Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 

2024
Decreto nº 23.484, de 24/07/2024 Revoga o Decreto nº 17.834, de 01 de janeiro de 2013, que "Cria o Conselho Municipal de Cidadania - CMC, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências".

2017
Portaria nº 09, de 17/10/2017-SMG  Dispõe sobre a criação da comissão eleitoral para eleição do conselho municipal de direitos humanos e cidadania e do fórum municipal de defesa dos direitos humanos, nos termos da lei municipal nº 11.982 de 20 e maio de 2004.

2015
Edital de Convocação s/nº de 27/09/2015-CMDH Dispõe sobre a IV conferência municipal de direitos humanos de Campinas.

2014
Portaria nº 81.535, de 12/02/2014-SRH Altera item da Portaria nº 81.282, de 17/12/2013-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC.
Resolução nº 01, de 11/04/2014-CMDHC Dispõe sobre as Eleições Suplementares das Representações neste Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas. 
Edital nº 01, de 29/04/2014-CMDHC  Convoca Assembleia Eleitoral para a Eleição das Representações Vacantes no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas.

2013
Decreto nº 17.834, de 01/01/2013 Cria o Conselho Municipal de Cidadania - CMC, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.
Portaria nº 81.282 de 17/12/2013-SRH Nomeia membros para integrarem o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, para o Biênio 2013-2015.

2012
Portaria nº 75.633, de 27/01/2012-SRH Altera item da Portaria 75.319, de 13/12/2011-SRH e nomeia novo membro, representante do Gabinete do Prefeito,  para compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC.
Portaria nº 75.899, de 27/02/2012-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Portaria nº 75.919, de 12/03/2012-SRH Nomeia representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - FMDDH.

2011
Decreto nº 17.436 de 17/11/2011 Dispõe sobre o Processo de Composição e de Eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - FMDDH, e dá outras providências, nos termos da Lei 11.982, de 20/05/2004, que "Institui a Política Municipal dos Direitos e Deveres da Cidadania, cria Conselho, cria Fórum, implanta a Conferência Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências".
Portaria nº 75.319, de 13/12/2011-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, conforme estabelecido na Lei 11.982/2004 e Decreto 17.436/2011.

2004
Lei nº 11.982, de 20/05/2004 Institui a política municipal dos direitos e deveres da cidadania, cria conselho, cria fórum, implanta a Conferência Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Decreto nº 14.986, de 19/11/2004 Dispõe sobre a regulamentação da Lei no 11.982, de 20 de maio de 2004, que "institui a política municipal dos direitos e deveres da cidadania, cria Conselho, cria Fórum, implanta a Conferência Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências".