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Revoga a Resolução nº 29, de 02/04/2013-SETRANSP e a Resolução nº 30, de 02/04/2013-SETRANSP que "Dispõem sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão".

Altera o anexo IV da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara municipal de Campinas e dá outras providências.

Altera a Resolução SME nº 06, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes e as normas para a política de atendimento à demanda de Educação Infantil, a realização do planejamento anual para a organização dos Agrupamentos e das turmas, do cadastro de demanda, da matrícula e da frequência nos Centros de Educação Infantil, CEIs, e nas escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras, para o ano de 2019.

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a elaboração do calendário escolar das escolas privadas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino de Campinas, para o ano de 2019.

Dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Campinas, RMEC, da Secretaria Municipal de Educação, SME, e da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, no ano de 2019.

Dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar dos Centros de Educação Infantil, CEIs, administrados em Sistema de cogestão e das escolas privadas de Educação Infantil de Organizações Sociais Civis Colaboradoras da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, SME, para o ano de 2019.

Dispõe sobre os requisitos para cadastramento de transporte escolar no Município de Campinas.

A partir de 19/01/2019, não será mais permitida a comercialização de passagens mediante pagamento em espécie no interior dos veículos do sistema de transporte público coletivo de Campinas.

Estabelece a Etapa 2 do corredor ecológico do núcleo de conectividade Santa Genebra em acordo com Decreto municipal nº 19.167, de 06 de junho de 2016 que institui o plano municipal do verde e dá outras providências

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