Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 086, DE 10 DE JULHO DE 2024

(Publicação DOM 11/07/2024 p.8)

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, e considerando o contido no processo SEI PMC.2023.00128097-91,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o Art. 3º da Portaria SME nº 28, de 27 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º  O relatório contendo os registros das etapas de trabalho da comissão, bem como a minuta de resolução de que dispõe o Art. 1º desta portaria, deve ser encaminhado, por meio de processo SEI, ao Diretor do Departamento Pedagógico até 30 de agosto de 2024.  
Art. 3º O relatório contendo os registros das etapas de trabalho da comissão, bem como a minuta de resolução de que dispõe o Art. 1º desta portaria, deve ser encaminhado, por meio de processo SEI, ao Diretor do Departamento Pedagógico até 14 de fevereiro de 2025 (nova redação de acordo com Portaria nº 101, de 02/09/2024-SME)

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 10 de julho de 2024

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação