Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

2024
Lei Complementar nº 470, de 07/05/2024 Altera a Lei nº 13.929, de 27 de outubro de 2010, que "reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO e dá outras providências", cria cargos de provimento efetivo e extingue e cria cargos de provimento em comissão do quadro de servidores da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Decreto nº 23.424, de 24/06/2024  Regulamenta o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta do Município de Campinas.

2022
Resolução Interna nº 01, de 22/03/2022-FJPO Estabelecer normas procedimentais relativas à organização, racionalização e controle da gestão de arquivos no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.

2021
Resolução Interna nº 02, de 30/03/2021-FJPO  Regulamenta o poder de polícia no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas, estabelece o processo administrativo para apuração destas infrações e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 04, de 10/05/2021-FJPO  Dispõe sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental no âmbito da competência da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO) e dá outras providências.
Resolução 06, de 10/12/2021-FJPO  Dispõe sobre o preço público devido à FJPO - Fundação José Pedro de Oliveira, decorrente das atividades do Programa Construtores de Floresta.
Ordem de Serviço nº 08, de 17/12/2021-FJPO   Dispõe sobre a revogação da Ordem de Serviço nº 04/2021.

2020
Resolução nº 07, de 28/12/2020-FJPO  Regulamenta o cumprimento da lei de acesso à informação no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.

2019
Lei Complementar nº 210, de 20/02/2019  Altera a Lei nº 5.118, de 14 de julho de 1981, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação José Pedro de Oliveira, cria uma reserva florestal e dá outras providências", e dá outras providências.

2018
Resolução nº 03, de 13/04/2018-SVDS  Institui a Fundação José Pedro de Oliveira como Centro de Educação Ambiental, em acordo com Decreto municipal nº 19.709, de 07 de dezembro de 2017.

2017
Resolução nº 02, de 11/04/2017-FJPO Determina a avocação temporária da Coordenadoria Administrativa junto ao Gabinete da Presidência para as finalidades que especifica.
Portaria nº 14, de 21/07/2017-FJPO Institui o Planejamento Estratégico no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.

2016
Resolução nº 08, de 06/12/2016-FJPO Regulamenta, no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, os procedimentos para a realização de diligências internas e externas.

2015
Resolução nº 05, de 17/03/2015-FJPO Regulamenta, no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, os procedimentos para controle, manutenção e uso de veículos oficiais.
Lei Complementar nº 118, de 05/10/2015  Reformula a Estrutura Administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira e dá outras providências.

2013
Lei nº 14.658, de 18 de Julho de 2013 Altera a redação dos arts. 1º e 9º da Lei nº 5.118, de 14 de julho de 1981, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação José Pedro de Oliveira, cria uma Reserva Florestal e dá outras providências.

1981-2001
Lei nº 5.118, de 14 de Julho de 1981 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação José Pedro de Oliveira, cria uma reserva florestal e dá outras providências.
Lei nº 10.840, de 24 de Maio de 2001 Altera a natureza jurídica da Fundação "José Pedro de Oliveira".