Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 19.781 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

(Publicação DOM 09/02/2018 p. 02)

Revoga os Decretos nº 8.015, de 03 de fevereiro de 1984 e nº 12.907, de 04 de agosto de 1998.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.015, de 03 de fevereiro de 1984, que Aprova o Regulamento da Feira de Artes e Artesanato de Campinas.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.907, de 04 de agosto de 1998, que Reconhece a Feira de Artes e Antiguidades e Aprova seu Regulamento Interno e Revoga em seu Inteiro Teor o Decreto nº 9.935, de 04 de Outubro de 1989.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 08 de fevereiro de 2018

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo SEI nº PMC.2018.2691-78.

MICHEL ABRAO FERREIRA
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito em Exercício

MARIANA VILLELA JUABRE DE CAMPOS
Respondendo pelo Departamento de Consultoria Geral