PORTARIA GP N° 06 DE 23 DE JULHO DE 2012

(Publicação DOM de 24/07/2012:01)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas emitidas no mês de Junho de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09, do Decreto Municipal n° 17.057/10, da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria GP n° 05/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de Julho de 2012, realizado no dia 14 de Julho de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria GP n° 05/2012 , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 03 de Agosto de 2012, às 10 h, no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas.

ANEXO ÚNICO

*Decreto Municipal n° 17057/10 - " Art. 7° Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo. Parágrafo único. Na eventualidade de dois números de cupons equidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.

Campinas, 23 de julho de 2012

ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Receitas