2° ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013

(Publicação DOM 16/08/2013: 05)

A Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 8.869 de 24 de junho de 1996, alterada pela Lei Municipal n° 10.493 de 25 de abril de 2000 e pela Lei n° 13.446 de 23 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO o Regimento Interno s/n° do Conselho Municipal de Educação, publicado em 14 de novembro de 2008.

1. Aprova a Comissão de Revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, constituída durante a 5ª Reunião Ordinária do Plenário de 04 de julho de 2013.

2. As reuniões da Comissão, abaixo constituída, ocorrerão na terceira quinta-feira de cada mês.

Antonio Donizeti Leal - Assessoria de Legislação e Normas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;

Antonio Sertório - Representante Titular do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas;

Lincoln César Moreira - Representante Titular do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente;

Maria da Graça Melo - Assessoria de Legislação e Normas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;

Marinalva Imaculada Cuzin - Representante Suplente da FUMEC;

Niraldo José da Silva - Representante Titular do Conselho das Escolas;

Moacir Benedito Pereira - Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

Solange Loureiro Pozzuto - Representante Titular da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de agosto de 2013

SOLANGE VILLON KOHN PELLICER

Presidente do Conselho Municipal de Educação