Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 10.936 DE 06 DE SETEMBRO DE 2001
(Publicação DOM 07/09/2001: p.01)
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.965, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI Nº 7.189, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992"
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Paço Municipal, 06 de setembro de 2001
ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal de Campinas
Autoria: Vereador Luiz
Franco
PROTOCOLO P.M.C. 54.671-01
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