LEI Nº 15.704, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicação DOM 13/12/2018 p.1)

Revoga as Leis nº 5.132, de 26 de agosto de 1981; nº 7.939, de 16 de junho de 1994; nº 9.756, de 4 de junho de 1998; nº 9.978, de 11 de janeiro de 1999; nº 12.615, de 4 de setembro de 2006; nº 13.347, de 2 de julho de 2008; nº 13.437, de 20 de outubro de 2008; e nº 14.493, de 13 de novembro de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogadas as Leis nº 5.132, de 26 de agosto de 1981; nº 7.939, de 16 de junho de 1994; nº 9.756, de 4 de junho de 1998; nº 9.978, de 11 de janeiro de 1999; nº 12.615, de 4 de setembro de 2006; nº 13.347, de 2 de julho de 2008; nº 13.437, de 20 de outubro de 2008; e nº 14.493, de 13 de novembro de 2012.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 12 de dezembro de 2018

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

Autoria: CMC - Ver.Zé Carlos
Protocolado nº: 18/08/10054