Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
VIDE TAMBÉM
DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR
2024
Portaria nº 102.017, de 04/06/2024-SGDP Nomeia, a partir de 29/05/2024, representantes para compor a Comissão de Monitoramento do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - Campinas Solidária e Sustentável, conforme Decreto nº 23.389, de 24 de maio de 2024.
Decreto nº 23.389, de 24/05/2024 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - Campinas Solidária e Sustentável, instituído pela Lei nº 16.183, de 29 de dezembro de 2021.
Portaria nº 102.867, de 04/10/2024-SGDP Revogar item da Portaria 102017/2024 e nomeia membro como representante da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, junto à Comissão de Monitoramento do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - Campinas Solidária e Sustentável, conforme Decreto nº 23.389, de 24 de maio de 2024.
2021
Lei nº 16.183, de 29/12/2021 Institui o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - Campinas Solidária e Sustentável no município de Campinas.
2013
Lei nº 14.746 , de 20/12/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e do Agronegócio de Campinas e dá outras providências.
1993
Lei nº 7.757, de 29/12/1993 Fica criado o Conselho Municipal de Agricultura.