Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 18.728, DE 13 DE MAIO DE 2015

(Publicação DOM 14/05/2015 p.1)

Remaneja unidade administrativa da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 84 inc. VI, alínea "a" da Constituição Federal, art. 75 inc. XV da Lei Orgânica do Município de Campinas e art. 23 da Lei Municipal nº 10.248, de 15 de setembro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º  Fica a Coordenadoria Setorial de Análise Editalícia e Contratual, do Departamento de Assessoria Jurídica, remanejada para o Gabinete do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.

Art. 2º  Fica a Coordenadoria Setorial de Análise Editalícia e Contratual redenominada como Coordenadoria Setorial de Assuntos Administrativos, Financeiros e de Pessoal.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 13 de maio de 2015

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor Do Departamento De Consultoria Geral