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Altera o anexo IV da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara municipal de Campinas e dá outras providências.

Altera o disposto na Resolução nº 44, de 15 de Dezembro de 1952, que modificou o Regimento Interno .

Revoga a Resolução nº 29, de 02/04/2013-SETRANSP e a Resolução nº 30, de 02/04/2013-SETRANSP que "Dispõem sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão".

Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Aulas/Cursos aos Professores de Educação Profissional e Professores Substitutos de Educação Profissional do Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito Antônio da Costa Santos" - CEPROCAMP.

Dispõe sobre os pagamentos a serem efetuados através do regime de adiantamento instituído pela Lei Municipal nº 12.803, de 27/12/2006, no âmbito da autarquia pública Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

Institui o Caderno do Poder Legislativo do Diário Oficial do Município de Campinas.

Dispõe sobre os critérios para o concurso anual de remoção, de livre escolha, do(a)s servidore(a)s do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

Dispõe sobre o concurso anual de remoção, por livre escolha, do(a)s Agentes de Educação Infantil e Monitore(a)s Infantojuvenis-I para o ano de 2022.

Altera as Resoluções SME nº 20, 21 e 22, de 27 de outubro de 2021 e nº 23, de 28 de outubro de 2021, nos termos que especifica.

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