Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA FUMEC Nº 24/2022

(Publicação DOM 14/03/2022 p.09)

O Secretário Municipal de Educação de Campinas e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e com fundamento nos arts. 1º, Inciso VIII e 2º, Inciso II, alínea a da Resolução CME nº 01, de 01 de março de 2018, e art. 21, Inciso II e alíneas da Resolução SME nº 07, de 12 de setembro de 2018, e no que consta do protocolado SEI FUMEC.2022.00000268-19.

RESOLVE,

Art. 1º  Encerrar as atividades da Classe Descentralizada NAVE MÃE WANDIR JUSTINO DA COSTA DIAS, situada na rua Tenente Moacyr Brilhante, nº S/N, Jardim Novo Maracanã, Campinas - SP, autorizada a funcionar pela Resolução FUMEC nº05/2015, de 03 de março de 2015, publicada em DOM de 05 de março de 2015.

Art. 2º  Os alunos, regularmente, matriculados nesta Classe Descentralizada foram realocados para a UEF Fumec Descentralizada do Campo Grande (Igreja Assembleia de Deus - Jd. Metanopolis). 

Art. 3º  A Secretaria Municipal de Educação zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 23/12/2021.

Campinas, 10 de março de 2022

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC