Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO SME Nº 202, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 19/09/2023 p.20)

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2o da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores dos Município de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução SME nº 05/2023, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a atualização dos dados pessoais e funcionais e a classificação do(a)s servidore(a)s lotado(a)s na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Comunicado SME Nº 177, de 11 de julho de 2023, republicado em 06 de setembro de 2023, que divulga o cronograma das ações do processo de atualização anual de dados cadastrais no Sistema Eletrônico da SME (https://segp.campinas.sp.gov.br/) para estabelecer a classificação funcional dos servidores que subsidiará os atos administrativos da SME para o ano de 2024;

COMUNICA:

Fica estabelecida, conforme Anexo Único, a classificação funcional dos Agentes de Educação Infantil, Monitores Infantojuvenis I, Intérprete de Libras-Português, Professores, Especialistas, que subsidiará os atos administrativos relativos aos próximos processos de Atribuição, Remoção e demais ações em gestão de pessoas da SME. A presente classificação foi obtida através do processamento dos dados cadastrais existentes nos bancos de dados do Sistema Eletrônico de Gestão de Pessoas (SEGP), com data base de 13 de setembro de 2023. Recursos contra a presente classificação poderão ser cadastrados pelos interessados entre os dias 19 e 20 de setembro, exclusivamente através do sistema SEGP. Em não havendo alterações nesta presente lista, a mesma deverá ser homologada em 10 de outubro de 2023.

Campinas, 18 de setembro de 2023

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 2023/2024

(ver publicação na edição do Suplemento do Diário Oficial do dia 19/09/2023