Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 23.484, DE 24 DE JULHO DE 2024

(Publicação DOM 25/07/2024 p.01)

Revoga o Decreto nº 17.834, de 01 de janeiro de 2013, que "Cria o Conselho Municipal de Cidadania - CMC, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 17.834, de 01 de janeiro de 2013.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de julho de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

MICHEL ABRAO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo

Redigido em conformidade com os elementos do processo SEI PMC.2024.00082664-28.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito