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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA 102.469/2024

(Publicação DOM 1º/08/2024 p.31)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2022.00027464-87

RESOLVE

Revogar o item da Portaria 100.550/2023, que nomeou a servidora PAULA FERNANDA SALGADO DE SOUZA, matrícula 108853-0, como representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.

Nomear a servidora VIVIAN CARLA DE ASSIS CAVALCANTE, matrícula 141083-0, como representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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