Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 04/2016

(Publicação DOM 11/04/2016 p.1)

ALTERA A RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 04/2007, DE 18 DE JULHO DE 2007.

A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comuntária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar os incisos XIII e XIV ao artigo 4º da Resolução SME/FUMEC nº 04/07, com a seguinte redação:
"Art. 4º...
...
XIII - Analisar e apresentar parecer sobre processo de autorização para o exercício das atividades docentes provenientes do CEPROCAMP;
XIV - Analisar e apresentar parecer sobre processos de autorização de cursos vinculados ao CEPROCAMP."

Art. 2º Revogar os incisos IX e X do artigo 6º da Resolução SME/FUMEC nº 04/07.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campinas, 08 de abril de 2016
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC