Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CICCCAMP

Lei Complementar nº 480, de 20/06/2024  Dispõe sobre o Centro Integrado de Comando e Controle de Campinas - Cicccamp e dá outras providências.  (Art. 9º  - extingue o  CIMCamp)

CIMCCAMP
(extinto pela Lei Complementar nº 480, de 20/06/2024)

Edital nº 01, de 07/12/2021-PMC/CIMCAMP Dispõe sobre o credenciamento de parceiros pessoa jurídica interessados na celebração de parceria junto à Prefeitura de Campinas para compartilhamento de imagens geradas por câmeras de vigilância e monitoramento
Ordem de Serviço nº 03, de 25/08/2016-SMCASP  Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no CIMCamp, nas bases da guarda municipal de Campinas e na academia da guarda municipal de Campinas.
Decreto nº 18.086, de 29/08/2013  Dispõe sobre as Secretarias Municipais que especifica e remaneja o CIMCamp para a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
Portaria nº 02, de 26/02/2013-SSP Dispõe sobre os integrantes da Guarda Municipal de Campinas que compõe o Setor de Monitoramento do CIMCamp.
Decreto nº 17.571, de 25/04/2012  Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito.(inciso IX do art. 3º)
Decreto nº 17.536, de 12/03/2012  Dispõe sobre o Centro Integrado de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP, já constituído no município, e dá outras providências.
Portaria nº 09, de 20/08/2012-SSP Dispõe sobre os integrantes da Guarda Municipal de Campinas que compõe o Setor de Monitoramento do CIMCAMP.
Decreto nº 17.309, de 20/04/2011  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências.
Decreto nº 16.767, de 15/09/2009  Altera dispositivos do Decreto 16.040, de 18/10/2007, que Dispõe sobre a Central Integrada de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP e dá outras providências e remaneja unidade administrativa.
Decreto nº 16.643, de 04/05/2009  Dispõe sobre as Normas Internas dos Procedimentos Gerais (NIPG) da Guarda Municipal de Campinas e demais regras necessárias ao cumprimento da Lei 13.282, de 04/04/2008, e dá outras providências.
Lei nº 13.282, de 04/04/2008  Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências.
Decreto nº 16.040, de 18/10/2007  Dispõe sobre a Central Integrada de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP e dá outras providências.
Lei nº 10.248, de 15/09/1999  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.