DECRETO Nº 15.986 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

(Publicação DOM 20/09/2007 p.01)

Dispõe sobre o Guia de Arborização Urbana de Campinas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências,

DECRETA:

Art. 1º  Fica instituído o Guia de Arborização Urbana de Campinas, nos termos do Anexo que integra este decreto.

Art. 2º  O texto integral do Guia deverá ficar disponível no sítio da Prefeitura Municipal de Campinas na Internet.

Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 19 de setembro de 2007

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

OSMAR COSTA
Secretário de Infra-Estrutura

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, CONFORME ELEMENTOS INTEGRANTES DO PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 07/10/42412, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo

ANEXO ÚNICO

1.Introdução

Campinasé o município sede da Região Metropolitana formada por 19 municípios(Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra,Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia,Pedreira, Santa Bárbara D´Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos eVinhedo) e com o incremento do Mercosul firma-se como o pólo mais importante dedesenvolvimento da região.

Ocrescimento demográfico e a expansão urbana vem se acelerando nos últimos anos,acarretando a ocupação desordenada na zona urbana, assim como provocando fortepressão de ocupação na zona rural. A cidade encontra-se conurbada com osmunicípios de Valinhos, Sumaré, Nova Odessa, Vinhedo, Indaiatuba, Paulínia,Jaguariúna, Hortolândia e Monte Mor, o que indica a necessidade de um novomodelo de ocupação.

DasCampinas do Mato Grosso que recobriam todo o território campineiro restamatualmente apenas 2,55%, o que equivale a 2.033ha de vegetação remanescenterepresentada por fragmentos de todas as formações do município (florestas,cerrados, florestas brejosas e a vegetação rupestre dos lajedos rochosos) quese encontram isolados e distanciados entre si, predominando grande número defragmentos muito pequenos com alto grau de perturbação. Por essa razão tem sidocomum o registro de espécies da fauna silvestre buscando refúgio nas áreasurbanizadas. Os fatores que determinaram a eliminação e a degradação davegetação têm origens históricas que remontam ao início da colonização, aosciclos agrícolas, e ao desenvolvimento urbano. O processo de desmatamento levouà extinção um grande número de espécies, incluindo a formação vegetal dascampinas da qual se origina o nome da cidade.

Campinasé tradicionalmente referência em função das suas áreas verdes, pelaconsiderável quantidade de parques, bosques naturais, pela diversidade de espéciesencontradas na arborização urbana e por possuir uma das maiores florestasurbanas do Brasil, que é também o maior fragmento florestal de Campinas, aReserva Municipal de Santa Genebra. Sempre foi relevante a diversidade deespécies encontradas na arborização urbana embora não tenha sido resultado denenhum planejamento da arborização do município.

Aquantidade e a diversidade de árvores encontradas nas ruas e avenidas da cidadevêm diminuindo notadamente. Algumas causas podem ser apontadas: morte das plantasdevido ao definhamento natural em área urbana, ausência de manejo, corte eextração ilegais, podas sucessivas desnecessárias e sem técnicas.

Nestecaso, a predominância do sistema de fiação elétrica tradicional contribui paraa aplicação de podas drásticas que acabam mutilando as árvores. Portanto, asubstituição do sistema de fiação elétrica tradicional por redes compactas éapontada como uma grande contribuição para reduzir as necessidades deintervenções e, nos novos empreendimentos, a implantação de fiação subterrânea.Também o crescimento desordenado da cidade e a mudança na dinâmica urbana têmcontribuído para a transformação de bairros residenciais em áreas de comércio eserviços. Nesse processo, residências são adaptadas para atender essas demandas,frentes de casas são transformadas em estacionamentos e árvores têm sidosistematicamente cortadas para gerar vagas.

Arborizaçãoé o ato ou efeito de arborizar, que significa plantar ou guarnecer de árvores.

Aarborização urbana é o conjunto de árvores cultivadas em uma cidade e pode terimportância paisagística, ambiental, histórica e/ou cultural.

Aimportância da arborização para os seres vivos é basicamente promover melhora emanutenção da qualidade de vida no ambiente em que vivem, o que abrange o bemestar físico e psicológico. Os benefícios ofertados pelas árvores são muitos:sombreamento; amenizam a poluição sonora, uma vez que funcionam como barreirasverdes; diminuem a velocidade do vento; absorvem carbono; amenizam a poluiçãodo ar, fixando poeiras; oxigenam o ar através da fotossíntese; embelezam oslocais com o colorido de flores, frutos e folhagens; modificam a paisagem;aumentam o conforto ambiental através da modificação do micro-clima, promovidapor mecanismos de evapo-transpiração; amenizam o impacto das chuvas diretamenteno solo; favorecem a infiltração de água no solo através de seu sistemaradicular e consequentemente alimentam os lençóis freáticos, o que, de algumaforma, contribui para amenizar o escoamento superficial e minimizar enchentes;fornecem alimentos e locais de reprodução e de pouso para a fauna permanente emigratória. É reconhecida sua importância para a saúde pública por funcionarcomo bloqueador de raios solares nocivos e de seu papel regulador detemperatura.

A arborizaçãoatual de Campinas mostra distinção em quantidades de exemplares e número deespécies de árvores plantadas entre os bairros mais antigos da cidade, que sãoos mais arborizados, como o Cambuí, Guanabara, Vila Nova e Castelo, e osbairros de regiões mais recentes onde a arborização é mínima ou inexistente.

Adegradação da arborização urbana, devido aos fatores já citados, vem igualmenteeliminando o patrimônio arbóreo da cidade, situação que precisa ser revertida devidoà necessidade de devolver às áreas urbanas a qualidade de vida que ocrescimento desordenado está constantemente deteriorando.

A Leide Arborização Urbana de Campinas, Lei no 11.571 , de17 de junho de 2003, é um instrumento de política pública que DISCIPLINA OPLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DAARBORIZAÇÃO URBANA. Em seu Artigo 3º oficializa e adota em todo o Município deCampinas o Guia de Arborização Urbana de Campinas - GAUC, que serve comoreferência para o planejamento, implantação e manejo de arborização urbana.

EsteGuia foi preparado por uma equipe de técnicos representativos da comunidadecientífica, agronômica e de entidades de classe do município de Campinas, alémda própria Prefeitura Municipal. Assim, seu objetivo é explicitar e fornecerbase técnica para dar suporte efetivo à implementação e execução da Lei deArborização Urbana do município de Campinas.

Além deinformações técnicas são disponibilizadas informações históricas sobre aarborização de Campinas e um apanhado sobre a legislação pertinente. Foitratada apenas a arborização viária, ou seja, a arborização de ruas e avenidas,incluindo os canteiros centrais. A arborização de Praças, parques, bosques(artificiais e naturais) e outras áreas, têm critérios de seleção de espéciesdistintos. Este Guia pode servir como um instrumento de educação ao públicousuário e a todos os interessados no assunto.

2.História da arborização urbana de Campinas.

Aarborização urbana no município de Campinas teve início no século XIX com oajardinamento de praças e largos, que era função da Câmara Municipal. A Lei dePosturas Municipais de 18 de abril de 1863 tratava das regulamentações de açõesrelativas à limpeza e à desobstrução de entulhos das praças. As primeirasreferências são as atuais praças Antonio Pompeu e Bento Quirino, e o LargoSanta Cruz, que eram os pontos de pouso dos viajantes, conhecidos na época comoParagens das Campinas de Mato Grosso.

Entretanto,a praça Carlos Gomes é a primeira que possui registro histórico reportando àspalmeiras imperiais obtidas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Com oCódigo de Posturas de 02/04/1876 começaram as definições urbanísticas das novaspraças, recomendando-se a forma de quadrados perfeitos, o estilo RenascentistaCartesiano. Além disso, são abordadas questões relativas à necessidade deextinção dos formigueiros e a preservação das árvores plantadas nos largos eruas, com previsão de penalidades para danos causados.

Aexecução dos serviços de limpeza das praças e largos eram de responsabilidadedos moradores das casas voltadas para elas, na proporção de suas testadas eseguindo a organização e o agendamento da Câmara Municipal.

Em1892, a Câmara Municipal de Campinas criou Três Intendências através da Lei nº1 de 12/10/1892: Intendência de Finanças; Intendência de Higiene e InstruçãoPública; e Intendência de Obras e Posturas. Nessa época a execução dos serviçosde remoção de lixo de jardins e de arborização eram realizados por empresascontratadas e ficavam sob a responsabilidade da Intendência de Obras.

Em 1907há registro de arborização das Ruas Andrade Neves e Irmã Serafina, Avenidas, eda Praça Bento Quirino. São registrados, nesta ocasião, atos de vandalismos comcontínuos estragos.

Em 1908foi eleito o primeiro Prefeito do Município e no período de 1908 a 1910 constamnos relatórios de serviços que a arborização, pela primeira vez, estava sendofeita de forma sistematizada, utilizando-se grande quantidade de mudas deárvores tais como, Ligustruns do Japão e Platanus Orientais. Foram arborizadasas ruas: Saldanha Marinho, Onze de Agosto, Irmã Serafina, Barreto Leme eGeneral Carneiro (Praça Anita Garibaldi).

Em1911, através da Lei 148 de 19/10/1911, criou-se a Repartição de Obras, a quemcabia a obrigação de voltar vistas para as obras de melhoramentos locais,determinando à repartição competente projetos e orçamentos. A partir destadata, constam nos relatórios de serviços, que os bombeiros prestavam serviçosde guarda aos jardins.

Aconservação dos jardins ficava a cargo de empreiteiros contratados paraserviços de Limpeza Pública, mas, nesta ocasião, o Prefeito Municipalrecomendou à Câmara Municipal que ficasse à cargo da Repartição de Obras, poissentiam a necessidade de pessoal técnico competente.

NoRelatório de Serviços do ano de 1914 a conservação dos jardins e a arborizaçãodas ruas eram competência da Repartição de Obras Públicas, ficando os serviçosde Limpeza Pública (ruas e praças) a cargo da Administração. Em março destemesmo ano, em terreno situado na Vila Industrial, começou a formação do Viveirocom mais ou menos 3.000 mudas de ligustruns, 2.000 de platanus, 500 alecrins emais mudas variadas.

Nosrelatórios de serviços do ano de 1915 os trabalhos relativos aos jardins earborização têm aumento gradativo. É dado destaque aos serviços de arborizaçãoda Estrada do Fundão e da Avenida Itapura que estava sendo feito sob as vistase cuidados do Instituto Agronômico de Campinas.

Aindaem 1915 é autorizada a aquisição do Bosque dos Jequitibás, que desde 1895representava um local de atração da população pelas várias espécies nativas eexóticas existentes.

Em 1920existiam 16 jardins para conservação.

Em 1929é criado um Viveiro de Plantas Ornamentais e mudas para arborização, emterrenos do Bosque.

Em1930, conforme consta nos relatórios de serviços, a arborização urbana estárepresentada por um total de 3.114 árvores entre alecrins, ligustruns, plátanose outras. De acordo com Dr. Hermes Moreira de Sousa, pesquisador do InstitutoAgronômico (IAC) e um dos profissionais mais dedicados a arborização, esteseria o final da primeira etapa dos trabalhos de arborização urbana deCampinas; esta época foi marcada pelo uso intensivo do alecrim, árvore nativada região que tornou-se popular com o nome de alecrim-de-Campinas. Teveprosseguimento com o plantio de astrapéias na Avenida da Saudade, de casuarinasna fachada do Cemitério da Saudade, dos plátanos em alguns logradouros, dosquais são remanescentes alguns no Jardim Luiz de Camões.

Tevecontinuidade com o plantio de alfeneiro-do-Japão na Avenida Barão de Itapura ena Rua Culto a Ciência. Ainda nessa etapa, foi utilizado o eucalipto recémintroduzido por Navarro de Andrade nas margens do córrego que daria origem àfutura Avenida Orosimbo Maia.

Em 1931mais 2.008 foram plantadas e as despesas com podas de arborização começaram aelevar-se.

Deacordo com Dr. Hermes, essa segunda etapa caracterizou-se por um grandeimpulso na arborização, graças ao empenho do Dr. Perseu Leite de Barros,Diretor do Departamento de Obras da Prefeitura e à eficiência de início dosfuncionários Amadeu Gardini e depois por Francisco Vivaldi, encarregados dosParques e Jardins da Cidade. Deu-se nessa etapa o corte dos eucaliptos da Av.Orosimbo Maia e a substituição pelas atuais paineiras, a introdução dosflamboyants na Av. Júlio de Mesquita, dos ipês-róseos do Cambuí, dosjacarandás-mimosos e de diversas espécies de cássias.

Em1934, através do Decreto Municipal nº 76 de 16/03, cria-se o Código de Projetosonde são regulamentadas entre outras a obrigatoriedade de reserva de espaçoslivres, de domínio público, destinados a praças, jardins, cria disposições enormatiza tecnicamente o plantio de árvores nas calçadas públicas e outros.

Em1937, a Câmara Municipal cria, pela lei 524 de 09/10/1937, isenção de impostospara quem construísse protetores para árvores das ruas e logradouros públicos,abrigos nas paradas de veículos e estação para jardineiras (ônibus). A isenção,no caso das árvores, era de 5 anos.

Aorganização dos viveiros de flores e de árvores para arborização doslogradouros foi definitiva em 1938 e permitia o fornecimento de mudas paratodos os serviços Municipais.

Viveirosde flores: um localizado no Cemitério da Saudade e outro em terrenos dosReservatórios da Ponte Preta. Viveiros de árvores: localizado parte nocemitério e parte em terrenos da Vila Industrial reservados para o grandeparque Municipal do Plano de Urbanismo.

Em1940, os viveiros produziam alecrins, ipês amarelo e roxo, diversas acácias,paineiras, jacarandás-mimoso e grande número de enxerto de roseiras. De acordocom Dr. Hermes tem início a terceira etapa da arborização que teve seu augequando Francisco Vivaldi, por esforço próprio e apoio do então Diretor de Obrase Serviços Públicos Dr. José Carlos Penteado de Freitas, contando com acolaboração do Instituto Agronômico de Campinas ampliou os viveiros municipaise multiplicou material básico de arborização fornecido por aquela instituição apartir dos anos de 1950, estendendo-se para pouco mais de 1970. Foi iniciadacom a utilização de sibipirunas, tipuanas, bauhínias, resedás,resedás-gigantes, triplaris e muitas outras espécies, alcançando umadiversidade nunca encontrada em outra cidade.

Deveser ressaltado que o próprio Dr. Hermes foi um dos maiores responsáveis pelaintrodução de grande parte da diversidade de espécies desde aquela época atéatualmente.

Em1959, através da Lei 1993 de 29/12/1959, entra em vigoro novo Código de Obras onde são previstas as questões de arborização e dosespaços livres exigidos para parques e jardins.

Em1975, através da Lei 4504 de 12/06/1975, o Serviço de Parques e Jardins foitransformado em Departamento de Parques e Jardins.

Nestaépoca os viveiros municipais de produção de mudas, tanto arbustivas comoarbóreas, estavam concentrados no Distrito de Barão Geraldo, em áreas públicase destinadas ao lazer. Hoje uma dessas áreas foi transformada no ParqueEcológico Dr. Hermógenes de Freitas Leitão Filho e possui remanescentesarbóreos da época do viveiro de mudas.

Em1978, através da Lei 4807 de 14/09/1978, as questões referentes a arborizaçãode vias e logradouros públicos, preservação de Bosques, Parques e Jardins foiregulamentada.

Em1990, através do Decreto 10.112 de 06/04/1990 foram identificadas as áreas quepassaram a constituir o viveiro de mudas de árvores e plantas ornamentais doMunicípio:

- Parteda praça I e II do loteamento Luciamar

- PraçaI do loteamento Parque Xangrilá

-Sistema de Recreio nº 27 e 28 do loteamento Cidade Universitária Campineira

- Parteda praça 43 do loteamento Cidade Universitária Campineira

- Praça2 do loteamento Parque Xangrilá

Assimos antigos viveiros de Barão Geraldo começaram a ser desativados. Neste mesmoano, através da Lei 6246 de 10/07/90, é criado oFundo de Assistência ao Parque Municipal. Posteriormente, outras leis asubstituíram para melhor corresponder aos objetivos do Fundo, de reunirrecursos materiais e infra-estrutura à manutenção dos Parques, Jardins eBosques Municipais.

Em1996, a Lei 8744 de 16/01/1996, permite declararimune de cortes determinadas espécies de árvores no Município.

Atualmenteo órgão responsável pela arborização urbana de Campinas é o Departamento deParques e Jardins, ligado a Secretaria de Infra-Estrutura e de acordo com a Lei 10.248 de 15/09/1999, são de sua competência:promover a arborização de vias públicas; executar plantio, poda e extração deárvores; realizar a produção de mudas; conservar áreas verdes, praças, jardins,gramados e canteiros; elaborar projetos de urbanização; paisagismo e reforma deáreas públicas; construir e reformar praças, bosques e parques; recuperarequipamentos de lazer em próprios municipais.

Emjaneiro de 1999, a queda do Seo Rosa, o jequitibá-rosa centenárioidentificado por parte da população como a árvore símbolo da cidade(oficialmente a peroba-rosa é a espécie símbolo), situado em frente ao Paláciodos Jequitibás, gerou grande comoção na sociedade campineira, fato quepropiciou à Prefeitura instituir a Comissão Jequitibá (Decreto nº 13.245, de05/10/1999). Essa comissão teve a finalidade de assessorar tecnicamente aSecretaria Municipal de Infra-Estrutura sobre a política de arborização urbanae analisar as legislações e propostas existentes. Foi constituída porprofissionais dos institutos de pesquisa, universidades, organizaçõesnão-governamentais e órgãos da Prefeitura. Durante as reuniões de trabalhoficou evidente a necessidade e a importância de uma legislação específica paraa arborização urbana de Campinas, que resultou na Lei nº11.571 . Após sua aprovação a Comissão Jequitibá encerrou seus trabalhos.

Estalei vem atender a antigas e insistentes demandas da sociedade civil organizada,que há décadas reivindica a implantação de políticas públicas para oplanejamento e a manutenção da arborização urbana de Campinas. Plantios deárvores em áreas públicas, como praças, canteiros centrais de avenidas ecalçadas vêm sendo realizados em diversos bairros da cidade pelos moradores,com o apoio e o estímulo de organizações não-governamentais, dentre as quais sedestaca a PROESP (Associação de Proteção da Diversidade das Espécies), desde adécada de 1970.

Apartir de 1982, devido ao empenho do botânico Dr. Hermógenes de Freitas LeitãoFilho (in memoriam), ex-professor da Unicamp e importante colaborador econhecedor de árvores, a introdução de espécies da floresta atlântica naarborização urbana contribuiu para aumentar ainda mais a diversidade deespécies em Campinas.

3.Aspectos Legais

O Guiade Arborização Urbana de Campinas (GAUC) é uma parte complementar da Lei deArborização Urbana do Município de Campinas. Esta lei, como todas as nossasnormas jurídicas, não pode ser considerada de maneira isolada, uma vez que estáligada a outras legislações e com as quais forma um sistema normativo queengloba as esferas municipal, estadual e federal. A relação com as demaisnormas tem que ser harmônica, pois a incompatibilidade prejudica a eficácia doordenamento jurídico. Incluem-se aí a Constituição Federal (CF), a ConstituiçãoEstadual (CE), o Estatuto das Cidades, a Portaria DEPRN 44/1995 e as diversaslegislações municipais. O GAUC deverá funcionar como uma regulamentação destanorma. Os regulamentos são, como as leis, estas de normas mais gerais eabstratas, à diferença em que a sua produção é confiada geralmente ao PoderExecutivo, por delegação do Poder Legislativo. A função dos regulamentos éintegrar leis muito genéricas, que contêm somente diretrizes e princípios e nãopoderiam ser aplicadas sem serem ulteriormente especificadas.

Aarborização urbana insere-se no rol dos bens comuns da sociedade pertinentes aomeio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos. Incluem no rol de benspúblicos pelo Art. 99 do Código Civil de 2002: os de uso comum do povo, taiscomo rios, mares, estradas, ruas e praças... A lei protege o meio ambientecomo bem da coletividade, desde a Constituição Federal, a Constituição Estaduale às leis infraconstitucionais.

Pode-sedizer, então, que o Direito protege o meio ambiente, sendo o ramo DireitoAmbiental afeto às leis ambientais, de modo geral.

Pelanossa CF, o município é um ente federativo, junto com os Estados, o DistritoFederal e a própria União Federal. A CF estabelece competências a cada umdeles, algumas competências são privativas e outras não. A competência comumdos municípios, da União, dos Estados, e do Distrito Federal está prevista noart. 23 (VI, VII) da CF onde é estabelecido, dentre outros, a proteção do meioambiente e das paisagens naturais notáveis, a preservação das florestas, dafauna e da fl ora, além de promover a melhoria das condições habitacionais.

No Art.30, a CF estabelece a competência dos municípios a saber:

I -legislar sobre assuntos de interesse local;

II -suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

VIII -promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, medianteplanejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IX -promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada alegislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Damesma forma, cabe ao Ministério Público, de acordo com o Art. 129/III da CF,como sua função institucional, promover o inquérito civil e a ação civilpública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e deoutros interesses difusos e coletivos.

Mesmona nossa ordem econômica, ao assegurar a todos existência digna, prevê a CF noArt. 70/VI que se deva observar o princípio da defesa do meio ambiente,inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dosprodutos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação

Emparticular, no Capítulo V que trata especificamente do Meio Ambiente, a CFprevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bemde uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao PoderPúblico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentese futuras gerações.

Paraassegurar, define que incumbe ao Poder Público > Art. 225 - CF):

VI -promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientizaçãopública para a preservação do meio ambiente;

VII -proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquemem risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam osanimais a crueldade.

..........................

§ 3º Ascondutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão osinfratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A CFdetermina que os municípios sejam regidos por lei orgânica própria, como sefosse sua Constituição, conforme Art. 29. Assim, a Lei Orgânica da cidade deCampinas foi promulgada em 30 de março de 1990. O seu Capítulo IV trata doMeio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento. Seus artigos > (186 a190), em consonância com a CF, reafirmam que todos tem direito ao meioambiente saudável e ecologicamente

equilibrado,impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público Municipal, o dever dedefendê-lo, preservá-lo para o benefício das gerações atuais e futuras. Prevêainda no seu Art. 188, como atribuições e finalidades do sistema deadministração:

I -elaborar um Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais;

VI -promover a educação ambiental e a conscientização pública para preservação,conservação e recuperação do meio ambiente;

VIII -estimular e contribuir para a recuperação da vegetação em áreas urbanas,objetivando o aumento da área de cobertura vegetal;

XVII -incentivar a instalação de viveiros permanentes, produzindo mudas de árvores,com especial atenção às espécies nativas em extinção, que serão utilizadas noreflorestamento de áreas públicas ou particulares;

XXI -normatizar o plantio de árvores em passeios públicos e nas calçadas,adequando-o às características urbanas, otimizando sua manutenção e poda;

No Art.190/V, a CF esclarece o que seja considerado como áreas de proteção permanente,as praças, bosques, os parques, jardins públicos e maciços florestais naturaisou plantados de domínio público e privados. Também no seu parágrafo 5º,estabelece que o Município poderá, por acordo, através de convênio ouresolução conjunta com órgão público federal ou estadual e fundações, planejar,implantar, recuperar e manter reservas ecológicas, praças, bosques, parques,jardins e maciços florestais nas áreas de domínio federal ou estadual.

A CFobriga, ainda, a todos municípios acima de 20.000 habitantes a estabeleceremuma política de desenvolvimento urbano através de um Plano Diretor > Art. 182 - Esta obrigatoriedade foi regulamentada pela Lei 10.257/2001, também chamada deEstatuto das Cidades. Estabelece que o objetivo da política urbana seja ordenaro pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana,mediante diretrizes gerais, como a proteção, preservação e recuperação do meioambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico,paisagístico e arqueológico > Art. 2º - /XII). Também define o Plano diretor comoinstrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana > Art. 40 -

Aprópria Constituição do Estado de São Paulo, prevê no seu Capítulo II - DoDesenvolvimento Urbano Art. 180/III, que cabe ao Estado e aos Municípiosassegurar: a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano ecultural.

O CódigoFlorestal (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), no seu Art. 7º, determinaque qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do PoderPúblico, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição deporta-sementes.

Para darsuporte adicional ao ordenamento jurídico da proteção ao meio ambiente, foipromulgada a Lei dos Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998,que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas eatividades lesivas ao meio ambiente. No seu capítulo 5º, Art. 38 esubsequentes, institui crimes contra a flora:

Art. 46 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ouindustriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, semexigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente,e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

Pena -detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafoúnico . Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito,transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origemvegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento,outorgada pela autoridade competente.

Art. 49 - Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantasde ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

Pena -detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafoúnico . No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Art. 51 - Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas devegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:

Pena -detenção, de três meses a um ano, e multa.

Damesma forma, a portaria do DEPRN nº 45, de 30/05/94, do município, disciplinaos procedimentos para autorização de cortes de árvores isoladas.

O PlanoDiretor da cidade de Campinas, instituído pela LeiComplementar nº 4 de 17 de Janeiro de 1996 , dentre outros, dispõe no seuArt. 55 sobre as diretrizes para preservação da flora, fauna, paisagem urbanae natural, e do patrimônio mineral:

I -preservação e recuperação de todos os maciços de matas remanescentes de vegetaçãonativa e ciliar em geral, em especial aquelas situadas em várzeas e áreas deinteresse ambiental;

II -preservação e manejo de espécies faunísticas e de seus abrigos, no Município;

III -impedimento à ocupação urbana, industrial e institucional, das áreasnaturalmente impróprias a este tipo de uso, tais como, faixas envoltórias oumarginais a corpos dagua, remanescentes de matas nativas, várzeas, fundos devale e áreas sujeitas a inundação, terrenos com declividade superior a 30%(trinta por cento);

IV -preservação e manejo, nos espaços públicos da área urbana, do patrimôniobotânico e de seus marcos paisagísticos, em especial a conservação edesenvolvimento da fauna e flora e a manutenção do patrimônio histórico,cultural e científico nas áreas do Bosque dos Jequitibás, Fazenda Santa Genebrae sua mata, Fazenda Santa Elisa e sua mata, Parque Ecológico Monsenhor EmílioJosé Salim, Fazenda Chapadão, e demais unidades de conservação a serem criadas;

V -definição de diretrizes de reflorestamento e de tratamento paisagístico emloteamentos, urbanizados de áreas, condomínios fechados e conjuntoshabitacionais;

O PlanoDiretor também cria os instrumentos da política de meio ambiente no seu Art.60, como:

I - oSistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental, preconizado pela LeiOrgânica Municipal, no seu Art. 187;

II - oConselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA/CAMPINAS e o Conselho Municipalde Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC;

III - aLegislação Ambiental Municipal, bem como as normas específicas que regulamentamo uso e ocupação do solo, em especial o Zoneamento Ambiental do Município.

IV - oBanco de Dados Ambientais do Município, a ser criado, com o cadastro dasseguintes atividades e/ou informações sobre:

a) açõesinstitucionais na área de meio ambiente;

b)processos de licenciamento de empreendimentos efetiva ou potencialmenteimpactantes;

c)atividades de monitoramento ambiental, integrados ao sistema de informaçõesgeográficas do Município;

d)legislação ambiental existente;

e)inventário, classificação e cadastramento do patrimônio ambiental, cultural epaisagístico do Município, bem como sua atualização permanente;

f)entidades e órgãos que atuam na área de meio ambiente.

V - oSistema Municipal de Vigilância e Monitoramento Ambiental, o qual deverá serimplantado objetivando formar equipes de fiscalização junto às Secretarias deAção Regional, para atuarem preventiva e corretivamente em relação às açõessobre o meio ambiente.

VI - osconsórcios intermunicipais;

VII - oprocesso de educação ambiental;

VIII -os estudos de avaliação de impacto ambiental;

IX - osFundos Municipais de Gestão Urbana e de Meio Ambiente;

X - assanções administrativas (multas, embargos, reparação de danos causados);

XI - osmecanismos de compensação financeira (incentivos tributários, isenção, anistia,remissão).

A leide arborização urbana da cidade de Campinas, embora não explicitada, estáprevista no Art. 180/XXI da LOM e no Capítulo IV do Plano Diretor do município,tendo surgido da fusão de dois projetos de lei. Num breve histórico, foram asseguintes legislações anteriores:

1. LEINº 4807 de 14/09/78 - Dispõe sobre arborização de vias públicas, preservação debosques, parques e jardins e dá outras providências. Revogada

2. LEINº 6853 de 19/12/91 - Determina a obrigatoriedade de plantio de árvoresfrutíferas nas praças e jardins públicos do município de Campinas. Revogada

3. LEI Nº 8744 de 10/01/96 - Declara Imune ao cortedeterminadas espécies de árvores do município de Campinas.

4. LEI Nº 9184 de 23/12/96 - Permite a execução de serviçosde poda e extração de árvores pelos moradores ou proprietários de imóveis.Revogada

5. LEINº 9329 de 17/07/97 - Autoriza o Poder Público a comercializar o materialresultante das podas de árvores do município de Campinas.

6. LEI Nº 9970 de 29/12/98 - Obriga as empresas prestadorasde serviços a recolherem, de imediato, os galhos das árvores podadas, decorrentesde manutenção feita em suas redes de energia elétrica, de telefonia ou sinaisde TV a cabo.

7. LEINº 10.001 de 17/03/99 - Proíbe a fixação de placas, faixas ou letreiros comanúncios publicitários de qualquer natureza, nas árvores localizadas dentro doperímetro urbano do município de Campinas.

Osprojetos de Lei 218/97 e 512/97 tratavam da arborização urbana e vegetação depreservação permanente do município. A Lei Municipal11.571 de 17 de junho de 2.003, resultou da fusão desses projetos de leiretirando o texto da vegetação permanente e houve um enriquecimento deinformações técnicas e normativas no texto final.

Estalei estabelece a concepção de arborização urbana no seu Art. 1º e institui oGuia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC), disciplinando o plantio, oreplantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborizaçãourbana. A arborização urbana é entendida como o conjunto de plantas quecontribuem para a arborização de espaços públicos e privados, cultivadasisoladamente ou em agrupamentos arbóreos, e as árvores declaradas imunes aocorte.

Osdecretos abaixo relacionados regulamentam a Lei11.571/03 :

1. DECRETO Nº 14.544 de 25 de novembro de 2003 -(Publicação DOM de 26/11/2003:07)

Regulamentao disposto no art. 10, parágrafo único, da lei nº 11.571, de 17 de junho de2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o usoadequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências

2. DECRETO Nº 14.676 de 15 de março de 2004 (PublicaçãoDOM de 19/03/2004:10)

Regulamentao disposto no artigo 11 da lei 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplinao plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado daarborização urbana e dá outras providências

A leimunicipal prevê sanções às infrações por danos causados à arborização, fato queconstitui um forte suporte à existência de uma arboricultura urbana. Também prevêo formato para procedimentos de intervenção na arborização, bem como sobre osprofissionais habilitados a fazê-lo.

O GAUCé um instrumento legal editado pelo poder legislativo da cidade de Campinas,criado para dar suporte técnico e jurídico à arborização urbana, em consonânciacom a legislação estadual e federal. Do ponto de vista jurídico, fica claro quecabe ao município gerir sua arborização urbana ao planejar, implantar e darapropriada manutenção.

Destarte,o município tem todo amparo legal com mais esta importante ferramenta parapropiciar uma arborização urbana condizente com as necessidades e aspirações dapopulação, criando mecanismos de proteção, ao ponto de criminalizar odesrespeito a este patrimônio público e social.

Deacordo com os estudos elaborados para a revisão do Plano Diretor Municipal ecorrespondente Lei Complementar nº 15 de 27 dedezembro de 2006, o município de Campinas deverá implantar Eixos Verdes deurbanização visando elevar o índice de área verde do município (m² de áreaverde por habitante), dois importantes Eixos Verdes são compreendidos por umconjunto de avenidas de grande circulação denominadas como Vias Verdes, nasquais a arborização deverá ser privilegiada como elemento de qualidade ambientale paisagística, assim como na área delimitada como Polígono de MultiplicidadeAmbiental.

Essasáreas foram escolhidas por reunirem ambientes densamente construídos, por ondeconvergem, circulam e transitam grande parte da população em seu cotidiano.

Nessasáreas, o poder público municipal deverá buscar esforços visando a adequação dasredes de infraestrutura aérea, através de sua progressiva substituição por redecompacta e/ou subterrânea, visando o pleno desenvolvimento da arborizaçãourbana.

Assim,a valorização máxima da arborização nessas áreas tem como objetivo proporcionaro efeito da multiplicidade ambiental 5X1, ou seja, através de uma únicadiretriz (arborização urbana), obter relevantes benefícios, como:

melhoria da qualidade do ar;

aumentoda permeabilidade e retenção de água de chuva;

atenuanteclimático e de ruído urbano além ainda do aspecto paisagístico;

resgate da qualidade ambiental do ambiente construído focado no princípio deplanejamento de uma cidade ambientalmente sustentável.

4.Planejamento da arborização urbana

4.1Introdução

Oplanejamento é fator determinante para o sucesso do trabalho de arborização deuma cidade, tanto do ponto de vista técnico quanto estético. Nesta fase, quantomaior o envolvimento e a participação dos órgãos e/ou agentes responsáveispelos fatores que nela interferem, melhor resultado é esperado.

Olevantamento de todos os fatores que compõem o ambiente urbano se faznecessário, começando pelo zoneamento do município, que define atividadesespecíficas para cada região delimitada, ou mesmo de suas ruas, se comercial,residencial, industrial, entre outras. Informações sobre cada região, suatopografia, tipo de solo e a vegetação existente, seja natural ou implantada.Dentro de cada rua, as características dos passeios e vias públicas, largura,direção e movimento de veículos, tipo de calçamento, presença de redes defiação subterrâneas, compactas e/ou aéreas, são fatores fundamentais a seremlevantados. Das construções, considerar a época de implantação do projeto, asua utilização, a presença ou não de recuo, o tipo (térreo, sobrado, edifício)e o estilo.

Avegetação existente na área, tanto do ponto de vista quantitativo comoqualitativo, também deve ser conhecida. Para isso, um inventário é sempre o primeiropasso, de forma a mostrar o que existe de vegetação natural e implantada, suadiversidade, a sua distribuição na malha urbana, o estado fitossanitário e deconservação das espécies.

Todasessas informações possibilitam diagnosticar melhor os problemas e, assim,propor soluções mais compatíveis.

Para oplanejamento, necessário também é estabelecer o papel que a vegetação a serimplantada vai exercer. As árvores definem e estruturam espaços assim comoimpõem qualidades estética e ambiental ao meio urbano. Vale lembrar que aqualidade da arborização urbana não se mede normalmente pelo número deindivíduos plantados, mas pelo plantio criterioso e pela capacidade da gestãopública e mantê-la sadia, e que essas ações só se viabilizam quando háplanejamento.

Osespaços arborizados de uma cidade se prestam a diferentes atividades dapopulação: áreas públicas para suas atividades gregárias; praças em que a suaindividualidade seja resguardada; arborização de ruas, para seu confortoclimático; parques e bosques naturais ou implantados para o seu contato com anatureza, etc. A quem planeja, é importante saber de que maneira a vegetaçãoparticipa da configuração do ambiente para as diversas atividades sociais,culturais, políticas da cidade.

Normalmentetêm-se duas situações de trabalho bem distintas: áreas já implantadas e áreasnovas, a serem implantadas. Na primeira situação, o planejamento se restringeem escolher espécies mais adequadas às condições físicas do local, que podem ounão ser favoráveis, enquanto na Segunda tem-se a oportunidade de criar espaçosque garantam o bom desenvolvimento da vegetação. Aqui a chance de sucesso ésempre maior.

Oplanejamento deve ser encarado como um processo dinâmico, devendo serperiodicamente avaliado e, quando necessário, readequado às mudançasconjunturais e estruturais por que passam às áreas urbanas. Em geral, os planosurbanos para as áreas verdes, quando existem, são estáticos, fragmentados e nãoproporcionam instrumentos capazes de explorar o potencial da árvore, comoelemento de definição do espaço urbano. O verde deve ser tratado como parteintegrante da cidade, no planejamento, nos projetos, nas obras, etc, e tambémcomo componente urbano inserido numa realidade maior (ecológica), articuladocom todos os demais.

Assim,a arborização urbana não pode ser entendida como um simples plantar de árvores,buscando benefícios imediatos para sociedade. Antes de ser uma solução paraproblemas urbanos, ela pode transformar em riscos sérios para a população e emgastos elevados para a gestão pública, tanto para a sua manutenção como pararessarcir prejuízos pelos danos que possa causar.

4.2.Conceituação

Avegetação urbana é representada por toda cobertura vegetal existente em umacidade, composta, fundamentalmente, pelas áreas livres de uso público (praças eparques) e as potencialmente coletivas (universidades, escolas, igrejas, etc);pelas áreas livres particulares (pertencentes a residências, clubes,condomínios, empresas privadas, industriais, etc); pelas áreas naturaispreservadas (reservas, parques florestais, matas ciliares, etc) e pelas áreaslivres acompanhando o sistema viário.

Segundosua origem, pode ser classificada em:

Vegetação natural: constituída de espécies nativas do local e que, apesar desua destruição pelo crescimento urbano, pode permanecer como manchas dentro damalha urbana.

Vegetaçãointroduzida ou plantada: constituída por espécies ornamentais (nativas ouexóticas) que compõem, normalmente, os parques, as praças, os jardins e asalamedas.

Vegetaçãoespontânea: espécies que se instalam naturalmente na cidade, onde encontramambientes propícios para se desenvolverem. Ocorre em locais como fendas decalçadas e muros.

4.3.Fatores a serem considerados no planejamento da arborização urbana.

4.3.1.Praças e Parques Públicos

Naimplantação de praças e parques existe maior liberdade de trabalho, pelo menornúmero de restrições impostas. O planejamento é feito com base no espaçodisponível e no tipo de uso a ele destinado. Por se tratarem, normalmente, deespaços maiores, mais abertos, com menor interferência de elementosconstrutivos, as opções de uso da vegetação são múltiplas. São utilizadas nãosó espécies arbóreas, como de todos os outros grupos de plantas.

Paraesses espaços, a elaboração de projetos é obrigatória. Atualmente, com apolítica de adoção de áreas públicas, que tem contribuído muito com aimplantação e manutenção de áreas verdes, faz-se mister que a implantação denovas áreas ou mesmo a reforma das existentes, pela iniciativa privada, tambémseja feita através da apresentação de projeto, que deve ser avaliado e aprovadopelo órgão municipal competente.

4.3.2.Arborização de ruas e avenidas

4.3.2.1.Fatores físicos inerentes ao local

Parauma arborização adequada, o porte das árvores deve necessariamente estar emsintonia com o espaço disponível, delimitado, horizontalmente, pelas largurasde ruas e calçadas e pela existência ou não de recuo das construções e, também,verticalmente, pela presença ou não de redes aéreas e subterrâneas.

Nãoexiste uma regra a ser seguida, mas espera-se, com o planejamento,compatibilizar o espaço disponível com o porte da espécie escolhida de forma aevitar problemas futuros.

4.3.2.1.1Largura das ruas, calçadas e canteiros centrais

Maisimportante que a largura das ruas é a largura das calçadas, onde é feito oplantio das espécies e, portanto, onde ocorre a maior interferência.

- Ruase calçadas estreitas: consideram-se como estreitas as ruas com menos de 8(oito) metros de largura e calçadas menores de 3 m. Neste caso, se asconstruções não apresentarem recuo, não é recomendado o plantio de árvores. Comrecuo, recomendam-se árvores de pequeno porte com copas de reduzido volume.

- Ruase calçadas de tamanho padrão: ruas e calçadas com 8 m e 3 m de largura, respectivamente.

Nessascondições, poderão ser plantadas árvores de pequeno e médio porte.

- Ruase calçadas largas: consideram-se como largas as ruas com 8 (oito) metros delargura ou mais e calçadas que tenham mais de 3m. Nestas condições, o plantiode árvores de médio porte é recomendado mesmo quando não há recuo deconstruções.

Havendorecuo, poderão também ser utilizadas árvores de grande porte.

-Avenidas com canteiro central: os canteiros centrais de avenidas podem serutilizados para o plantio de árvores desde que tenham mais de 1 metro delargura e estejam livres de redes aérea e/ou subterrânea. Nestes canteirospodem ser utilizadas árvores e mesmo palmeiras de porte alto, desde que suacopa seja conduzida para permitir livre passagem ao trânsito.

Duassituações de canteiro central, um largo com árvores de maior porte e outroestreito com palmeiras

4.3.2.1.2.Recuo das construções

O recuodas construções e sua altura também são dados importantes na delimitação doespaço disponível ao crescimento das árvores. Quando as construções nãopossuírem recuo, deve-se evitar as espécies de grande porte, pois podemprejudicar a insolação nos imóveis, causar problemas de segurança e ofereceremperigo de queda, entre outros.

4.3.2.1.3.Redes aéreas e subterrâneas

Asárvores devem ser plantadas e conduzidas de forma a não prejudicar os serviçosdisponibilizados pelas redes públicas ou privadas (iluminação, telefonia, água,esgoto, TV a cabo), sejam elas aéreas ou subterrâneas, muito menos oferecerperigo à população.

Noslocais onde já existe arborização ou árvores isoladas, os projeto de instalaçãodessas redes deve respeitar a integridade das árvores já existentes. Onde aindanão existe arborização, deverá ser elaborado de forma integrada com os órgãosenvolvidos.

Ruamostrando as redes aéreas (primária, secundária, telefonia)

4.3.2.1.4Tipo de tráfego

O tipode tráfego, ou seja, a movimentação dos veículos e sua natureza, assim como amudança de traçado viário da cidade, destinando espaços maiores ou menores àsárvores urbanas, deve ser avaliado para a escolha das espécies e seu porte.

Paravias onde transitam caminhões ou ônibus, as árvores devem ser plantadassuficientemente afastadas do meio fio, se a largura da calçada ou canteiroassim permitir, para evitar danos aos galhos que se expandem em direção à rua,permitindo-se o livre trânsito.

Não éaconselhado o plantio em calçadas:

-Quando a rua não tiver passeio público definido pelas guias;

- Amenos de 2 (dois) metros de caixas de inspeção e bocas de lobo;

- A menosde 3 (três) metros de hidrantes, observando-se ainda o sistema radicularcaracterístico de cada espécie;

- Amenos de 2 (dois) metros de entrada de veículos;

- Amenos de 10 (dez) metros de cruzamentos de vias sinalizadas por semáforos;

- Amenos de 4 (quatro) metros de postes e transformadores;

- Amenos de 5 (cinco) metros das esquinas;

- Sobrequalquer tubulação ou equipamento subterrâneo que esteja a menos de 1,0 metrode profundidade;

- Emlocais onde pode obstruir a visão de placas de identificação e sinalização detrânsito.

Conformeo Código de Obras do Município e outras leis que tratam dos passeios públicos,o local destinado para o plantio das mudas de árvores deve ser respeitado.

Segundoa NBR 9050/94 o espaço livre mínimo para trânsito de pedestre em passeiospúblicos deverá ser de 1,20 m.

4.3.2.1.6.Critérios para a escolha da vegetação

Naimplantação de praças e parques existe uma liberdade grande na escolha davegetação a ser empregada, definida principalmente pelo espaço e pelo tipo de usoa ele destinado. Muitas espécies não indicadas para a arborização de ruas eavenidas têm aí sua oportunidade de uso, como as árvores de grande porte,frutíferas em geral, além dos arbustos e plantas herbáceas mais exigentes emmanutenção.

Naarborização dos passeios públicos, como o próprio nome sugere, são as árvoresas mais utilizadas, não só pelas qualidades plásticas como pelo porte e pelaforma de suas copas. A presença de tronco (caule único) e o porte avantajado emrelação aos outros grupos de plantas são características que definem a suautilização. Palmeiras com caule (estipe) único e sem espinhos e arbustos degrande porte, conduzidos na forma de arvoretas, com único caule e copalevantada, também são comumente empregados.

Oconhecimento profundo das espécies selecionadas no que diz respeito aos seusproblemas de cultivo, às suas necessidades de clima e solo, aos aspectos de suamanutenção, a velocidade do seu desenvolvimento, assim como às suas qualidadesplásticas, como a forma, textura e cor de cada uma das suas partes visíveis(caule, copa, folhas, flores e frutos) é fator determinante na escolha davegetação.

4.3.2.1.7.Características gerais a serem consideradas para a arborização viária

Paraque se prestem à arborização de ruas e avenidas, as plantas devem apresentaralgumas características favoráveis, como forma de se evitar problemasposteriores, como a necessidade de podas drásticas ou de eliminação deexemplares já formados.

Entreas características desejáveis incluem-se:

a-rusticidade - as espécies escolhidas devem ser capazes de se adaptar àscondições de clima e solo da região, assim como às condições adversas do meiourbano. Também devem ser resistentes ao ataque de pragas e doenças, uma vez queo controle destas torna-se difícil e oneroso, muitas vezes inviável pelo perigoque oferece à população;

b-sistema radicular profundo - quando superficiais, as raízes prejudicam orevestimento das calçadas, causam problemas no trânsito de pedestre e podemcomprometer edificações e canalizações subterrâneas;

c-desenvolvimento - a velocidade de crescimento da planta está muito associada àconsistência do lenho. Plantas que crescem muito rápido frequentementeapresentam lenho frágil e se quebram com facilidade pelo vento. As podas,quando necessárias, são mais frequentes também;

d- copa- a altura da planta, assim como o diâmetro e a forma da copa, quando na faseadulta, devem ser considerados como forma de evitar podas futuras que, além docusto, na maioria das vezes, comprometem a forma original da espécie. Deve serde tamanho comedido para não prejudicar as fachadas das construções nem otrânsito de pedestres e veículos, estando a uma altura mínima de 2,5 metros.Copas mais adensadas e com folhagem permanente são mais indicadas para locaisque requerem maior sombra. Copas ralas, ou mesmo com folhagem caduca, permitemmaior penetração de sol, muitas vezes necessária;

e-troncos e ramos - devem ser desprovidos de espinhos e resistentes para nãoquebrarem facilmente com a ação do vento ou com o peso da ramagem;

f-folhas - folhas decíduas têm o inconveniente de exigirem maior manutenção,principalmente varrição, podendo provocar entupimento de bueiros e calhas;

g-flores e frutos - deve-se evitar flores e frutos grandes, pois são,ocasionalmente, escorregadios ou perigosos quando caem, podendo provocaracidentes com os transeuntes e veículos. Evitar também árvores com flores efrutos de aromas fortes e enjoativos ou que possam manchar carros e calçadas.Frutos atrativos para fauna nativa são sempre interessantes como forma deassegurar sua sobrevivência. A utilização de espécies frutíferas próprias parao consumo humano é muito controversa, mas aquelas que se encaixam nascaracterísticas desejáveis são passíveis de serem utilizadas, respeitando asegurança da população. Evitar utilizá-las em canteiros de avenidas com muitotráfego, onde a travessia de pedestres para apanha-las ou mesmo a queda dosfrutos possam acarretar acidentes.

h-princípios tóxicos ou alérgicos - não utilizar espécies que possam causar essetipo de reação.

Ao seconsiderar todos esses aspectos torna-se difícil encontrar a espécie perfeitae, portanto, a mais indicada. Elas sempre apresentarão qualidades desejáveis eindesejáveis. Para a escolha deve-se ponderar os prós e os contras.

4.3.2.1.8Formato da copa

A formada copa, a disposição dos ramos e folhas, o tipo de desenvolvimento do sistemaradicular, assim como outras características morfológicas, são específicas paracada espécie vegetal. Como forma da copa entende-se o delineamento ou linha decontorno da planta. Assim temos espécies com copas do tipo arredondada,elíptica, piramidal, colunar, horizontal, irregular, pendentes, entre outras.

Quandose escolhe uma árvore para uso na arborização urbana procura-se respeitar ascaracterísticas morfológicas da espécie, de acordo com seu padrão decrescimento e procurando manter sua forma característica, que muitas vezestraduz o interesse paisagístico da espécie. Nesse sentido, a preocupação com aformação das mudas, ainda no viveiro, assim como com a condução e contenção dasplantas se redobra. Como a poda é uma exigência natural na condução das árvoresplantadas em calçadas, é preciso evitar o uso daquelas que possam sedescaracterizar pelo seu efeito.

Espéciescom copas piramidal e colunar, por exemplo, não devem ser utilizadas sob fiaçãoaérea, para se evitar podas futuras que possam comprometer a forma natural desuas copas, deformando-as completamente. Espécies com copas arredondadas ouhorizontais, se podadas, normalmente retomam a forma natural com o tempo.

4.3.2.1.9Altura e porte

Comoporte considera-se a silhueta da planta como um todo, ou seja, o conjuntodefinido pelo diâmetro e forma da copa e a altura da planta.

Assim,quando se recomenda que a espécie tenha porte adequado ao espaço disponível,definido tanto pelo espaço horizontal quanto o vertical, tem-se que consideraroutros fatores que não só a altura da espécie. O conhecimento da altura que asespécies arbóreas atingem, na sua fase adulta, é fundamental quando se trabalhasob fiação aérea.

Quantoà altura, as árvores podem ser classificadas como:

- baixaaté 5 m de altura

- médiaacima de 5 a 10 m de altura

- altamais de 10 m de altura

4.3.2.1.10Diversidade de espécies

O usode espécies nativas na arborização urbana, como um todo, é insignificante adespeito da riqueza de nossa flora. As causas de tal situação são a questãocultural de valorizar o que é exótico e o desconhecimento das nossas espécies.Estima-se que mais de 80% das árvores cultivadas nessa condição sejam exóticas.

Avalorização das espécies exóticas advém dos bons resultados observados nosoutros países, principalmente quanto à qualidade da arborização urbana, danecessidade que muitos imigrantes têm de trazerem referências de suas cidadesde origem e da admiração que despertam nos turistas as formas e as cores dasárvores, geralmente bastante diferentes das que ocorrem aqui em nossas matas.

Odesconhecimento de nossas espécies não é simplesmente o de sua identidade botânica.

Quasenão possuímos informações sobre a fenologia, a germinação de sementes, acondução de mudas, o transplante, a forma e porte das copas e o sistemaradicular. Já a maioria das sementes de espécies exóticas introduzidas éoriunda de árvores utilizadas na arborização urbana de diferentes países epassaram por um processo de domesticação.

Emmuitos casos houve, inclusive, o melhoramento genético, selecionando osindivíduos mais adaptados às condições urbanas. Observa-se, também, que muitasespécies nativas que vêm sendo utilizadas na arborização urbana passaram pordomesticação empírica realizada por jardineiros, nos viveiros produtores demudas e nas ruas e avenidas.

Oemprego de espécies nativas deve ser incentivado com o intuito de conservaçãode espécies, principalmente em Campinas, cujo território apresenta baixaporcentagem de áreas naturais (2,5%). As espécies nativas são melhor adaptadasao solo, ao clima, às pragas e doenças que ocorrem na sua região de origem eservem de alimentação e abrigo para a fauna. Muitas espécies exóticas tambémsão adaptadas e grande parte da fauna é oportunista e se beneficia dessas.

Érecomendada a criação de novos bosques na área urbana, preferencialmente comespécies nativas, visando a formação de corredores, ligando-os com os da árearural, objetivando o fluxo gênico da flora e da fauna. Os corredores devem serplanejados em função da possibilidade de parte da fauna migrar para a áreaurbanizada e, desta forma, evitar conflitos como a invasão de roedores, répteise outros, nas áreas construídas, além de acidentes, com os animais, pessoais emateriais. A arborização viária pode conter espécies nativas e exóticas; oimportante é que haja diversidade e que sejam adequadas para tal propósito.Próximas às matas naturais deve-se evitar espécies exóticas que produzempropágulos invasores.

4.3.2.1.11Distribuição das árvores

As ruasda cidade, por suas características físicas próprias, requerem diferentesplanos de arborização, tanto em termos das espécies selecionadas para o plantiocomo da sua distribuição nas calçadas. As árvores podem ser distribuídas nasquadras urbanas, formando lotes homogêneos de uma mesma espécie, podendo serintercalados ao longo da rua e/ou mesmo das calçadas. Pode-se plantar uma únicaespécie por rua ou calçada ou em trechos delas, caso seja muito extensa. Essadistribuição facilita o acompanhamento pós-plantio, nos tratos culturais, e dãoum aspecto mais ordenado à urbanização.

4.3.2.1.12Espécies arbóreas recomendadas para utilização em arborização de ruas eavenidas

Algumasespécies arbóreas apresentam determinadas características tanto físicas comobiológicas que restringem seu uso nas vias públicas. Por isso devem serevitadas por motivos de segurança, prevenindo acidentes.

VerTabela 1, página 53, com as espécies indicadas para arborização urbanaincluindo canteiro central (CC).

5.Implantação e manejo da arborização urbana

Aimplantação é o conjunto de medidas que visa concretizar um projeto de arborizaçãoe o manejo proporciona suporte para o desenvolvimento das plantas após aimplantação.

Ambossão fundamentais para o sucesso do empreendimento. A implantação compreendeduas fases: aquisição de mudas e implantação propriamente dita.

Osseguintes critérios devem ser observados:

5.1. Naaquisição de mudas

Mudaslivres de pragas e doenças

Raízes sem enovelamento

Plantas túrgidas

Torrõesíntegros, proporcionais ao tamanho da muda

Recipientes adequados ao transportee acomodação das mesmas

No casode arborização viária, observar também:

Tronco e copa bem formados, fuste ereto e com 3 a 5 pernadas bem distribuídas;

palmeirase coníferas não seguem este critério

Tronco com altura mínima de 1,80 m e DAP mínimo de 3cm

5.2. Naimplantação

5.2.1Limpeza do terreno

Estaetapa compreende a remoção de todos os resíduos, entulho, raízes e plantasdaninhas que possam dificultar o perfeito desenvolvimento das plantas.

5.2.2Nivelamento do terreno

O nivelamentodo terreno deve anteceder a marcação das covas de plantio e acompanhar o nívelda guia e calçada. Em áreas amplas como praças, parques e jardins a acomodaçãodo terreno deve acompanhar as especificações do projeto ou plano deimplantação.

5.2.3.Abertura de covas

Otamanho mínimo de uma cova deve ser de 60x60x60cm, sendo que o torrão deverepresentar no máximo 60% do seu volume.

5.2.4.Preparo do solo

Opreparo do solo de preenchimento da cova visa estabelecer as condiçõesadequadas tanto do ponto de vista físico, como químico e biológico, paragarantir o desenvolvimento inicial da muda.

Naimplantação de novos projetos de arborização urbana é aconselhável uma préviaanálise de solo para orientar as correções a serem efetuadas. Caso isso nãoseja possível, deve-se seguir os critérios gerais recomendados.

5.2.4.1.Matéria orgânica

Amatéria orgânica tem a função de melhorar as propriedades do solo:

-biológicas - é alimento para a micro e meso vida do solo, responsável pela suaestruturação e pela ciclagem de nutrientes.

-físicas - aeração, drenagem, retenção de umidade

-químicas - ciclagem e adsorção de nutrientes

Asquantidades variam conforme a fonte utilizada e as seguintes estão disponíveisno mercado:

Húmusde minhoca - 10 litros por cova*

Composto, esterco curtido de gado ou cavalo - 20 litros / cova*

Esterco curtido de galinhas - 5 litros / cova*

Tortade mamona - 250 g / cova*

Farinha de osso - 500 g / cova*

* Estasrecomendações são para covas de 60 x 60 x 60 cm; para covas maiores asquantidades deverão ser proporcionais.

5.2.4.2.Adubação química

Aadubação química fornece nutrientes na forma mineral solúvel e deve sempreestar associada à uma adubação orgânica. Recomenda-se, em ordem de preferência:

200gramas / cova* da fórmula 4:14:8 ou similar

5.2.4.3.Correção da acidez

Como amaioria dos solos brasileiros são ácidos, a adição de calcário se torna muitoimportante para melhorar a disponibilidade dos nutrientes, podendo serencontrado nas formas calcítica ou dolomítica; a aplicação deve ser de 500gramas/cova

5.2.4.4.Observações

Se osolo for muito argiloso ou compactado, adicionar areia grossa na proporção de1:3.

Sempreque possível, utilizar 1 litro de pó de rocha por cova* (rocha magmática moída)que disponibiliza muitos micronutrientes através da atividade biológica dosolo.

Sehouver disponibilidade de cinzas de madeira, utilizá-la como fonte de K naquantidade de 0,5 litro/cova*.

Osinsumos escolhidos devem ser todos bem misturados à terra antes dela serdevolvida à cova de plantio.

5.2.5Etapas de plantio

Oplantio da muda deve obedecer os seguintes passos:

Retirada da embalagem que envolve o torrão.

Cortede raízes, enoveladas ou não, presentes na área externa ao torrão.

Adição à cova de terra preparada até o nível que permita ao torrão ficar umpouco abaixo da superfície do solo. Esquema 2

Adição de solo preparado ao redor do torrão, pressionando moderadamente paraevitar a formação de bolsas de ar que prejudicam o desenvolvimento das raízes.Esquema 2

Coroamentoao redor da muda.

Tutoramento da muda com estacas de bambu ou madeira, utilizando um amarril defácil apodrecimento, como barbante ou cizal, para evitar o estrangulamento dotronco; amarrar em 8, conforme esquema 3.

Apóso plantio, irrigar a muda abundantemente.

5.2.6Etapas pós-plantio

Oscuidados pós-plantio também são fundamentais para garantir as condiçõesnecessárias ao bom desenvolvimento das mudas e minimizar as perdas. São osseguintes:

5.2.6.1Adição de cobertura morta à coroa

A coberturamorta tem a função de auxiliar na retenção de umidade e reduzir o surgimento deervas daninhas; como exemplo podemos citar: aparas de grama, casca picada deárvores, folhas secas, etc.

5.2.6.2Acabamento da coroa e manutenção da permeabilidade do solo

O raiolivre mínimo a ser mantido permeável é de 30 cm; deve-se evitar o acúmulo deterra acima do colo da planta.

5.2.6.3Tutoramento e proteção da muda

Esteítem tem por objetivo promover as condições necessárias à proteção e conduçãoda árvore em seu estágio inicial de desenvolvimento. Além do uso deequipamentos, é de fundamental importância um trabalho de conscientização dapopulação.

5.2.6.4Irrigação

Após arega abundante no momento do plantio, manter a irrigação numa frequência de 3vezes por semana, cerca de 10 litros de água por muda, durante os primeirosseis meses e sempre que ocorrerem períodos de estiagem, até que a muda seestabeleça.

5.2.6.5Controle de formigas

Énecessária uma verificação periódica do local após o plantio para monitorar apresença de formigas cortadeiras e propor seu respectivo controle em caso deinfestação. O uso destes agrotóxicos deve obedecer a legislação vigente.

5.2.6.6Adubações de cobertura

Nosprimeiros dois anos, as adubações de cobertura deverão ser feitas,preferencialmente, na época das chuvas com a aplicação parcelada, em 2 ou 3vezes, de 200 gramas / cova* da fórmula (NPK) 10:10:10 ou formulaçõesparecidas, incorporadas ao solo junto com produtos orgânicos. Em época maisseca, a adubação pode ser feita desde que seguida de irrigação abundante efrequente irrigação.

5.2.6.7Desbrota

Consistena retirada das brotações do tronco que interfiram no desenvolvimento e formada árvore adulta. Os demais aspectos do manejo constam nos próximos capítulos.

6.Arquitetura, poda e condução

6.1.Arquitetura

Aarquitetura de uma planta é determinada pela sua estrutura, que é o resultadoda expressão das características genéticas de determinados grupos vegetais. Porexemplo, a forma de crescimento e de desenvolvimento do tronco das árvores e/oudos estipes (caule das palmeiras), a distribuição de ramos ao longo do caule, aforma das folhas e sua distribuição nos ramos. Esse conjunto de característicasdefine o tipo de poda a ser aplicado e o consequente sucesso dos resultados.

6.1.1.Tipos de crescimento do tronco

Otronco pode ser lenhoso e único, encimado por uma copa de forma variável,conforme visto na maioria das árvores usadas na arborização urbana (ex:sibipiruna). Esse tipo de crescimento é denominado monopodial. Pode apresentarbifurcações sucessivas desde sua base, de forma a não desenvolver tronco único,é a forma exibida por um grupo de plantas que têm crescimento denominadosimpodial (ex: jasmim-do-cabo). Plantas com esse tipo de crescimento só devemser usadas na arborização urbana se tiverem podas de condução constante.

6.1.2.Tipos de ramificação

Adistribuição dos ramos e os ângulos que formam com o tronco, ou entre si,principalmente os de primeira e de segunda ordem, determinam alguns tipos deramifi cações que podem ser facilmente observados e que devem ser levados emconsideração no momento da poda, pois é da forma de distribuição dos ramos queresulta a conformação da copa.

6.1.2.1.Verticilada

O tipomais fácil de ser observado é o de crescimento em verticilos, onde todos osramos nascem no mesmo nível ao redor do mesmo nó caulinar. Situam-seequidistantes uns dos outros, formando ângulo de 90o com o tronco e crescem deforma predominantemente paralela ao solo, constituindo camadas que sãopopularmente denominadas saias. Em sete-copas, por exemplo, essa situaçãopersiste na planta adulta, enquanto nas paineiras, embiruçus e capitão, essaforma é mais evidente enquanto são jovens. Entretanto, é nesta fase que asplantas mais sofrem intervenções de podas. O ideal de poda neste tipo deramificação é a retirada de todos os ramos daquele verticilo, visando amanutenção do equilíbrio e estética da planta.

6.1.2.2.Bifurcada

Osramos de primeira, segunda e terceira ordem vão se bifurcando, abrindo a copa ecrescendo ao mesmo tempo, formam ângulos entre si de aproximadamente 30o. Essacaracterística é facilmente observada no ipê-rosa. A poda dos ramos necessáriosdeve ser seguida de uma observação do equilíbrio da copa.

6.1.2.3.Ascendente

Apenasos ramos de primeira ordem têm crescimento lateral ascendente, partem da base ede diferentes alturas, possuem distribuição espiralada, formam ângulos deaproximadamente 30o com o tronco principal. Podem, algumas vezes, se confundircom o próprio tronco ou ramo líder. Nesse caso, no momento da poda devem serselecionados criteriosamente os ramos laterais que deverão ser eliminados.Exemplo: guarantã.

6.1.2.4.Espiralada em 90o (escada)

Osramos primários formam ângulos de aproximadamente 90o com o tronco, entretanto,se originam de vários nós caulinares em pontos distintos e se distribuem deforma mais ou menos espiralados. Na planta jovem essa característica é muitofacilmente notada.

A podados ramos deve ser feita visando a retirada dos ramos necessários e apenas nocaso do levantamento de copa devem ser retirados todos os ramos ao redordaquele ponto. Exemplo: pau-rei.

6.1.2.5.Aleatória

Nãoexiste um padrão de distribuição dos ramos de nenhuma ordem, é a forma observadana maioria das árvores. A poda de ramos deve respeitar o equilíbrio e harmoniada copa. Exemplos: alecrim-de-Campinas, sibipiruna, tipuana, etc

6.1.2.6.Pendente

Osramos que formam as pernadas básicas são lenhosos e grossos. A partir destesformam-se ramos flexíveis, finos e pendentes. A poda deve visar sempre amanutenção do aspecto pendente dos ramos, sendo indicada para essa finalidade apoda de levantamento da copa. Exemplos: chorão, aroeira-salsa, salgueiro, etc.

Palmeiras

Sãoplantas que não formam lenho (madeira), seu caule é denominado estipe e podeser único (ex: palmeira imperial, real, jerivá) ou múltiplo, formando touceiras(ex: açaí, areca-bambu). As folhas podem ser compostas simples denominadaspinadas ou em forma de leque. As palmeiras são muito utilizadas na ornamentaçãode canteiros, praças e avenidas. Produzem pouca sombra e não aceitam podasrazão pela qual não devem ser empregadas em arborização de ruas. A retirada defolhas deve ser uma intervenção pontual, por exemplo, folhas com bainhaquebrada ou secas, e devem visar sempre a manutenção das características daespécie e a harmonia do volume da copa o que é conferido pelo conjunto dasfolhas. No caso de estipes múltiplos, pode ser feito desbaste de alguns delesquando apresentam conflito, devido a altura, com a fiação e/ou outrosequipamentos.

Arbustos

Osarbustos empregados na arborização urbana se bem conduzidos podem exercer afunção de pequenas árvores conhecidas como arvoretas. Normalmente desenvolvemgrande quantidade de ramos laterais que necessitam ser eliminados através depodas de condução, para permitir o engrossamento e fortalecimento do ramoprincipal (ramo guia) que se tornará o futuro tronco da planta. Também serãonecessárias podas para formação da copa, onde os ramos mais baixos devem serremovidos gradualmente com o objetivo de se promover o levantamento da mesma.Exemplos: falsa-murta, flamboyanzinho, hibiscus, etc.

6.2.Poda e Condução

Podar éeliminar oportunamente os ramos de uma planta. É uma operação que exige aomesmo tempo arte, ciência e técnica, evitando sua mutilação.Com a poda tem-secomo interesse, benefícios às plantas e aos homens. Quando a poda é aplicada emárvores ornamentais, visa compatibilizar a planta com o espaço onde ela existe.Na condução das árvores e arbustos, o que se pretende é a manutenção das formasdas plantas, intervindo através de podas a cada vez que nelas ocorreremanormalidades, sendo mais comuns o crescimento desordenado da ramagem, aocorrência de pragas e doenças e o secamento de ramos.

A podaé uma prática que passou a ser de uso corrente e aplicada em árvores de rua,como consequência da falta de planejamento da arborização urbana e de plantiosincorretos é comum encontrar árvores com copas e raízes mutiladas, a título de promovero livre uso dos equipamentos públicos, notadamente as redes subterrâneas e defiação aérea.

Aaplicação da poda deve ser feita nos ramos de uma árvore, visando reduzir o seuritmo de desenvolvimento e direcionar seu crescimento. A prática é necessária àmanutenção das formas das plantas, às vezes aplicada como única opção técnicapara a recuperação de espécimes importantes.

Aquestão da coexistência entre árvores, equipamentos e serviços públicos temcaráter universal, sendo imprescindível seu emprego com vistas a atender asfinalidades estética, arquitetônica, fitossanitária e principalmente funcional.Conduzir uma planta é o mesmo que intervir através de podas a cada vez que nelaocorrer um crescimento anormal.

6.2.1.Competências de sua aplicação

Asvias, praças, bosques e logradouros de uma cidade, são bens do patrimôniopúblico, de uso comum a todos os cidadãos. A arborização do sistema viário estádisciplinada pela Lei nº 11.571 de 17 de junho de2.003, que discorre sobre o plantio e manutenção adubações, regas, controle depragas e doenças, etc., inclusive reposições de plantas, sob a competência dopoder público municipal, cabendo esses cuidados à Prefeitura municipal atravésdo setor competente. O munícipe, entretanto, pode solicitar junto ao órgãoresponsável pela arborização urbana, autorização para realizar intervençõesatravés de prestadores de serviços conforme explicitado no artigo 7º.

6.2.2.Finalidades da aplicação de poda em árvores e arbustos

Quandoa poda é aplicada nas árvores ornamentais, tem-se por finalidades odirecionamento do crescimento da planta, a redução do ritmo de desenvolvimentodos ramos, o arejamento da copa como prevenção fitossanitária, a manutenção daregularidade dos fenômenos de floração e frutificação e por fim, suacompatibilização com os equipamentos públicos, visando uma coexistênciapacífica.

Asintervenções de corte na parte aérea de arbustos, normalmente têm a finalidadede renovação anual das plantas ou manutenção de sua forma. Das palmeirassomente podem ser retiradas folhas secas ou caídas. Submetido ao corte, o cauledas palmeiras, denominado estipe, não se regenera.

Cadaespécie de árvore tem suas características próprias a ela inerentes comosistema radicular, caule, copa, ramagem, diâmetro e forma da copa, as quaisdevem ser mantidas mesmo sob aplicação de cortes.

6.2.3.Intervenções em raízes

Emboraexistam diferentes tipos de sistema radicular, as raízes têm duas funçõesprincipais: a função estabilizadora, sendo a base de sustentação de toda aparte aérea das plantas, e a função alimentadora, retirando do solo a água eminerais, essencial aos processos de crescimento e reprodução.

Oplantio de mudas de árvores em calçadas, requer covas de dimensões adequadas aodesenvolvimento de suas raízes evitando que as mesmas aflorem e causem danos àsáreas construídas. O corte das raízes superficiais desestabiliza as árvores eas tornam vulneráveis à queda.

6.2.4.Fatores condicionantes a aplicação de poda

Aaplicação de algum tipo de poda exigem respeito aos seguintes fatorescondicionantes:

aespécie, a idade, o estágio de desenvolvimento da planta, sua arquitetura, aépoca e a intensidade da poda.

6.2.4.1.A espécie

Cadaárvore pertence a uma determinada família, gênero e espécie botânica. Devido àsinerentes características morfológicas e fisiológicas de cada espécie nem todasresistem ao corte da sua ramagem, apresentando reações adversas que podemconduzir ao seu secamento e morte. É importante conhecer o comportamento dasespécies.

Oplantio de árvores cujas copas têm formas típicas tais como a colunar, cônicaou piramidal, ovalada, umbeliforme, deve ser criteriosamente analisado, poisessas formas não devem ser descaracterizadas com a poda.

Todaárvore tem um eixo de crescimento denominado de ramo líder. Com exceção dasconíferas e das árvores de copas típicas, o corte do líder resulta na reduçãodo ritmo de desenvolvimento das plantas.

Palmeirasde estipe único não aceitam a poda. As entouceiradas aceitam a eliminação de algunsestipes.

6.2.4.2.Idade da planta

Nosviveiros de produção, as mudas normalmente no período juvenil, passam porprocesso de condução específica dependendo da finalidade de seu plantio.

Asárvores são consideradas adultas com a primeira floração.

Nesseestádio de desenvolvimento quando submetidas à poda orientada, respondemfavoravelmente à intervenção.

6.2.4.3.Época de se proceder a poda

Duranteas estações do ano, a cada ciclo produtivo das árvores, podem ser identificadas3 fases:

repouso vegetativo - é a fase de menor atividade metabólica quando as árvoresde folhas caducas perdem suas folhas.

período vegetativo - quando mudam as condições ambientais, ocorre intensaatividade de produção e renovação de ramos e folhas.

reprodutiva - ocorre o surgimento de flores, frutos e sementes, após o quesegue-se o repouso vegetativo.

Existemtrês grupos de plantas:

1.espécies de folhas caducas, com repouso vegetativo verdadeiro - perdem asfolhas no outono-inverno, seguindo-se a fase vegetativa.

2. espéciesde folhas caducas com repouso vegetativo aparente - perdem suas folhas nooutono-inverno, seguindo-se a produção de botões florais.

3.espécies de folhagem persistente a renovação das folhas se dá ao longo do ano.

A épocamais apropriada para se aplicar a poda é após a florada se não houver interessenos frutos e sementes, com exceção das espécies que apresentam repousovegetativo verdadeiro, para as quais recomenda-se a poda no outono-invernoquando estão sem folhas.

6.2.4.4.Rigor ou intensidade da poda

O rigorou intensidade da poda é o que determina a quantidade de ramos a ser eliminadapor ocasião da poda. A quantidade de ramos que pode ser retirada de uma árvorenuma primeira intervenção é de aproximadamente 30% do volume de sua copa. Essaredução em anos seguintes deve atender as necessidades constatadas, uma vez quea retirada sucessiva de grande volume de ramos pode levar a planta aodefinhamento e morte.

6.3Instrumental para o corte

Para umadequado desenvolvimento dos trabalhos de poda e cortes dos ramos de umaárvore, é indispensável dispor de ferramentas e equipamentos apropriados.

Éinadequado o uso de ferramentas de impacto como facões, podões, machados emachadinhas, pois não dão cortes de qualidade, além de promoverem descascamentoe deixarem lascas nos ramos remanescentes.

Asferramentas manuais para o corte são os podões corta-galhos e serras de cabolongo, para o corte de ramos finos, as tesouras também de cabo longo e asserras manuais, denominadas serra-de-arco, utilizadas para o corte de ramosmais grossos.

Para aeliminação de ramos mais longos e de diâmetro maior que 4 polegadas, existemdisponíveis no mercado máquinas motorizadas, as moto-podas, moto-serras e asserras elétricas.

6.4Equipamentos de segurança

Asatividades de poda são perigosas, exigindo o uso obrigatório de EPIs (equipamentos de proteção individual), os quais dão segurança ao podador aodesenvolver a prática. Como equipamentos mínimos, podemos citar o capacete desegurança, óculos de segurança, luvas, cinto de segurança, uso de camisa demanga comprida e roupas especiais.

Já noslocais de desenvolvimento dos trabalhos de poda, são utilizados os EPCs(equipamentos de proteção coletiva), dentre os quais se destacam o cone desinalização, as fitas refletivas, bandeirolas com suportes, cavaletes e placasde sinalização.

6.5.Tipos de poda aplicados em árvores urbanas

Diferentestipos de poda são aplicados às plantas, visando compatibilizar seu emprego naarborização urbana.

6.5.1Poda de formação

Nos viveiros,as mudas devem ser conduzidas num sistema de haste única, ereta, com alturamínima de 2,00 metros, através de desbrotas sucessivas.

A baseda futura copa, contendo em média 3 a 5 pernandas, é obtida através do despontee também da desbrota.

Mudasem viveiro de espera, produzidas para plantio em calçadas.

6.5.2Poda de condução

Quandojovem, ainda é possível corrigir o desenvolvimento anormal de uma muda jáplantada, através de uma poda de condução. Visa-se com esse método corrigir aplanta em seu eixo de crescimento e elevar a altura da copa até uma alturacompatível com o trânsito de pessoas e de veículos. Dentro de certos limites,este tipo de poda pode ser aplicada em árvores adultas, tanto para melhorar asua arquitetura e aeração, quanto para ampliar os níveis de iluminação noturnadas ruas.

6.6Podas drásticas, um mal necessário?

Sãoconsideradas podas drásticas as denominadas poda de rebaixamento de copa e apoda em furo ou em vê, aplicadas nas árvores com vistas a evitar suainterferência na fiação aérea, na iluminação e mesmo nas construções.

Seaplicadas com critério até uma determinada fase do crescimento e respeitando-setodos os fatores anteriormente mencionados, esses tipos de poda amenizam, masnão solucionam o problema.

Aaplicação de seguidas podas drásticas, realizadas com o propósito de se livrarda inconveniência e interferência dos ramos por um longo período de tempo, nemsempre atinge esse objetivo, como também estimula ainda mais a brotação e podeconduzir ao secamento e morte.

Tantona poda de rebaixamento como na poda em vê, o que interessa é intervir o menospossível na planta, eliminando-se o menor volume de ramos. Assim, numa árvoreadulta, quanto mais elevada a altura dos cortes, menor é seu crescimentodurante o ciclo anual e por consequência, maior sua vida útil.

Portanto,esses tipos de poda podem ser utilizados apenas em casos de extremanecessidade.

6.7Como fazer os cortes

Aretirada dos ramos mais grossos passa por cortes sequenciais, primeiro de baixopara cima e em seguida de cima para baixo, de modo a se evitar descascamento.Para amenizar possíveis danos e acidentes devem ser removidos por partes,amarrados por cordas e direcionados.

Oscortes finais devem ser feitos em bisel exatamente para fora da crista e docolar, possibilitando assim a denominada compartimentalização e a consequentecicatrização da lesão. Em ramos finos os cortes são ascendentes em bisel.

Recomenda-sea aplicação de produtos anti-fúngicos e cicatrizantes sobre os cortes, sendo osmais comuns, calda bordaleza ou similar, tintas latex e elastômeros.

Essasatividades sempre devem ser desenvolvidas com suporte técnico profissional.

7.Fitossanidade na arborização urbana

Emquase todos os municípios a arborização urbana é formada, basicamente, por umambiente único, quase sempre artificial e que contém uma homogeneidade deespécies predominantemente exóticas. Esse ambiente não contribui para umecossistema sustentável, tornando-o mais vulnerável ao desenvolvimento depragas e doenças.

De umaforma geral, conceitua-se como pragas ou doenças quaisquer insetos, animais emicrorganismos, que causem injúrias que podem resultar em danos, prejudicando odesenvolvimento, podendo levar à morte das plantas. Algumas doenças podem serabióticas, ou seja, causada por alguma desordem nutricional, estresse hídrico,poluição do ar, entre outros.

Poucosestudos têm sido conduzidos no sentido de conhecer as pragas e doenças queprovocam injúrias nas árvores urbanas, assim como seus métodos de controle,devido ao valor econômico não definido, diferente do que acontece com cultivoscomerciais.

Aoadotarmos técnicas de controle, devemos em primeiro lugar identificar a causado dano nas plantas, para então escolher a medida que provoque o menor impactopossível ao ambiente. A identificação de praga ou doença, assim comorecomendações de controle, deve ser feita por profissionais especializados.

Existemduas situações:

1)projeto de arborização a ser implantado ou em início de implantação;

2)arborização já implantada.

7.1.Projeto de Arborização a ser implantado

Para aredução dos riscos de surtos de pragas e doenças, cuidados devem ser tomadosdesde o planejamento até a execução do projeto de arborização. Atenção especialdeve ser dada para a escolha das espécies e das mudas. Deve se dar preferênciaàs plantas nativas, as com maior rusticidade e mais adaptadas ao local deplantio. Utilizar maior diversidade de espécies evitando a formação de gruposmuito homogêneos que favoreçam o desenvolvimento de pragas e doenças.

A escolhadas mudas das árvores a serem empregadas na arborização é um passo determinantepara a redução dos riscos de ocorrência de pragas e doenças. Elas devem serobtidas de produtores idôneos, que produzam mudas certificadas, com controlefitossanitário efetivo, além de todos os tratos culturais necessários.

Aprincipal forma de controle das pragas e doenças é a PREVENÇÃO. Portanto,deve-se adotar as práticas corretas de implantação e manejo, tais como: preparodas covas, inspeção periódica da planta, adubação correta, manejo de água, usode insumos orgânicos, uso de biofertilizantes.

Duranteo desenvolvimento das plantas, devem ser feitas inspeções frequentes, atentandosobre a sanidade das plantas, observando-se quaisquer anomalias, tais como:galhas, intumescimentos, folhas necrosadas e insetos fitófagos que estejamvisíveis nas plantas.

Nasinspeções, devem ser retirados os ramos velhos e doentes; no caso de dúvidasprocurar profissionais capacitados, conforme citado anteriormente.

Cuidadosdevem ser tomados no processo de poda como a limpeza e desinfecção sistemáticade ferramentas com água sanitária ou outro desinfetante (produtos a base decloro, peróxido de hidrogênio). Ramos pequenos e finos cicatrizam-se comfacilidade, mas no caso de ramos maiores é conveniente o tratamento por meio dopincelamento com uma solução protetora, que pode ser parafina, tintasplásticas, cera de enxertar e a pasta bordaleza (Quadro 1, na página 52).

O usode fungicidas, nematicidas, inseticidas e demais agrotóxicos devem serevitados, no entanto, apesar dos cuidados preventivos, algumas vezes precisamosadotar medidas de controle. Dos agroquímicos usados na agricultura de umamaneira geral, pouquíssimos (ou nenhum) possuem registros no Ministério daAgricultura para uso na arborização urbana. Qualquer agroquímico aplicado deforma indevida pode causar sérios problemas, que podem se multiplicar naarborização urbana, uma vez que ocorre intenso trânsito de pessoas e animaisque podem ficar expostas a tais produtos. Assim sendo, deve se dar preferênciaao uso de caldas e produtos adotados na agricultura orgânica (Quadro 1, napágina 52), por meio de recomendação de técnicos competentes.

7.2.Arborização Implantada

Naarborização já implantada faz-se necessário saber como detectar, identificar equantificar o grau de infestação de pragas e agentes fitopatogênicos,determinando-se a importância dos danos causados, assim como analisar as causasdos surtos.

Ummanejo adequado torna-se essencial, sendo necessário realizar inspeçõesperiódicas e adubações corretivas, evitar ferimentos, promover a retirada degalhos secos e de plantas trepadeiras que podem favorecer o desenvolvimento deorganismos patogênicos. Em muitos casos quando são observados os sintomas deuma praga ou doença nas árvores, pouco resta a fazer para salvá-las,principalmente naquelas com idade avançada. É possível que uma árvore semnenhuma anormalidade aparente, no futuro apresente problemas que poderão causardanos irreversíveis. É preciso observar com atenção buracos e fendasexistentes, que podem permitir a entrada de agentes patogênicos. As podasquando feitas de modo inadequado podem propiciar essas aberturas, fazendo comque um galho apodrecido provoque a morte de uma árvore após alguns anos. Mesmo empoda de galhos finos a atenção para a fitossanidade deve ser grande. O cortedeve ser rente e sem falhas, de modo a não favorecer o acúmulo de água,recomendando-se a impermeabilização.

Como ouso de agroquímicos deve ser evitado, deve-se dar preferência ao uso deinseticidas naturais, caldas bordaleza ou Viçosa, uso de iscas e armadilhasatrativas, controle biológico, entre outras (Quadro 1, na página 52).

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http://www.mobot.mobot.org/W3T/Search/vast.html

http://www.iac.gov.sp.br

Coordenadora:

DioneteAparecida Santin - Unicamp

Autores:

AdrianoGrandinetti Amarante - Unicamp

Alexandrede Almeida Galhego - AEAC

Amauryda Silva dos Santos - IB

JoséEduardo Arruda Bertoni - IAC

ClaudiaResende Esmeriz Gusmão - PMC

DioneteAparecida Santin - Unicamp

EscolásticaRamos de Freitas - CATI

Franciscode Assis Leitão de Moraes - ONG Ambiente Total

HermesMoreira de Souza

LaerteMachado - IB

LuisAntonio Ferraz Matthes - IAC

LuisCarlos da Silva Ramos - AEAC

Marcelode Sousa Machado Crestana - CATI

RoseliBuzanelli Torres - ONG PROESP Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies

TaisTostes Graziano - IAC

Colaboradores:

AdrianoJorge Correa - Engenheiro Florestal

GiselaHeller Gordon Arquiteta - Prefeitura Municipal de Campinas

JorgeYoshio Tamashiro - Professor - Unicamp

VeraLúcia Teixeira Bonato Arquiteta - Prefeitura Municipal de Campinas

Agradecimentos:

ÀCoordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) por ceder suas instalaçõespara o desenvolvimento desse trabalho.

A todasas instituições que cederam seus técnicos para trabalhar na elaboração desseguia: CATI; Instituto Agronômico de Campinas (IAC); Instituto Biológico deCampinas (IB); Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Associação dosEngenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC); organizações não governamentaisAmbiente Total e Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (PROESP);Prefeitura Municipal de Campinas (PMC).

Aosrevisores técnicos: professores da Escola Superior de Agricultura Luiz deQueiroz ESALQ-USP, Dra. Ana Maria Pereira Liner e Dr. Demóstenes Ferreira daSilva; Prof. MSc. Ernesto Dimas Paulela, da Pontifícia Universidade Católica deCampinas (PUCC).

Aojornalista e escritor José Pedro Soares Martins.

Aoscolaboradores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para arealização desse Guia.