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Revoga a Resolução nº 29, de 02/04/2013-SETRANSP e a Resolução nº 30, de 02/04/2013-SETRANSP que "Dispõem sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão".

Altera o anexo IV da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara municipal de Campinas e dá outras providências.

Altera o disposto na Resolução nº 44, de 15 de Dezembro de 1952, que modificou o Regimento Interno .


Estabelece regras transitórias para os processos de licenciameno ambiental municipal no âmbito da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SVDS.

Dispõe sobre procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados como medidas mitigadoras nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Educacionais da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, durante o período de suspensão de atividades escolares de que trata o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020, na forma que especifica.

Suspende o cadastramento de usuários para os benefícios do Bilhete Único Universitário e do Passe Escolar, bem como a comercialização de créditos dos referidos bilhetes.

Suspende o cadastramento para confecção do Cartão Idoso do Bilhete Único.

Suspende as atividades presenciais dos Conselhos Municipais relacionados no art.2º, localizados na Casa dos Conselhos, sito à Rua Ferreira Penteado, 1331, Centro, Campinas/SP, a partir do dia 24 de março ao dia 12 de abril de 2020, podendo este prazo ser alterado de acordo com as normativas vigente

Suspende por tempo indeterminado os efeitos do art. 14 da Resolução CMAS nº 003/2015, que prevê a apresentação anual de documentos pelas entidades e organizações de assistência social visando a manutenção da inscrição, no período de 01 a 30 de abril.

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