LEI Nº 10.289 DE 20 DE OUTUBRO DE 1999

(Publicação DOM 21/10/1999 p.02)

REVOGADA pela Lei nº 13.756 , de 17/12/2009

Obriga as empresas que comercializam pneus, pilhas e baterias novas à base de metais pesados como o cádmio, cromo, zinco ou mercúrio a possuírem locais seguros para recolhimento das usadas e a fixarem placas com informações sobre os prejuízos causados pelos produtos ao meio ambiente e dá outras providências.