Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO FUMEC Nº 04/2023

(Publicação DOM 02/02/2023 p.08)

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, em conjunto com a Área de Recursos Humanos, publica as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, nº 12.988/2007, Leis Complementares nº 85/2014 e 349/2022 e das Funções Gratificadas, em acordo com o art. 39, § 6º, da Constituição Federal, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Os valores foram reajustados de acordo com o artigo 1º da Lei complementar nº 360, de 04 de julho de 2022 e artigo 1º da Resolução FUMEC nº 10, de 14 de julho de 2022, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.

As jornadas diferenciadas possuem o vencimento base proporcional à jornada realizada.

ANEXO I - QUADRO GERAL

ANEXO III - CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Campinas, 31 de janeiro de 2023

LUIZ ROBERTO MARIGHETTI
Respondendo pela SME