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Revoga a Resolução nº 29, de 02/04/2013-SETRANSP e a Resolução nº 30, de 02/04/2013-SETRANSP que "Dispõem sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão".

Altera o anexo IV da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara municipal de Campinas e dá outras providências.

Altera o disposto na Resolução nº 44, de 15 de Dezembro de 1952, que modificou o Regimento Interno .


Dispõe sobre a regularização de Dispensários de Medicamentos sob controle especial, da Portaria SVS/MS 344/98, de uso humano, em Serviços Veterinários.

Institui e disciplina a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias, bem como, o procedimento para apuração de responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício das atribuições no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

Regulamenta o auxílio nutricional para os servidores públicos aposentados e aos pensionistas do quadro de pessoal da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.

Dispõe sobre a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

Altera dispositivos da Resolução SETRANSP nº 220/2019, que "dispõe sobre o credenciamento e a prestação de serviços das empresas de compartilha- mento de veículos de que trata o Decreto nº 20.347 de 10 de junho de 2019".

Torna público o entendimento do colegiado quanto a vigência da Resolução CMDCA nº 39/2013, naquilo em que for compatível com a Portaria nº. 671 de 08 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

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