Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTAL TRANSPARÊNCIA

2024
Portaria nº 102.256,  de 03/07/2024-SGDP  Revoga as Portarias 98572/2023, 99900/2023 e 100456/2023 e nomeia membros, para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação (CMJRAI), nos termos do artigo 31, do Decreto Municipal nº 22.170/2022.
Portaria nº 102.469, de 01/08/2024-SGDP Revoga item da Portaria 100.550/2023 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.
Portaria nº 102.840, de 30/09/2024-SGDP Revoga item da Portaria 100.550/2023 e nomeia representante suplente da Informática de Municípios Associados S/A - IMA, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.

2023
Portaria nº 98.571, de 11/01/2023-SGDP Nomeia representantes para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.
Portaria nº 98.572, de 11/01/2023-SGDP Revoga a Portaria 96.270/2021 e nomeia representantes para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, nos termos do artigo 31, do Decreto Municipal nº 22.170/2022.
Portaria nº 98.952, de 03/03/2023-SGDP Revoga itens da Portaria 98.571/2023 e nomeia representantes para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.
Portaria nº 99.803, de 03/07/2023- SGDP  Revoga itens da Portaria 98.571/2023 e nomeia membros para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.
Portaria nº 99.898, de 18/07/2023-SGDP Revoga item da Portaria 98.571/2023 e nomeia representante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.
Portaria nº 99.900, de 18/07/2023-SGDP Revoga itens da Portaria 98.572/2023 e nomeia servidores para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, nos termos do artigo 31, do Decreto Municipal nº 22.170/2022.
Portaria nº 100.057, de 07/08/2023- SGDP  Revoga item da Portaria 96.278/2021 e nomeia membro, como representante titular da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, junto à Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação.
Portaria nº 100.432, de 05/10//2023-SGDP  Revogar o item da Portaria 96.278/2021 e nomeia o membro, como representante suplente do Departamento de Modernização da Gestão, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Controle, junto à Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação
Portaria nº 100.456, de 10/10/2023- SGDP  Revoga item da Portaria 99900/2023 e nomeia membro como representante titular da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, junto à Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, nos termos do artigo 31, do Decreto Municipal nº 22.170/2022.
Portaria nº 100.550, de 27/10/2023-SGDP Revoga as Portarias 98.571/2023, 98.952/2023, 99.803/2023 e 99.898/2023 e nomeia servidores, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.
Portaria nº 100.831, de 26/12/2023-SGDP Revoga itens da Portaria 100.550/2023 e nomeia representantes para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.

2022
Portaria nº 97.133, de 28/03/2022-SGDP Revoga a partir de 01/03/2022, item da Portaria nº 92.659/2019 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência.
Portaria nº 97.146, de 28/03/2022-SGDP Revoga item da Portaria 96.278/2021 e nomeia  representante suplente, do Departamento de Informatização, junto a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação
Portaria nº 97.480, de 19/05/2022-SGDP Nomeia membros para fomentar ações de transparência ativa e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 97.837, de 02/08/2022-SGDP Nomeia a partir de 02/08/2022, representantes das Secretarias como responsáveis pela manutenção do novo portal, impressos e portal de obras, conforme previsto na Lei nº 13.460/2017.
Resolução nº 01, de 05/09/2022-CAMAI Dispõe sobre novo regimento interno da comissão de Avaliação e monitoramento de acesso à informação.

2021
Portaria nº 95.356, de 17/05/2021-SGDP Revoga item da Portaria nº 92.659/2019 e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência.
Portaria nº 96.270, de 03/11/2021-SGDP Nomeia a partir de 25/10/2021 membros para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, conforme prevê o artigo 32 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 96.278, de 04/11/2021-SGDP Revoga as Portarias nº 80.726/2013 e nº 92.786/2019 e nomeia a partir de 26/10/2021, servidores para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação, instituída pelo artigo 17 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.

2019 - 2020
Portaria nº 92.659, de 11/09/2019-SRH  Revogar itens das portarias nº 80724/2013 e 91056/2018 e nomeia membros representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 92.786, de 10/10/2019-SRH  Revoga item da portaria 89028/2017 e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação, instituída pelo artigo 17 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 93.264, de 07/02/2020-SRH Revoga e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente as relacionadas ao Portal da Transparência e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630/2012.

2017 - 2018
Portaria nº 88.586, de 31/07/2017-SRH  Revoga a portaria nº 83403/2014 e nomeia membros representantes da Secretaria Municipal de Gestão e Controle e da Ouvidoria Geral do Município para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, conforme prevê o artigo 32 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 89.028, de 01/11/2017-SRH  Revogar as Portarias 80.725/2013 e 88.586/2017 nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação, instituída pelo artigo 17 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 89.049, de 13/11/2017-SRH Retifica o item da Portaria nº 89.028/2017 que "Revoga as Portarias 80.725/2013 e 88.586/2017 e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação, instituída pelo artigo 17 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012".
Portaria nº 91.056, de 27/11/2018-SRH  Revoga item de portaria e nomeia a partir de 14/11/2018 membro representante Suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente as relacionadas ao Portal da Transparência, responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.

2015 - 2016
Portaria nº 83.653, de 27/01/2015-SRH Revogar item da Portaria nº 80.724/2013 e nomeia servidor como representante suplente a Secretaria Municipal de Cultura, junto ao Portal da Transparência.
Portaria nº 84.704, de 29/07/2015-SRH  Revoga o item da portaria nº 80724/2013 e nomeia membros para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria n.º 86.585, de 30/06/2016-SRH Revogar o item da portaria nº 80724/2013 e nomeia membros para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria n.º 86.619, de 30/06/2016-SRH Revogar o item da portaria nº 80724/2013 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.

2014
Portaria nº 81.287, de 09/01/2014-SRH Altera item da Portaria nº 80.726, de 16/09/2013-SRH, e nomeia membro, representante titular da Secretaria de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto nº 17.630/2012.
Portaria nº 82.135, de 09/05/2014-SRH Altera item da Portaria nº 81.287, de 09/01/2014-SRH e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 82.506, de 27/06/2014-SRH Altera item da Portaria nº 80.724, de 16/09/2013 e nomeia novo representante suplente, junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, para cumprir às ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 83.403, de 18/11/2014-SRH  Nomeia representantes suplentes da Secretaria Municipal de Gestão e Controle junto à Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação e para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência.

2013
Decreto nº 17.883, de 25/02/2013 Cria Grupo de Trabalho para Estudo e Regulamentação do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Campinas.
Portaria nº 78.964, de 13/03/2013-SRH Altera itens da Portaria nº 77.760, de 28/09/2012-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, para fomentar ações de transparência ativa e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 79.586, de 10/04/2013-SRH Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de Trabalho para Estudo e regulamentação do Portal da Transparência. 
Decreto nº 17.982, de 28/05/2013 Altera o Decreto nº 17.883, de 25 de fevereiro de 2013, que cria o Grupo de Trabalho para Estudo e Regulamentação do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Campinas.
Portaria nº 80.150, de 14/06/2013-SRH Revoga itens das Portaria nº 77.469, de 15/08/2012-SRH, da Portaria nº 76.246, de 03/04/2012-SRH, da Portaria nº 77.738, de 24/09/2012-SRH e da Portaria 77.839, de 01/10/2012-SRH, que nomeou membro representante do Gabinete do Prefeito junto a Comissões e Conselhos Municipais.
Portaria nº 80.659, de 28/08/2013-SRH Altera item da Portaria nº 80.455/2013 e nomeia membro, representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 80.724, de 16/09/2013-SRH Revoga a Portaria nº 77.760, de 28/09/2012-SRH e nomeia membros para compor e fomentar ações de transparência ativa e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 80.725, de 12/09/2013-SRH Revoga a Portaria nº 77.738, de 24/09/2012-SRH e nomeia membros para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação, conforme prevê o artigo 32 do Decreto 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 80.726, de 16/09/2013-SRH Revoga a Portaria nº 77.759, de 28/09/2012-SRH e nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação criada através do § 1º do Art. 17 do Decreto nº 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 80.818, de 11/10/2013-SRH Revoga item da Portaria nº 80.726, de 16/09/2013-SRH, e nomeia representante da Diretoria de Gestão de Informação de Documentos e Atendimento ao Cidadão junto a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação.

2012
Portaria nº 77.738, de 24/09/2012-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação criada através do Decreto 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 77.759, de 28/09/2012-SRH Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação criada através do § 1º do Art. 17 do Decreto 17.630, de 21/06/2012.
Portaria nº 77.760, de 28/09/2012-SRH Nomeia membros para fomentar ações de transparência ativa e se responsabilizarem pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto nº 17.630, de 21/06/2012.
Resolução nº 01, de 17/10/2012-CAMAI Dispõe sobre o regimento interno da comissão de avaliação e monitoramento de acesso à informação.