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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 86.619/2016

(Publicação DOM 30/06/2016 p.29)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 2016/10/23653, pela presente,

RESOLVE

Revogar o item da portaria nº 80724/2013, que nomeou o servidor Renato Luiz Theodoro Carvalho, matrícula nº 86647-4, como representante suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.

Nomear a servidora Solange Maria da Silva Lopes, matrícula nº 43598-8, como representante suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para fomentar as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e se responsabilizar pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.


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