Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

FUNDEF / FUNDEB

2024
Portaria nº 101.377, de 06/03/2024- SGDP  Revoga item da Portaria 98.545/2023 e designa servidora para atuar como Secretário(a) Executivo(a) - Suplente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Portaria nº 102.319, 11/07/2024-SGDP  Revogar itens da Portaria 98.545/2023 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Mandato 2023/2026.

2023
Portaria nº 98.545, de 06/01/2023-SGDP Nomeia, a partir de 01 de janeiro de 2023, representantes, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Mandato 2023/2026.

2021
Lei nº 16.104, de 23/07/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs-Fundeb.
Portaria nº 95.896, de 16/08/2021-SGDP  Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Mandato 2021/2022, a partir de 13 de agosto de 2021.
Regimento Interno s/nº, de 14/09/2021-SME Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Campinas.

2020
Portaria nº 94.111, de 04/09/2020-SRH Nomear a partir de 26/08/2020, os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Biênio 2020 - 2022.
Portaria nº 94.139, de 18/09/2020-SRH Revoga itens da Portaria nº 94.111/2020 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Biênio 2020 - 2022.
Portaria nº 94.328, de 23/10/2020-SRH  Revoga item da Portaria nº 94.111/2020 e nomeia membro como Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2019
Portaria nº 91.209, de 11/01/2019-SRH Revoga e nomeia membro representante titular dos professores das escolas públicas municipais, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB. 
Portaria nº 91.385, de 06/02/2019-SRH Revoga item da Portaria nº 90.532/2018 e nomeia Vice-Presidente, representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.

2018
Decreto nº 19.948, de 04/07/2018  Dispõe sobre conta bancária única e específica para o recebimento de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e sobre a competência, critérios e orientações operacionais para sua movimentação.
Portaria nº 90.532, de 27/07/2018-SRH  Nomeia a partir de 23 de Julho de 2018, membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Biênio 2018- 2020.
Portaria nº 90.541, de 03/08/2018-SRH  Nomeia representantes suplentes dos pais de alunos da educação básica das escolas públicas e os representantes suplentes dos estudantes da educação básica das escolas públicas, em complemento a Portaria n.º 90532/2018 cargos eletivos pelo conselho das escolas municipais.
Portaria nº 90.665, de 23/08/2018-SRH  Revoga item da portaria e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.
Portaria nº 90.960, de 07/11/2018-SRH   Revoga item de portaria e nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Biênio 2018- 2020.

2017
Portaria nº 87.699, de 22/02/2017-SRH Revogar itens das Portarias 87.113/2016 e 86.540/2016 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Biênio 2016/2018.
Portaria nº 89.047, de 16/11/2017-SRH  Revoga item da portaria nº 87699/2017 e nomeia membro representante da Secretaria Municipal de Educação como titular para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2016
Portaria n.º 86.540, de 09/06/2016-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Biênio 2016/2018.
Portaria nº 87.113, de 21/10/2016-SRH Revoga itens da Portaria nº 86.540/2016, e nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2015
Portaria nº 83.778, de 05/02/2015-SRH  Revogar o item da portaria nº 82513/2015 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Portaria nº 84.285, de 14/05/2015-SRH  Revogar item da portaria nº 82513/14 e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Educação para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2014
Portaria nº 81.620, de 05/03/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Portaria nº 82.094, de 09/05/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 76.684, de 28/05/2012-SRH que nomeou representantes do Conselho Tutelar de Campinas junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Portaria nº 82.513, de 30/06/2014-SRH Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o Biênio 2014-2016.
Portaria nº 82.784, de 18/08/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o Biênio 2014-2016.
Lei nº 14.926, de 01/12/2014 Altera dispositivo da Lei nº 13.101, de 08 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)".

2013
Portaria nº 80.158, de 14/06/2013-SRH Nomeia membros compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, biênio 2012/2013.
Portaria nº 80.240, de 10/07/2013 Revoga item da Portaria nº 76.684, de 28/05/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Portaria nº 80.858, de 08/10/2013-SRH Revoga item da Portaria nº 80.158, de 14/06/2013-SRH e nomeia membros compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, biênio 2012/2013.

2012
Portaria nº 76.684, de 28/05/2012 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, biênio 2012/2013.
Lei nº 14.345, de 20/07/2012  Altera dispositivos da Lei 13.101, de 08/10/2007, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
Portaria nº 77.613, de 12/09/2012-SRH Altera a Portaria 76.684, de 28/05/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2011
Portaria nº 74.076, de 25/05/2011-SRH Revoga item da Portaria 71.450, de 04/03/2010-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2010
Portaria nº 71.450, de 04/03/2010-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, biênio 2010/2011.
Portaria nº 71.586, de 30/03/2010-SRH Dispõe sobre a retificação de item da Portaria 71.450, de 04/03/2010-SRH de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Portaria nº 71.870, de 19/05/2010-SRH Altera item da Portaria 71.450, de 04/03/2010-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Portaria nº 72.445, de 25/08/2010-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, biênio 2010/2011.

2009
Portaria nº 70.001, de 3/04/2009-SRH Altera item da Portaria 68.275, de 11/01/2008-SRH e nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2008
Portaria nº 68.275, de 11/01/2008-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Regimento Interno s/nº, de 01/03/2008-FUNDEB Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei 13.101, de 08/10/2007.
Portaria nº 69.459, de 06/12/2008-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

2007
Lei nº 13.101, de 08/10/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Regimento Interno s/nº, de 19/12/2007-FUNDEB Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei 13.101, de 08/10/2007. 

2006
Portaria nº 66.916, de 31/08/2006-SRH Revoga item da Portaria 65.842, de 17/09/2005-SRH e da Portaria 65.483, de 25/05/2005-SRH e nomeia membros para comporem o  Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria nº 67.132, de 17/11/2006-SRH Nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

2005
Portaria nº 65.483, de 25/05/2005-SRH Revoga a Portaria 64.706, de 29/12/2004-SRH e nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Portaria nº 65.842, de 17/09/2005-SRH Nomeia membros junto ao  Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).
Portaria nº 65.946, de 20/10/2005-SRH Nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria nº 65.986, de 12/11/2005-SRH Altera a Portaria 65.946, de 20/10/2005-SRH e nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

2004
Portaria nº 63.207, de 28/01/2004-SRH Rerratificar a Portaria 61.809/03, referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Regimento Interno s/nº, de 15/07/2004-FUNDEF Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.
Portaria nº 64.457, de 16/09/2004-SRH Revoga a Portaria 61.809, de 24/04/2003-SRH e nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Portaria nº 64.509, de 09/10/2004-SRH Altera a Portaria 64.457, de 16/09/2004-SRH que nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Portaria nº 64.706, de 29/12/2004-SRH Revoga a Portaria 64.457, de 16/09/2004-SRH e nomeia membros para comporem o Revoga a Portaria 61.809, de 24/04/2003-SRH e nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

2003
Portaria nº 61.809, de 24/04/2003-SRH Nomeia membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Portaria nº 62.052, de 4/07/2003-SRH Retifica a Portaria 61.809/03, referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Portaria nº 62.309, de 14/08/2003-SRH Retifica a Portaria 61.809/03, referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Portaria nº 62.414, de 30/08/2003-SRH Retificar a Portaria 61.809/03 referente ao Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

2002
Portaria nº 50.568, de 12/06/2002-SRH Revoga as Portarias 46.980 e 48.605 e nomeia membros junto ao  Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Portaria nº 50.739, de 05/07/2002-SRH Retificar o item 2 da Portaria 50.568/2002 que  "Nomeia membros - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Regimento Interno s/nº, de 13/09/2002-FUNDEF Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.

2001
Portaria nº 48.605, de 4/08/2001-SRH Retifica a Portaria 46.980/00, referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

2000
Lei nº 10.632, de 29/09/2000 Altera a Lei nº 9.772, de 15 de junho de 1998, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério".

1998
Lei nº 9.772, de 15/06/1998 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

1994
Lei nº 7.776 de 19/01/1994  Cria e institui, no Município de Campinas, o Programa de Oportunidade Educacional.