharia e
preparar o detalhamento dos mesmos. Especificar materiais, equipamentos,
instalações e demais componentes do projeto. Elaborar relatórios de
acompanhamento de execução de obras, com a indicação dos dados
estatísticos. Elaborar normas e padrões referentes a atividades de
engenharia. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços
e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução
obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos, bem como
lavrar autos de embargo de obras e intimações, em caso de
irregularidades. Dar parecer técnico em assuntos relacionados com
aquisições ou desapropriação de imóveis ou áreas, bem como os de cunho
ambiental relacionado às obras civis, vistoriando e estimando valores de
conformidade com as instruções vigentes. Obedecer à legislação federal,
estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações
vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de ética
profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade,
obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | |
| G | Engenheiro | Clínica | Bacharel em Engenharia (em qualquer área) + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Especialização em Engenharia Clínica | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área
de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua
atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades
necessárias para implantá-los. Aplicar os conhecimentos da Engenharia
para as Ciências Médicas e a Medicina, garantindo a manutenção dos
equipamentos. Especificar os equipamentos médico-hospitalares e
descrever os procedimentos a serem adotados nos processos de aquisição.
Receber, conferir as especificações do equipamento, instalar ou dar
suporte à sua instalação. Elaborar programas para o gerenciamento da
manutenção corretiva e preventiva destes equipamentos, prevenindo
situações perigosas e controlando os riscos inerentes ao seu uso.
Oferecer suporte aos usuários quanto aos equipamentos, através de
orientações, capacitações e atualizações em relação ao seu funcionamento
e manuseio. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços
e/ou empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução
obedece ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar
relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e
municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | |
| I | Engenheiro | Elétrica | Bacharel em Engenharia Elétrica OU Engenharia Elétrica e Eletrônica + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na área
elétrica. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua
atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades
necessárias para implantá-los. Analisar propostas técnicas e executar
serviços na sua área de conhecimento. Projetar, instalar, especificar,
configurar e inspecionar sistemas e equipamentos elétricos e
eletrônicos, executando testes e ensaios. Realizar manutenção em
sistemas e equipamentos. Promover ações para prevenção de acidentes e o
cumprimento de normas e diretrizes de segurança. Elaborar documentação
técnica. Fiscalizar, inspecionar e controlar tecnicamente serviços e/ou
empreendimentos, com a finalidade de verificar se sua execução obedece
ao projeto, às especificações e prazos estabelecidos. Preparar
relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e
municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | ||
XLVIII | J | Engenheiro | Mecânica | Bacharel em Engenharia Mecânica + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área
de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua
atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades
necessárias para implantá-los. Projetar, calcular e desenhar sistemas,
conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas. Implantar atividades de
manutenção e inspecionar sistemas mecânicos e equipamentos, testando
sistemas, componentes e ferramentas. Coordenar e assessorar atividades
técnicas. Elaborar documentação técnica. Fiscalizar, inspecionar e
controlar tecnicamente serviços, equipamentos e/ou empreendimentos, com a
finalidade de verificar se sua execução obedece ao projeto, às
especificações e prazos estabelecidos, realizando laudos técnicos.
Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento
necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual
e municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | |
| L | Engenheiro | Química | Bacharel em Engenharia Química + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área
de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua
atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades
necessárias para implantá-los. Controlar processos químicos, físicos e
biológicos e desenvolver processos e sistemas em sua área de atuação.
Monitorar implantação de processos, sistemas e equipamentos. Implantar
sistemas de gestão ambiental. Implementar segurança de processos e
procedimentos de trabalho. Fiscalizar, inspecionar e controlar
tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade de
verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e prazos
estabelecidos. Preparar relatórios e pareceres, cumprindo todo o
procedimento necessário referente aos mesmos. Obedecer à legislação
federal, estadual e municipal. Atender princípios, diretrizes e
legislações vigentes, bem como normas de trabalho, de biossegurança e de
ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade,
obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | ||
| M | Engenheiro | Sanitária | Bacharel em Engenharia Sanitária OU Engenharia Sanitária e Ambiental + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área
de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua
atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades
necessárias para implantá-los. Desenvolver e aplicar diferentes
tecnologias para proteger o ambiente dos danos causados pelas atividades
humanas. Elaborar projetos e operação de redes de água e de esgotos,
irrigação e drenagem, além de projetar canais de escoamento. Desenvolver
estudos de impactos ambientais. Realizar vistorias, perícias,
avaliações, monitoramentos, laudos, pareceres técnicos e auditorias
relacionadas ao meio ambiente. Analisar e interpretar resultados em
relação aos indicadores ambientais atmosféricos, efluentes líquidos e
resíduos sólidos. Analisar o impacto na natureza de processos e obras,
no intuito de evitar ou minimizar danos. Desenvolver ações de vigilância
de baixa, média e alta complexidade na área ambiental. Preparar
relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e
municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | ||
| N | Engenheiro | Saúde e Segurança do Trabalho | Bacharel em Engenharia (em qualquer área) + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas na sua área
de trabalho. Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua
atuação profissional, assim como acompanhar e comandar atividades
necessárias para implantá-los. Atuar, orientar e desenvolver projetos,
visando a preservação da integridade física dos servidores. Analisar e
propor a reformulação de processos de trabalho, assim como em disposição
de máquinas e equipamentos, distribuição de mobiliário, manipulação de
produtos químicos e outros nocivos à saúde. Atuar na preservação do meio
ambiente e na melhoria das condições de trabalho e da qualidade de
vida. Fiscalizar e fazer cumprir a legislação pertinente a sua área.
Fiscalizar ambientes públicos e privados, promovendo a vigilância de
produtos e serviços que afetam a saúde. Articular ações com centros de
saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos e privados,
visando à promoção à saúde. Investigar surtos, acidentes e ambientes de
risco. Planejar e atuar em ações de controle e prevenção a agravos,
epidemias e endemias. Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa,
média e alta complexidade na área da saúde do trabalhador. Preparar
relatórios e pareceres, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos. Obedecer à legislação federal, estadual e
municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes,, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | ||
| XLVIII | O | Engenheiro | Ambiental | Bacharel em Engenharia Ambiental OU Engenharia Ambiental e Sanitária + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Atuar
no desenvolvimento, formulação e cumprimento de políticas ambientais.
Planejar, coordenar e executar projetos no âmbito de sua atuação
profissional, assim como acompanhar e comandar atividades necessárias
para implantá-los. Desenvolver e acompanhar projetos e estudos voltados
para o controle ambiental e preservação do meio ambiente. Emitir
relatórios e pareceres em solicitações de licença ambiental. Monitorar,
auditar e fiscalizar o cumprimento das licenças ambientais, propondo
multas e/ou outras medidas. Elaborar pareceres e estudos de impacto
ambiental causados por obras, projetos de reflorestamento e recuperação
de áreas devastadas. Realizar estudos de impacto ambiental. Desenvolver
ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas
áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
Promover ações de educação ambiental. Fiscalizar, inspecionar e
controlar tecnicamente serviços e/ou empreendimentos, com a finalidade
de verificar se sua execução obedece ao projeto, às especificações e
prazos estabelecidos. Obedecer à legislação federal, estadual e
municipal. Atender princípios, diretrizes e legislações vigentes, bem
como normas de trabalho, de biossegurança e de ética profissional.
Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à
regulamentação da respectiva categoria profissional. | |
ANEXO II | ||||||
Item | Subitem | Cargo | Áreas de Especialidade | Requisito de Ingresso | Requisito Complementar | Atribuições |
XXVII | - | Fonoaudiólogo | - | Graduação em Fonoaudiologia + Registro Profissional no Conselho da Categoria | - | Desenvolver projetos terapêuticos e ações preventivas, dentro de sua área de atuação, em conjunto com a equipe multiprofissional. Elaborar diagnósticos e prognósticos fonoaudiológicos, utilizando conhecimento técnico específico, quanto aos distúrbios da comunicação, avaliando e reabilitando as alterações na audição, voz, linguagem oral e escrita, motricidade oral e deglutição. Acompanhar a evolução clínica do usuário, definindo indicadores do tratamento ou ação, dar devolutiva da avaliação e conduta terapêutica, elaborar processo de alta e realizar perícias. Realizar exames e avaliações pré, peri e pós-operatórios. Esclarecer procedimentos realizados, orientar e capacitar os usuários, cuidadores e familiares. Apoiar a equipe de referência na identificação e no monitoramento dos usuários em situação de risco. Realizar atendimento individual e visita domiciliar para usuários e/ou familiares específicos, desenvolvendo clínica ampliada, de acordo com o projeto terapêutico singular desenvolvido pela equipe. Estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos. Realizar atividades de matriciamento da equipe, incluindo discussão de casos, atendimentos conjuntos e em parceria com outros equipamentos da saúde e participando de diagnósticos interdisciplinares diferenciais. Solicitar e articular os recursos necessários à atenção integral dos usuários para minimizar danos à sua saúde, considerando também os recursos existentes na comunidade. Organizar e elaborar material de apoio para avaliação e terapia dos usuários. Elaborar e analisar laudos, pareceres, atestados e relatórios relativos à sua área de atuação. Realizar ações individuais e coletivas na assistência, vigilância, educação em saúde e qualidade de vida. Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. Obedecer à legislação e os protocolos assistenciais de âmbito federal, estadual e municipal. Atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como resoluções, normas de trabalho e de biossegurança. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. |
XXX | - | Terapeuta Ocupacional | - | Graduação em Terapia Ocupacional + Registro Profissional no Conselho da Categoria | - | Desenvolver projetos terapêuticos, dentro da sua área de atuação, em conjunto com a equipe multiprofissional. Elaborar diagnósticos, tratamentos e prognósticos terapêutico-ocupacionais de usuários, utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional e ortóptica. Estabelecer plano terapêutico-ocupacional, acompanhar sua evolução, dar devolutiva da avaliação e conduta terapêutica, elaborar processo de alta e realizar perícia. Estabelecer procedimentos de intervenção/tratamento do usuário e realizar procedimentos de habilitação e de reabilitação. Prescrever, desenvolver e adaptar órteses, próteses, adaptações e produtos assistivos e treinar o paciente na sua correta utilização, operando instrumentos e equipamentos de trabalho. Avaliar funções manuais, corporais, psíquicas e psicossociais do paciente, além das respectivas condições para o desempenho ocupacional. Esclarecer procedimentos realizados, orientar e capacitar os usuários, cuidadores e familiares. Apoiar a equipe de referência na identificação e no onitoramento dos usuários em situação de risco. Realizar atendimento individual e visita domiciliar para usuários e/ou familiares específicos, desenvolvendo a clínica ampliada, de acordo com o projeto terapêutico singular desenvolvido pela equipe. Realizar atividades de matriciamento da equipe, incluindo discussão de casos, atendimentos conjuntos e em parceria com outros equipamentos da saúde, participando de diagnósticos interdisciplinares diferenciais. Realizar ações individuais e coletivas na assistência, vigilância, educação em saúde e qualidade de vida. Elaborar e analisar laudos, pareceres, atestados e relatórios relativos à sua área de atuação. Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. Obedecer à legislação e os protocolos assistenciais de âmbito federal, estadual e municipal. Atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como resoluções, normas de trabalho e de biossegurança. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. |
18 | Médico | Endocrinologia | Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Residência Médica ou Especialização em Endocrinologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas e procedimentos médicos, além de atendimento em urgência/emergência; realizar diagnóstico, manejo clínico e tratamento de patologias neuroendocrinológicas, doenças da hipófise, tireóide, adrenais e pâncreas, doenças osteometabólicas, sistema reprodutivo: reposição hormonal masculina e feminina, alterações menstruais, distúrbios da puberdade, alterações do crescimento e desenvolvimento da criança, dislipidemias; realizar tratamento da obesidade e diabetes; realizar atividades de matriciamento; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação e doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | |
XXXIV | 20 | Gastroenterologia | Residência Médica ou Especialização em Gastroenterologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas e procedimentos médicos, além de atendimento em urgência/emergência; realizar diagnóstico, manejo clínico e tratamento de patologias relacionadas ao sistema digestivo; avaliar e acompanhar pacientes no pré e pós-operatório; realizar atividades de matriciamento; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | ||
23 | Médico | Geriatria | Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Residência Médica ou Especialização em Geriatria | Realizar atenção à saúde do idoso, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; avaliar o paciente do ponto de vista geriátrico, visando identificar todos os agravos inerentes a essa faixa etária e instituir plano terapêutico adequado; atuar na promoção do envelhecimento ativo e saudável e nos aspectos que envolvem a prevenção, o tratamento e reabilitação do idoso; realizar visitas domiciliares; realizar atividades de matriciamento; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar interlocução com as demais redes de atenção à saúde do idoso; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças, violências e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; obedecer à legislação | |
27 | Mastologia | Residência Médica ou Especialização em Mastologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas e avaliar o usuário, estabelecendo plano diagnóstico, terapêutico/conduta; efetuar atendimento integral ao paciente, tanto ambulatorial quanto cirúrgico (pré, intra e pós-operatório), bem como em atendimento de urgência/emergência; realizar intervenções cirúrgicas na sua área de atuação de pequena, média e alta complexidade; realizar diagnóstico, manejo clínico e tratamento de patologias relacionadas às glândulas mamárias; avaliar e acompanhar os resultados da cirurgia e os progressos obtidos pelos pacientes; realizar atividades de matriciamento; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | |||
44 | Médico | Oftalmologia | Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Residência Médica ou Especialização em Oftalmologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas, diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de patologias relacionadas ao globo ocular e à visão, como anisometropia, astigmatismo, baixa visão, catarata, miopia, glaucoma, estrabismo, entre outras; efetuar atendimento integral ao paciente, tanto ambulatorial quanto cirúrgico (pré, intra e pós-operatório), bem como em atendimento de urgência/emergência; realizar intervenções cirúrgicas na sua área de atuação de pequena, média e alta complexidade; avaliar e acompanhar os resultados da cirurgia e os progressos obtidos pelos pacientes; realizar atividades de matriciamento; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | |
46 | Otorrinolaringologia | Residência Médica ou Especialização em Otorrinolaringologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas, diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de patologias relacionadas ao ouvido, nariz e garganta, como rinite, sinusite, desvio do septo nasal, otite, amigdalite, faringite, entre outros agravos; efetuar atendimento integral ao paciente, tanto ambulatorial quanto cirúrgico (pré, intra e pós-operatório), bem como em atendimento de urgência/emergência; realizar intervenções cirúrgicas na sua área de atuação de pequena, média e alta complexidade; avaliar e acompanhar os resultados da cirurgia e os progressos obtidos pelos pacientes; realizar atividades de matriciamento; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | |||
48 | Patologia Clínica e Medicina Laboratorial | Residência Médica ou Especialização em Patologia Clínica e Medicina Laboratorial | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; indicar exames, procedimentos e métodos de diagnósticos mais complexos, discutindo a correlação clínico-laboratorial com os médicos responsáveis pelo paciente; realizar exames laboratoriais de alta complexidade e revisão de microscopia e bacteriologias; interpretar e liberar laudos dos exames realizados; realizar atividades de matriciamento; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação. Preencher os documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive relatórios para o Conselho Tutelar, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | |||
XXXIV | 55 | Médico | Reumatologia | + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Residência Médica ou Especialização em Reumatologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas, diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de pacientes com esclerose sistêmica, fibromialgia, osteoporose, artrite reumatóide, gota, entre outras doenças reumáticas; efetuar atendimento integral ao paciente, tanto ambulatorial quanto cirúrgico (pré, intra e pósoperatório), bem como em atendimento de urgência/emergência; realizar atividades de matriciamento; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. |
56 | Urologia | Residência Médica ou Especialização em Urologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas, diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de doenças relacionadas ao aparelho geniturinário masculino e feminino, além de doenças do sistema reprodutor masculino; efetuar atendimento integral ao paciente, tanto ambulatorial quanto cirúrgico (pré, intra e pósoperatório), bem como em atendimento de urgência/emergência; realizar intervenções cirúrgicas na sua área de atuação de pequena, média e alta complexidade; avaliar e acompanhar os resultados da cirurgia e os progressos obtidos pelos pacientes; realizar atividades de matriciamento; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários das pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento da usuária, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. | |||
XXXIV | 57 | Médico | Infectologia | Graduação em Medicina + Registro Profissional no Conselho da Categoria | Residência Médica ou Especialização em Infectologia | Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas e procedimentos médicos aos pacientes com doenças infecciosas e parasitárias; realizar atividades de educação em saúde, visando a prevenção de doenças infecciosas e parasitárias; realizar atividades de matriciamento; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade correlacionadas às doenças infecciosas e parasitárias; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender princípios e diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional. |
MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral
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