Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL Nº 06/2022

(Publicação DOM 11/11/2022 p.13)

A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Processo Seletivo para provimento de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, sob o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, nas Emendas Constitucionais nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e 120, de 05 de maio de 2022; nas Leis Federais nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 e nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 ; nas Leis Municipais nº 13.264, de 17 de março de 2008 e nº 14.306, de 03 de julho de 2012, nas Leis  Complementares nº 68, de 7 de maio de 2014, nº 315, de 29 de outubro de 2021e nº  362, de 1 de setembro de 2022, bem como no Decreto Municipal nº 19.452, de 22 de março de 2017.