LEIS COMPLEMENTARES

2024
Lei Complementar nº 464, de 19/04/2024  Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Lei Complementar nº 480, de 20/06/2024  Dispõe sobre o Centro Integrado de Comando e Controle de Campinas - Cicccamp e dá outras providências.  (Art. 9º  - extingue o  CIMCamp)
Lei Complementar nº 499, de 07/11/2024  Altera a Lei nº 13.351, de 2 de julho de 2008, que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da Guarda Municipal.

2023
Lei Complementar nº 435, de 12/12/2023  Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências.
Lei Complementar nº 421, de 29/06/2023  Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

2022
Lei Complementar nº 378, de 29/11/2022  Dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo do Município de Campinas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 365, de 20/09/2022  Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Lei Complementar nº 357, de 25/05/2022  Dispõe sobre a redenominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
 
2021
Lei Complementar nº 318, de 02/12/2021 Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e dá outras providências.
Lei Complementar nº 321, de 09/12/2021 Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.
Lei Complementar nº 323, de 22/12/2021  Dispõe sobre a estrutura da Secretária Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências
Lei Complementar nº 324, de 28/12/2021  Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências. (Art. 2º  cria  a Coordenadoria Setorial do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal / Art. 3º  Fica criado o Setor de Fiscalização de Produtos de Origem Animal.
Lei Complementar nº 335, de 29/12/2021  Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 30 de março de 2020, que "dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organização da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da sua denominação, para Secretaria Municipal de Justiça, institui a Procuradoria-Geral do Município de Campinas e dá outras providências".

2020
Lei Complementar nº 255, de 30/03/2020 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organização da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da sua denominação, para Secretaria Municipal de Justiça, institui a Procuradoria-Geral do Município de Campinas e dá outras providências.

2018
Lei Complementar nº 191, de 08/03/2018 Dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 202, de 22/06/2018  Institui o Sistema de Controle Interno da Administração Pública municipal direta e indireta no Município de Campinas e reestrutura e consolida a Secretaria Municipal de Gestão e Controle.

2017
Lei Complementar nº 188, de 27/12/2017 Dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec.

2016
Lei Complementar nº 147, de 12/05/2016 Dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

2015
Lei Complementar nº 115, de 29/08/2015 Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude e sobre o Conselho Municipal da Juventude de Campinas, cria a Coordenadoria Setorial de Políticas para a Juventude e dá outras providências.
Lei Complementar nº 122, de 18/12/2015  Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Setorial de Análises de Incentivos Fiscais e dá outras providências.

2014
Lei Complementar nº 59 de 09/01/2014 Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Lei Complementar nº 66, de 16/04/2014 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Setorial de Regulação de Acesso.






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