Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 6.456 DE 06 DE MAIO DE 1991
(Publicação DOM 07/05/1991 p.07)
Ver Lei nº 10.382, de 20/12/1999
Ver Lei nº 10.450, de 30/03/2000
Dispõe sobre a instituição, na rede municipal de ensino, do dia de debate e da denúncia sobre a qualidade de vida e meio ambiente do municipio de Campinas.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Maio de 1.991.
JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal
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