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Homologou a abertura ad referendum do processo de Estudo de Tombamento nº 007/08 - Painel Mural Balé das Águas - do Impuro à Pureza, que mede 2,20 m x 2,60 m (h) e 8,00 m x 2,60 m (h), datado de 1971, existente no vestíbulo da sede da ETA 3 e 4 da SANASA, situada na Avenida Heitor Penteado Km 7, autoria da artista plástica Fúlvia Gonçalves. (DOM 21/08/2008:3)
Autoriza, a partir de 01 de abril de 2021, o pagamento de Horas Projeto, HP, para as atividades de Formação, Coordenação de Ciclos e participação em Comissão Própria e Avaliação, CPA;
Dispõe sobre realização de Concurso Público,CEASA, através do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, para o preenchimento de vagas existentes e outras que vierem a surgir no decorrer da validade do certame, para os cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior.
Publica tabelas salariais CAMPREV, vigente a partir de 29 de dezembro de 2023
Torna público o resultado da análise inicial dos cursos de capacitação e congressos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação, referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2022 à 30/06/2023.
Aprova a solicitação para executar as medidas emergenciais de: demolição de trecho afetado do muro histórico da Fazenda São Joaquim, execução de muro de gabião com afastamento do alinhamento do muro histórico e reaterro para reconstituição do leito da estrada.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal vigente em 31/12/2023 dos Cargos e Empregos Públicos e dos Cargos em Comissão.
Comunica os valores das taxas de fiscalização de serviços diversos para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública.
Dispõe sobre intervenção no telhado da Sociedade Feminina de Assistência à Infância - Creche Bento Quirino, bem tombado pelo CONDEPACC a saber: Processo de Tombamento nº 09/1991, Resolução nº 16/1994, em conformidade com o SEI PMC nº 2023.00122689-36.

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