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Revoga a Resolução nº 29, de 02/04/2013-SETRANSP e a Resolução nº 30, de 02/04/2013-SETRANSP que "Dispõem sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão".

Altera o disposto na Resolução nº 44, de 15 de Dezembro de 1952, que modificou o Regimento Interno .

Altera o anexo IV da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara municipal de Campinas e dá outras providências.

Dispõe sobre novo regimento interno da comissão de Avaliação e monitoramento de acesso à informação.

Dispõe sobre o enfrentamento da demanda reprimida de Especialistas pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.

Revoga a Resolução CMDCA nº 009/2022, que dispõe sobre a permissão da indicação, pelo destinador/doador de recursos do imposto de renda ao FMDCA, de entidades ou organizações da sociedade civil de sua preferência para aplicação desses recursos em programas, projetos ou serviços por eles devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera Resolução nº 11/2022, dispõe sobre o processo de atribuição de aulas, agrupamentos, ciclos, turmas, Unidades Educacionais, blocos de Unidades Educacionais e locais de trabalho aos(às) Professore(a)s de Educação Básica - PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV, Professore(a)s Bilíngues e Especialistas de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

Estabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino e das escolas privadas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino de Campinas.

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